Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para manifestação sobre o retorno dos autos da instancia superior, no prazo de 5 dias.
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Marilene Amaral da Silva Chaves Advogado: Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB: 17383/MS)
Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Apelado: Banco Master S.A. Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Crefisa S.A. Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) IV - Dispositivo
Apelação Cível nº 0804325-98.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
Diante do exposto, conheço da Apelação interposta por Marilene Amaral da Silva Chaves e nego-lhe provimento. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, condeno a Requerente/Apelante ao pagamento de honorários advocatícios, ante a sucumbência recursal, que arbitro em mais 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, importe que deverá ser arcado conjuntamente ao fixado na origem, e cuja exigibilidade ficará suspensa, por ser beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, restituam-se os autos à origem.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marilene Amaral da Silva Chaves Advogado: Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB: 17383/MS)
Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Apelado: Banco Master S.A. Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Crefisa S.A. Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804325-98.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Marilene Amaral da Silva Chaves Advogado: Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB: 17383/MS)
Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Apelado: Banco Master S.A. Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279A/MA) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP)
Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG)
Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Crefisa S.A. Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804325-98.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
10/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2025, 14:24
Remessa (em grau de recurso)
04/12/2025, 14:24
Remessa (em grau de recurso)
04/12/2025, 14:24
Ato ordinatório
03/12/2025, 23:03
Petição (Contra-razões)
26/11/2025, 18:29
Documento (Outros documentos)
26/11/2025, 12:31
Petição (Contra-razões)
24/11/2025, 10:02
Petição (Contra-razões)
18/11/2025, 17:54
Petição (Contra-razões)
18/11/2025, 12:46
Documento (Outros documentos)
17/11/2025, 19:51
Documento (Outros documentos)
16/11/2025, 12:45
Ato ordinatório
14/11/2025, 21:40
Petição (Contra-razões)
13/11/2025, 11:25
Petição (Contra-razões)
12/11/2025, 13:46
Petição (Contra-razões)
11/11/2025, 10:02
Petição (Contra-razões)
10/11/2025, 13:40
Ato ordinatório
04/11/2025, 11:49
Publicação
04/11/2025, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
04/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/11/2025, 07:36
Ato ordinatório
31/10/2025, 22:57
Petição (Apelação)
24/10/2025, 15:05
Ato ordinatório
03/10/2025, 11:45
Publicação
03/10/2025, 08:18
Ato ordinatório
02/10/2025, 07:50
Ato ordinatório
01/10/2025, 13:09
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2025, 16:00
Recebimento
25/09/2025, 16:00
Ato ordinatório
25/09/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
19/06/2025, 07:29
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 13:06
Petição (Replica)
04/06/2025, 20:55
Petição (Contestação)
04/06/2025, 20:45
Petição (Contestação)
04/06/2025, 20:45
Petição (Contestação)
04/06/2025, 20:35
Petição (Contestação)
04/06/2025, 20:20
Petição (Contestação)
04/06/2025, 20:10
Petição (Contestação)
04/06/2025, 20:05
Petição (Contestação)
04/06/2025, 20:00
Petição (Contestação)
30/05/2025, 11:20
Ato ordinatório
13/05/2025, 10:21
Publicação
13/05/2025, 08:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marilene Amaral da Silva Chaves - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações.
Intimação - ADV: Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804325-98.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 07:47
Ato ordinatório
09/05/2025, 14:07
Petição (Contestação)
28/04/2025, 13:50
Petição (Contestação)
28/04/2025, 12:36
Petição (Contestação)
25/04/2025, 10:13
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
10/04/2025, 13:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 12:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 16:51
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
03/04/2025, 14:30
Petição (Contestação)
03/04/2025, 11:08
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 20:50
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 16:49
Documento (Outros documentos)
02/04/2025, 14:38
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 14:00
Petição (Contestação)
02/04/2025, 10:34
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 08:52
Petição (Contestação)
01/04/2025, 11:40
Documento (Outros documentos)
31/03/2025, 10:52
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 15:42
Documento (Informações)
27/03/2025, 11:50
Documento (Outros documentos)
13/03/2025, 09:55
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 10:00
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 14:20
Petição (Contestação)
21/02/2025, 16:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/02/2025, 09:07
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 11:39
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 11:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2025, 11:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/02/2025, 08:05
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 06:45
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 15:06
Petição (Contestação)
12/02/2025, 13:16
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 17:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marilene Amaral da Silva Chaves - Audiência Global - Superendividamento Data: 03/04/2025 Hora 14:30 Local: Cejusc - Associação Comercial, 67 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp) RUA 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140
Intimação - ADV: Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804325-98.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 21:28
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 19:32
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 12:08
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 19:28
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 19:28
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025, 18:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025, 18:22
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025, 18:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025, 18:22
Ato ordinatório
07/02/2025, 18:22
Ato ordinatório
07/02/2025, 18:21
Expedição de documento (Carta)
07/02/2025, 18:19
Expedição de documento (Carta)
07/02/2025, 18:19
Expedição de documento (Carta)
07/02/2025, 18:18
Expedição de documento (Carta)
07/02/2025, 18:18
Expedição de documento (Carta)
07/02/2025, 18:18
Expedição de documento (Carta)
07/02/2025, 18:18
Expedição de documento (Carta)
07/02/2025, 18:18
Expedição de documento (Carta)
07/02/2025, 18:18
Expedição de documento (Carta)
07/02/2025, 18:18
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:55
Ato ordinatório
07/02/2025, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marilene Amaral da Silva Chaves - Ré: Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco Crefisa S.A., Banco C6 S.A., Banco Itaú Consignado S.A., Banco Master S/A, Banco Pan S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: CERTIFICO que, compulsando os autos, verifica-se que faltam os endereços dos réus para que sejam expedidas as cartas de citação e intimação. Ao autor para que informe as informações necessárias. CERTIFICO também que cancelei a audiência anteriomente pautada para o dia 10/04/2025 às 13h e redesignei a audiência de superendividamento. para o dia 03/04/2025 às 14h30.
Intimação - ADV: Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804325-98.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 20:23
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:36
Ato ordinatório
31/01/2025, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 14:06
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
31/01/2025, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Marilene Amaral da Silva Chaves - Ré: Banco BMG SA, Banco Bradesco S/A, Banco C6 S.A., Banco Crefisa S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco Itaú Consignado S.A., Banco Master S/A, Banco Pan S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se ainda acerca da audiência de conciliação pautada para o dia 10.04.2025, às 13h, no CEJUSC-TJMS, sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP: 79040-320, telefones: (67) 3317-3973, (67) 3317-3983.
Intimação - ADV: Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Cássio Eduardo de Almeida Silva (OAB 17383/MS) Processo 0804325-98.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
31/01/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 20:23
Ato ordinatório
30/01/2025, 18:24
Expedição de documento (Carta)
30/01/2025, 18:20
Expedição de documento (Carta)
30/01/2025, 18:19
Expedição de documento (Carta)
30/01/2025, 18:19
Ato ordinatório
30/01/2025, 18:19
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:38
Ato ordinatório
29/01/2025, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 16:14
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
29/01/2025, 16:14
Recebimento
29/01/2025, 14:54
Outras Decisões
29/01/2025, 14:54
Conclusão (para decisão)
29/01/2025, 09:41
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)