Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804254-02.2021.8.12.0110 - TJMS

Definitivo

01/09/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 15:25

Ato ordinatório

01/08/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 10:53

Publicação

01/08/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:24

Ato ordinatório

28/07/2025, 14:45

Recebimento

25/07/2025, 17:55

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:55

Entrega em carga/vista

15/07/2025, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 08:21

Entrega em carga/vista

15/07/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:47

Trânsito em julgado

14/07/2025, 13:12

Retificação de Classe Processual

14/07/2025, 08:41

Reativação

11/07/2025, 09:19

Reativação

11/07/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Noel Lino Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Roberto Marques de Oliveira Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO A QUEM SE IMPUTA A INFRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804254-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencida em parte a 2ª vogal.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Noel Lino Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Roberto Marques de Oliveira Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/05/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804254-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Noel Lino Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Roberto Marques de Oliveira Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento. Recurso Inominado Cível nº 0804254-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Noel Lino Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Roberto Marques de Oliveira Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0804254-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Noel Lino Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Roberto Marques de Oliveira Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0804254-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Noel Lino Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Roberto Marques de Oliveira Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0804254-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Noel Lino Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Roberto Marques de Oliveira Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0804254-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Noel Lino Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcos Roberto Marques de Oliveira Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804254-02.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 18:26

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2024, 18:26

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2024, 18:26

Petição (Contra-razões)

02/10/2024, 17:05

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 04:21

Recebimento

19/09/2024, 14:39

Ato ordinatório

19/09/2024, 14:39

Publicação

13/09/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS) Processo 0804254-02.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Roberto Marques de Oliveira - Intimação da decisão interlocutória de p. 167: "[...] 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Defere-se a AJG à parte autora. 3. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5. E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 18:11

Entrega em carga/vista

11/09/2024, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 18:09

Ato ordinatório

11/09/2024, 18:09

Recebimento

09/09/2024, 19:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2024, 19:21

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 07:31

Ato ordinatório

03/09/2024, 17:38

Recebimento

19/08/2024, 13:05

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS) Processo 0804254-02.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Roberto Marques de Oliveira - Reqdo: Noel Lino Teixeira - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, reconheço a ilegitmidade da AGETRAN e extingo sem resolução de mérito os pedidos relativos a ese requerido, bem como, nos termos dos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, confirmo a tutela antecipada concedida e julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA em desfavor de DETRAN/MS e NOEL LINO TEIXEIRA, para determinar ao requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS, que promova a exclusão das pontuações pertinentes à autuações de trânsito AI 3801- 19, AI 3805-19, AI 3806-19 e R46091237 do prontuário de habiltação do requerente bem como cancele todos os seus efeitos em face da parte autora e proceda a transferência destas ao prontuário de habiltação do requerido Noel Lino Teixeira, no prazo de 15 (quinze dias), extinguindo-se o feito com resolução de mérito.Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. Vistos. 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcos Roberto Marques de Oliveira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Groso do Sul - DETRAN/MS e Noel Lino Teixeira, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. E, em caso de recurso, voltem. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. Dilgências legais."

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 22:06

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 06:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 06:42

Entrega em carga/vista

09/08/2024, 06:41

Ato ordinatório

09/08/2024, 06:18

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 19:17

Ato ordinatório

01/08/2024, 19:17

Decisão

31/07/2024, 14:56

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 14:18

Recebimento

24/05/2024, 19:04

Mero expediente

08/05/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 17:55

Ato ordinatório

18/03/2024, 17:11

Documento (Certidão)

18/03/2024, 16:42

Documento (Mandado)

18/03/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 15:07

Documento (Certidão)

15/03/2024, 14:16

Documento (Certidão)

15/03/2024, 14:16

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/03/2024, 14:00

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:14

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 11:16

Ato ordinatório

27/02/2024, 15:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2024, 10:12

Ato ordinatório

26/02/2024, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 06:13

Recebimento

23/02/2024, 19:07

Mero expediente

23/02/2024, 07:56

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:42

Recebimento

23/01/2024, 18:31

Ato ordinatório

23/01/2024, 18:31

Ato ordinatório

22/01/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS) Processo 0804254-02.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Roberto Marques de Oliveira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) da designação de audiência - Instrução e Julgamento marcada nos presentes autos para o dia 15/03/2024 - 14:00 horas, bem como ciente de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais. Despacho: "1. Conforme se denota dos autos, pugnou o Réu Noel Lino Teixeira pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova. Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido".

17/01/2024, 00:00

Publicação

16/01/2024, 21:12

Ato ordinatório

16/01/2024, 13:49

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 08:33

Entrega em carga/vista

16/01/2024, 08:33

Ato ordinatório

16/01/2024, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 13:55

Ato ordinatório

12/01/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 17:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/01/2024, 17:37

Recebimento

13/09/2023, 19:51

Mero expediente

12/09/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 13:14

Recebimento

31/05/2023, 16:50

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 09:20

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 09:20

Recebimento

29/05/2023, 19:05

Mero expediente

29/05/2023, 09:10

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 14:39

Ato ordinatório

20/09/2022, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 02:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2022, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 14:39

Ato ordinatório

22/08/2022, 01:06

Publicação

18/08/2022, 21:28

Expedição de documento (Carta)

18/08/2022, 04:37

Ato ordinatório

18/08/2022, 04:24

Ato ordinatório

18/08/2022, 04:23

Mero expediente

17/08/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 17:15

Petição (Replica)

11/08/2022, 19:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2022, 08:19

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/07/2022, 17:45

Ato ordinatório

02/07/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2022, 15:20

Ato ordinatório

30/06/2022, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2022, 17:14

Petição (Contestação)

24/06/2022, 10:11

Ato ordinatório

09/06/2022, 07:51

Ato ordinatório

09/06/2022, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 07:44

Ato ordinatório

08/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

07/06/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:24

Documento (Carta precatória)

30/05/2022, 16:45

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

16/05/2022, 17:45

Publicação

09/05/2022, 21:13

Ato ordinatório

06/05/2022, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 15:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 14:58

Ato ordinatório

06/05/2022, 14:58

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:21

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2022, 16:12

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:01

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/04/2022, 15:49

Documento (Ofício)

27/04/2022, 15:23

Ato ordinatório

07/04/2022, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 01:52

Publicação

25/03/2022, 21:29

Ato ordinatório

25/03/2022, 18:35

Ato ordinatório

25/03/2022, 18:32

Expedição de documento (Carta precatória)

25/03/2022, 13:17

Ato ordinatório

25/03/2022, 11:30

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 11:08

Ato ordinatório

25/03/2022, 08:28

Ato ordinatório

25/03/2022, 08:24

Ato ordinatório

25/03/2022, 08:13

Ato ordinatório

28/01/2022, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 15:24

de Conciliação (designada; Juiz(a))

28/01/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 16:38

de Conciliação (designada; Juiz(a))

26/01/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 19:07

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:23

Ato ordinatório

30/11/2021, 02:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2021, 20:56

Ato ordinatório

16/11/2021, 15:54

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:29

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 11:56

Expedição de documento (Carta)

04/11/2021, 10:46

Ato ordinatório

04/11/2021, 10:43

Ato ordinatório

04/11/2021, 10:41

Expedição de documento (Carta)

04/11/2021, 10:40

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:20

Publicação

29/10/2021, 21:19

Ato ordinatório

28/10/2021, 14:59

Ato ordinatório

28/10/2021, 14:35

Ato ordinatório

25/08/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 17:44

de Conciliação (designada; Juiz(a))

25/08/2021, 17:31

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:18

Ato ordinatório

07/05/2021, 10:43

Publicação

06/05/2021, 08:27

Ato ordinatório

04/05/2021, 15:33

Ato ordinatório

04/05/2021, 15:05

Ato ordinatório

18/03/2021, 14:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/03/2021, 17:09

Recebimento

11/03/2021, 17:17

Antecipação de tutela

11/03/2021, 17:17

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 00:13

Ato ordinatório

10/03/2021, 12:39

Ato ordinatório

10/03/2021, 12:39

Distribuição (sorteio)

10/03/2021, 07:15

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Ato ordinatório

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

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