Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816588-34.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Bruna Tafarelo TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Bruna Tafarelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/06/2026, 14:09

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:01

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2026, 02:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:51

Publicação

17/06/2026, 10:33

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:16

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:45

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:40

Ato ordinatório

15/06/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 07:48

Ato ordinatório

15/06/2026, 07:45

Trânsito em julgado

15/06/2026, 07:45

Todas as movimentações(160)

Definitivo

24/06/2026, 14:09

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:01

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2026, 02:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:51

Publicação

17/06/2026, 10:33

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:16

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:45

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:40

Ato ordinatório

15/06/2026, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 07:48

Ato ordinatório

15/06/2026, 07:45

Trânsito em julgado

15/06/2026, 07:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 15:55

Recebimento

12/06/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:47

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:47

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 17:52

Ato ordinatório

11/06/2026, 17:50

Ato ordinatório

11/06/2026, 17:50

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:31

Ato ordinatório

22/04/2026, 07:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 12:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 12:53

Ato ordinatório

07/04/2026, 11:35

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:19

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:57

Ato ordinatório

26/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2026, 15:56

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

16/03/2026, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 01:24

Ato ordinatório

28/01/2026, 23:08

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:44

Publicação

18/11/2025, 06:59

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:39

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:51

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:46

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

24/09/2025, 19:27

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 22:27

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

07/09/2025, 07:29

Recebimento

04/09/2025, 16:39

Mero expediente

04/09/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:31

Retificação de Classe Processual

02/09/2025, 15:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2025, 15:21

Publicação

02/09/2025, 08:09

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:32

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 10:37

Trânsito em julgado

27/08/2025, 23:12

Reativação

19/08/2025, 18:42

Reativação

19/08/2025, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2023, 17:44

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2023, 17:44

Petição (Contra-razões)

14/11/2023, 16:53

Ato ordinatório

24/10/2023, 15:50

Publicação

18/10/2023, 21:32

Ato ordinatório

18/10/2023, 08:04

Ato ordinatório

17/10/2023, 17:32

Recebimento

17/10/2023, 16:21

Mero expediente

17/10/2023, 16:21

Petição (Recurso inominado)

16/10/2023, 09:23

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 16:10

Petição (Recurso inominado)

05/10/2023, 13:05

Ato ordinatório

04/10/2023, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2023, 00:32

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:13

Publicação

21/09/2023, 21:42

Ato ordinatório

21/09/2023, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 13:55

Ato ordinatório

20/09/2023, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 18:24

Ato ordinatório

13/09/2023, 18:24

Decisão

11/09/2023, 15:38

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 14:57

Recebimento

10/05/2023, 14:39

Mero expediente

10/05/2023, 14:39

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 18:37

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/05/2023, 15:15

Petição (Replica)

08/05/2023, 16:51

Petição (Replica)

08/05/2023, 16:51

Petição (Contestação)

04/05/2023, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2023, 02:20

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 09:28

Publicação

08/03/2023, 22:10

Ato ordinatório

08/03/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 10:01

Ato ordinatório

08/03/2023, 09:11

Ato ordinatório

08/03/2023, 09:10

Ato ordinatório

08/03/2023, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 09:06

Expedição de documento (Carta)

08/03/2023, 08:59

Ato ordinatório

08/03/2023, 08:57

Ato ordinatório

20/12/2022, 03:27

Ato ordinatório

19/10/2022, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 15:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/10/2022, 15:52

Documento (Certidão)

17/10/2022, 14:06

Documento (Mandado)

17/10/2022, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2022, 14:05

Ato ordinatório

17/10/2022, 14:04

Ato ordinatório

29/09/2022, 12:30

Publicação

28/09/2022, 21:36

Ato ordinatório

28/09/2022, 09:20

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:59

Ato ordinatório

28/09/2022, 05:44

Recebimento

27/09/2022, 17:25

Mero expediente

27/09/2022, 17:25

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 16:11

Recebimento

09/09/2022, 15:51

Mero expediente

09/09/2022, 15:51

Conclusão (para decisão)

08/09/2022, 16:41

Petição (Contestação)

29/08/2022, 17:45

Ato ordinatório

22/08/2022, 03:01

Publicação

16/08/2022, 21:39

Ato ordinatório

16/08/2022, 09:01

Ato ordinatório

16/08/2022, 08:46

Ato ordinatório

10/08/2022, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 13:57

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 10:31

Recebimento

09/08/2022, 13:23

Liminar

08/08/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 13:18

Ato ordinatório

06/07/2022, 18:29

Ato ordinatório

06/07/2022, 18:28

Ato ordinatório

06/07/2022, 17:53

Distribuição (sorteio)

06/07/2022, 17:40