Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804645-65.2023.8.12.0019 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804645-65.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 07:44

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:31

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:29

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:35

Publicação

10/11/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Informamos que, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:27

Ato ordinatório

06/11/2025, 17:22

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Ato ordinatório

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