Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0807756-85.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Domingues - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte exedcutada depositante MBM Previdência Complementar para que informe os dados bancários em 05 dias para devolução do valor.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:52
Ato ordinatório
18/03/2025, 17:45
Remessa (outros motivos)
18/03/2025, 16:51
Cálculo de Liquidação
18/03/2025, 16:50
Ato ordinatório
18/03/2025, 16:48
Ato ordinatório
18/03/2025, 12:40
Ato ordinatório
18/03/2025, 12:40
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 11:21
Publicação
17/03/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0807756-85.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Domingues - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Extrato da subconta disponivel nos autos.
17/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
13/03/2025, 14:03
Ato ordinatório
13/03/2025, 14:03
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 16:41
Ato ordinatório
11/03/2025, 16:12
Ato ordinatório
11/03/2025, 12:49
Ato ordinatório
11/03/2025, 09:58
Publicação
10/03/2025, 20:47
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:50
Recebimento
07/03/2025, 12:52
Outras Decisões
07/03/2025, 12:52
Conclusão (para despacho)
06/03/2025, 07:57
Decurso de Prazo
06/03/2025, 07:56
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 17:31
Ato ordinatório
17/02/2025, 16:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807756-85.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Domingues - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte interessada para manifestar-se nos autos, em 05 dias, informando os dados bancários (n° do Banco, n° da agência, n° da conta/poupança e operação, se houver e CPF do favorecido) para levantamento do valor.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:44
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
13/02/2025, 12:33
Ato ordinatório
12/02/2025, 18:02
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 16:55
Cálculo de Liquidação
12/02/2025, 16:54
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:53
Ato ordinatório
12/02/2025, 16:28
Ato ordinatório
11/02/2025, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0807756-85.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Domingues - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Conforme f. 344, o primeiro depósito no valor de R$ 3.913,52 já havia extinto a obrigação em cumprimento (f. 313). Portanto, publicada a presente, levante-se tal depósito a favor da parte exequente, com correção da subconta. Quanto aos demais depósitos, levante-se cada qual a favor de cada depositante, com correção da subconta. Com o trânsito, arquivem-se. P.R.I.
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:52
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:53
Recebimento
07/02/2025, 12:14
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 12:14
Ato ordinatório
07/02/2025, 12:14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/02/2025, 12:14
Conclusão (para julgamento)
07/02/2025, 06:55
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 18:11
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 11:21
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 11:21
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0807756-85.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Domingues - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a manifestação da parte executada - fls. 340/343 e extrato da conta única - fls. 344/345.
30/01/2025, 00:00
Publicação
29/01/2025, 20:42
Ato ordinatório
29/01/2025, 07:50
Ato ordinatório
28/01/2025, 16:34
Ato ordinatório
28/01/2025, 16:33
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 15:53
Ato ordinatório
27/01/2025, 07:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0807756-85.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Domingues - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito.
27/01/2025, 00:00
Publicação
24/01/2025, 20:39
Ato ordinatório
24/01/2025, 07:49
Ato ordinatório
24/01/2025, 07:45
Decurso de Prazo
24/01/2025, 07:44
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 17:24
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 17:24
Ato ordinatório
03/12/2024, 07:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0807756-85.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Domingues - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação das partes executadas para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a petição de f. 332/333.
03/12/2024, 00:00
Publicação
02/12/2024, 20:57
Ato ordinatório
02/12/2024, 07:55
Ato ordinatório
29/11/2024, 12:20
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 15:51
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:02
Ato ordinatório
01/11/2024, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0807756-85.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Domingues - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre as petições/depósitos de f. 321/329.
01/11/2024, 00:00
Publicação
31/10/2024, 21:12
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:56
Ato ordinatório
30/10/2024, 11:49
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 17:40
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 17:40
Ato ordinatório
28/10/2024, 04:16
Ato ordinatório
14/10/2024, 06:13
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 14:22
Ato ordinatório
07/10/2024, 13:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0807756-85.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Domingues - Exectdo: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Despacho f. 316: "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se." SubConta nº 991434.
07/10/2024, 00:00
Publicação
04/10/2024, 20:53
Ato ordinatório
04/10/2024, 07:54
Ato ordinatório
03/10/2024, 17:12
Ato ordinatório
03/10/2024, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2024, 16:29
Ato ordinatório
03/10/2024, 16:28
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
03/10/2024, 16:26
Mero expediente
03/10/2024, 14:59
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
01/10/2024, 20:20
Custas
27/09/2024, 07:13
Custas
27/09/2024, 07:13
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 13:37
Custas
13/09/2024, 07:19
Ato ordinatório
10/09/2024, 10:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Antonio Domingues -
Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Despacho de fls. 291. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se."
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0807756-85.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
10/09/2024, 00:00
Publicação
09/09/2024, 21:00
Ato ordinatório
09/09/2024, 07:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
09/09/2024, 00:00
Publicação
06/09/2024, 20:01
Ato ordinatório
06/09/2024, 10:00
Ato ordinatório
06/09/2024, 08:02
Custas
06/09/2024, 07:59
Custas
06/09/2024, 07:57
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2024, 07:50
Ato ordinatório
06/09/2024, 07:50
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 17:36
Recebimento
04/09/2024, 16:16
Mero expediente
04/09/2024, 16:16
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 13:45
Reativação
04/09/2024, 12:54
Reativação
04/09/2024, 12:54
Trânsito em julgado
03/09/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Antonio Domingues Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO DE SEGURO PELO CALL CENTER - ÁUDIO QUE NÃO IDENTIFICA OS CRITÉRIOS DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE -PESSOA IDOSA E DE POUCA INSTRUÇÃO - RELAÇÃO INEXISTENTE - DESCONTOS INDEVIDOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO EM RAZÃO DA EVIDENTE MÁ-FÉ - DANOS MORAIS DEVIDOS - RECURSO PROVIDO. A contratação de seguro pelo call center deve se dar de maneira clara, específica e com informações detalhadas do produto, sob pena de invalidade. Em razão da evidente má-fé da atendente do call center, que atuou de forma ágil e consciente da idade avançada e pouca instrução do consumidor, a restituição dos valores indevidamente cobrados deve ser na forma dobrada (art. 42, parágrafo único, do CDC, art. 920 do Código Civil e atual precedente do Superior Tribunal de Justiça). O dano moral pelo desconto indevido em benefício previdenciário de seguro não contratado é considerado in re ipsa, pois decorre dos próprios fatos que deram origem à propositura da demanda. Recurso provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807756-85.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antonio Domingues Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807756-85.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Antonio Domingues Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS)
Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807756-85.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
17/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 07:45
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2024, 07:45
Remessa (em grau de recurso)
16/07/2024, 07:45
Ato ordinatório
01/07/2024, 08:57
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 09:05
Ato ordinatório
11/06/2024, 20:48
Publicação
07/06/2024, 21:00
Ato ordinatório
07/06/2024, 07:56
Ato ordinatório
06/06/2024, 14:12
Ato ordinatório
06/06/2024, 14:12
Petição (Contra-razões)
06/06/2024, 13:36
Petição (Contra-razões)
05/06/2024, 15:50
Ato ordinatório
17/05/2024, 07:14
Publicação
15/05/2024, 20:46
Ato ordinatório
15/05/2024, 07:50
Ato ordinatório
14/05/2024, 13:32
Petição (Apelação)
13/05/2024, 18:51
Ato ordinatório
19/04/2024, 09:32
Publicação
18/04/2024, 20:43
Ato ordinatório
18/04/2024, 07:49
Ato ordinatório
18/04/2024, 03:34
Recebimento
17/04/2024, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 13:14
Ato ordinatório
17/04/2024, 13:14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/04/2024, 13:14
Conclusão (para julgamento)
24/01/2024, 15:54
Conclusão (para despacho)
23/01/2024, 12:31
Ato ordinatório
23/01/2024, 12:19
Petição (Contra-razões)
22/01/2024, 20:24
Petição (Contra-razões)
19/01/2024, 16:39
Ato ordinatório
13/12/2023, 18:53
Publicação
12/12/2023, 20:51
Ato ordinatório
12/12/2023, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2023, 14:31
Ato ordinatório
11/12/2023, 14:04
Petição (Embargos de declaração)
08/12/2023, 17:20
Ato ordinatório
01/12/2023, 09:20
Publicação
30/11/2023, 20:41
Ato ordinatório
30/11/2023, 07:47
Ato ordinatório
30/11/2023, 04:09
Recebimento
29/11/2023, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2023, 15:01
Ato ordinatório
29/11/2023, 15:01
Conclusão (para julgamento)
28/09/2023, 10:34
Conclusão (para despacho)
28/09/2023, 09:33
Petição (Petição (outras))
27/09/2023, 14:22
Ato ordinatório
06/09/2023, 03:24
Publicação
05/09/2023, 20:42
Ato ordinatório
05/09/2023, 07:47
Ato ordinatório
05/09/2023, 04:27
Recebimento
04/09/2023, 18:46
Mero expediente
04/09/2023, 18:46
Ato ordinatório
25/07/2023, 03:32
Conclusão (para julgamento)
03/07/2023, 15:44
Conclusão (para despacho)
27/06/2023, 21:41
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 14:24
Ato ordinatório
26/05/2023, 04:13
Publicação
25/05/2023, 20:40
Ato ordinatório
25/05/2023, 07:46
Ato ordinatório
24/05/2023, 13:56
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 13:37
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 17:23
Ato ordinatório
03/05/2023, 04:13
Publicação
02/05/2023, 20:35
Ato ordinatório
01/05/2023, 07:43
Ato ordinatório
28/04/2023, 18:24
Recebimento
28/04/2023, 16:51
Decisão de Saneamento e Organização
28/04/2023, 16:51
Conclusão (para julgamento)
10/02/2023, 17:30
Petição (Replica)
10/02/2023, 17:24
Conclusão (para despacho)
10/02/2023, 12:50
Decurso de Prazo
10/02/2023, 02:09
Ato ordinatório
16/12/2022, 10:52
Publicação
14/12/2022, 20:45
Ato ordinatório
14/12/2022, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2022, 15:13
Ato ordinatório
13/12/2022, 12:57
Ato ordinatório
13/12/2022, 12:57
Petição (Contestação)
13/12/2022, 09:52
Ato ordinatório
06/12/2022, 02:10
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 08:57
Ato ordinatório
24/11/2022, 07:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2022, 18:36
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
22/11/2022, 14:20
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 11:22
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 21:05
Petição (Contestação)
14/11/2022, 09:50
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 12:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/10/2022, 09:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/10/2022, 08:12
Ato ordinatório
13/10/2022, 14:49
Expedição de documento (Carta)
13/10/2022, 14:49
Expedição de documento (Carta)
13/10/2022, 14:48
Ato ordinatório
06/10/2022, 16:49
Ato ordinatório
26/09/2022, 17:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2022, 10:40
Ato ordinatório
20/09/2022, 10:40
Publicação
19/09/2022, 20:36
Ato ordinatório
19/09/2022, 07:42
Ato ordinatório
16/09/2022, 15:35
Ato ordinatório
16/09/2022, 15:33
Ato ordinatório
16/09/2022, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2022, 14:18
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))