Cumprimento de sentença 0825319-48.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

NELSON FRANCISCO VIEIRA

Autor

AMARILDO FRANCO AGUERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOSÉ CASOTTI

OAB/MS 24363·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOBRINHO GAUNA

OAB/MS 23903·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARTINS FERREIRA

OAB/MS 8421·Representa: Autor

IGOR JOSÉ CASOTTI

OAB/MS 24363·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SOBRINHO GAUNA

OAB/MS 23903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:53

Petição (Recurso inominado)

29/04/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:23

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:24

Publicação

27/04/2026, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:11

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:31

Decurso de Prazo

23/04/2026, 15:30

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:09

Publicação

23/03/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC. Cumpra-se. ".

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:03

Todas as movimentações(162)

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 10:53

Petição (Recurso inominado)

29/04/2026, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:23

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:24

Publicação

27/04/2026, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:11

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:31

Decurso de Prazo

23/04/2026, 15:30

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:09

Publicação

23/03/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC. Cumpra-se. ".

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:03

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:59

Recebimento

05/03/2026, 14:52

Mero expediente

05/03/2026, 14:52

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 18:29

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 18:23

Ato ordinatório

13/02/2026, 18:22

Reativação

13/02/2026, 17:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/02/2026, 13:05

Definitivo

11/02/2026, 16:26

Trânsito em julgado

11/02/2026, 16:24

Ato ordinatório

22/01/2026, 06:55

Publicação

22/01/2026, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: ".Em face do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a presente ação de Cobrança ajuizada por Nelson Francisco Vieira, condenando a parte reclamada Amarildo Franco Aguero a efetuar o pagamento dos boletos individualizados no demonstrativo de cálculos iniciais (p. 22), no total de R$ 28.412,00, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a incidir do vencimento de cada título (p. 22), e juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA, contados da citação, em 16 de agosto de 2025

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:46

Recebimento

20/01/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 18:06

Ato ordinatório

20/01/2026, 18:06

Procedência

20/01/2026, 18:06

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 14:54

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/11/2025, 14:30

Publicação

03/11/2025, 10:49

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:13

Publicação

31/10/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes através de seus patronos do r. despacho da página 95:...Vistos, etc...Inicialmente, observa-se ter havido comparecimento espontâneo da parte reclamada em 16/08/2025, em Petição na qual requerida sua intimação em nome exclusivo do patrono (p. 85). A intimação para a audiência de conciliação ocorrida em 20 de agosto de 2025, entretanto, ocorreu apenas por carta registrada, por meio da qual não se obteve êxito na localização da parte reclamada (p. 88). Assim, para evitar prejuízo ao direito ao contraditório e devido processo legal, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17/11/2025 às 14:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams". Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores cadastrados nos autos. Cumpra-se.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:30

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:24

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:14

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:12

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:10

Recebimento

30/10/2025, 07:24

Mero expediente

30/10/2025, 07:24

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:03

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/10/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 14:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/08/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:30

Ato ordinatório

19/08/2025, 06:17

Publicação

19/08/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre o AR negativo.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:59

Ato ordinatório

18/08/2025, 14:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 21:20

Publicação

25/07/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 21:35

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:50

Expedição de documento (Carta)

23/07/2025, 16:32

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

14/07/2025, 17:00

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

10/07/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 13:23

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/07/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 17:49

Documento (Certidão)

07/07/2025, 16:31

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 10:59

Documento (Certidão)

25/06/2025, 15:41

Publicação

07/06/2025, 03:58

Publicação

05/06/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:04

Ato ordinatório

04/06/2025, 09:03

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:51

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:50

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 08:47

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 13:34

de Conciliação (designada; Juiz(a))

23/05/2025, 13:11

Ato ordinatório

22/05/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:07

de Conciliação (designada; Juiz(a))

22/05/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:56

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:53

Publicação

20/05/2025, 06:07

Ato ordinatório

19/05/2025, 05:12

Ato ordinatório

17/05/2025, 09:40

Recebimento

09/05/2025, 20:33

Mero expediente

09/05/2025, 20:33

Documento (Certidão)

08/05/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 16:42

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 18:09

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/05/2025, 13:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:33

Publicação

21/03/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0825319-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Francisco Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:05

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:55

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:09

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 08:58

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

19/03/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 10:07

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 08:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0825319-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Francisco Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:49

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:22

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:16

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 05:10

Recebimento

09/02/2025, 14:20

Mero expediente

09/02/2025, 14:20

de Conciliação (designada; Juiz(a))

07/02/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 22:58

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

28/01/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0825319-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Francisco Vieira - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

24/01/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 21:15

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 12:36

Ato ordinatório

23/01/2025, 08:05

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 14:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

14/01/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 16:39

Documento (Certidão)

07/01/2025, 14:30

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:45

Ato ordinatório

02/12/2024, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

28/11/2024, 15:48

de Conciliação (designada; Juiz(a))

28/11/2024, 15:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

28/11/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 09:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS), Vinícius Martins Ferreira (OAB 8421E/MS) Processo 0825319-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nelson Francisco Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

30/10/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 22:02

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:19

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:18

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:17

Expedição de documento (Carta)

29/10/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 17:32

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/10/2024, 14:09

Ato ordinatório

22/10/2024, 16:28

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:12

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:12

Distribuição (sorteio)

18/10/2024, 14:41

Intimação

•23/03/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•31/10/2025, 00:00

•31/10/2025, 00:00

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•30/10/2024, 00:00