Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811848-67.2021.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811848-67.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 10:20

Decurso de Prazo

19/03/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 02:50

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:55

Apensamento

17/02/2025, 12:55

Ato ordinatório

12/02/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811848-67.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wander Sergio Martins Júnior - 1. Com efeito, tendo em vista que estes autos encontram-se extintos e com trânsito em julgado já certificado e constituindo a manifestação retro novo pleito de cumprimento referente a obrigação de fazer e extinção de débitos de IPTU da ano de 2025, nos termos dar Lei Municipal n. 5.680/2016, tem-se que descabe o trâmite nestes autos em estando os mesmos extintos conforme sentença retro, devendo a parte Exequente formular o pedido em autos apartados e apensos ao principal. Intime-se. Após remetam-se estes autos arquivo.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811848-67.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wander Sergio Martins Júnior - 1. Com efeito, tendo em vista que estes autos encontram-se extintos e com trânsito em julgado já certificado e constituindo a manifestação retro novo pleito de cumprimento referente a obrigação de fazer e extinção de débitos de IPTU da ano de 2025, nos termos dar Lei Municipal n. 5.680/2016, tem-se que descabe o trâmite nestes autos em estando os mesmos extintos conforme sentença retro, devendo a parte Exequente formular o pedido em autos apartados e apensos ao principal. Intime-se. Após remetam-se estes autos arquivo.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:42

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:40

Recebimento

07/02/2025, 18:58

Mero expediente

07/02/2025, 18:58

Documentos

Intimação

•11/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Apensamento

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

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