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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 665575/2024

Protocolizada Petição 665575/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/08/2024 Petição Nº 528050/2024 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0528050 - EDcl no AgRg no AREsp 2437845 - Publicação prevista para 09/08/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de GUSTAVO SIMIAO DE SOUZA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº528050/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2437845

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 528050/2024

Protocolizada Petição 528050/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520100/2024

Protocolizada Petição 520100/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2024 Petição Nº 973331/2023 - AgRg

Todas as movimentações(47)