Procedimento Comum Cível 0800703-40.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

NELSON BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON LUIZ BORGES

OAB/MS 15525·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Custas

11/04/2026, 07:23

Custas

11/04/2026, 07:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 13:39

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:39

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:52

Custas

09/02/2026, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 12:48

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:48

Trânsito em julgado

09/02/2026, 12:46

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

07/12/2025, 17:10

Publicação

04/12/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) sentença/despacho/decisão de fls.113-115

04/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(82)

Custas

11/04/2026, 07:23

Custas

11/04/2026, 07:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2026, 13:39

Documentos

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 13:39

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:52

Custas

09/02/2026, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 12:48

Ato ordinatório

09/02/2026, 12:48

Trânsito em julgado

09/02/2026, 12:46

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

07/12/2025, 17:10

Publicação

04/12/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) sentença/despacho/decisão de fls.113-115

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 07:42

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:38

Recebimento

13/11/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:07

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:07

Procedência

13/11/2025, 11:07

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 18:01

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:16

Ato ordinatório

10/07/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 18:55

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

15/04/2025, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Batista - Intimação - ADV: Robson Luiz Borges (OAB 15525A/MS) Processo 0800703-40.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Não incidindo no caso vertente nenhuma das hipóteses dos artigos 354 a 356 do Código de Processo Civil, e tendo uma das partes declinado a prova com a qual pretende solucionar a lide, a saber, a prova testemunhal, passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 e seguintes da lei processual civil. Não há questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem concretamente equacionadas, já que a prescrição aventada na contestação é genérica e não se debruça sobre as particularidades do caso concreto. DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o preenchimento dos requisitos previstos em lei para a concessão do benefício de pensão por morte, nos termos do artigo 74 da lei federal 8.213, de 1991, em especial a existência de união estável entre autor e falecida. DEFIRO a produção de prova testemunhal. DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. As testemunhas, impende registrar, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Às providências e intimações necessárias Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento Data: 15/04/2025 Hora 16:00 Local: Sala padrão

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:25

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:40

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

19/12/2024, 03:15

Ato ordinatório

02/12/2024, 00:16

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

08/10/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 12:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/10/2024, 12:13

Ato ordinatório

09/09/2024, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 18:36

Decurso de Prazo

27/04/2024, 02:02

Ato ordinatório

10/04/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 15:44

Publicação

21/03/2024, 20:23

Ato ordinatório

21/03/2024, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 17:01

Ato ordinatório

20/03/2024, 17:00

Recebimento

16/02/2024, 10:24

Mero expediente

16/02/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 14:30

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:41

Ato ordinatório

06/10/2023, 15:09

Publicação

29/09/2023, 20:22

Ato ordinatório

29/09/2023, 07:39

Ato ordinatório

28/09/2023, 15:31

Petição (Contestação)

26/09/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2023, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 13:06

Expedição de documento (Carta)

19/09/2023, 11:56

Ato ordinatório

19/09/2023, 11:43

Ato ordinatório

23/08/2023, 11:32

Publicação

27/07/2023, 20:27

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:39

Ato ordinatório

26/07/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 10:25

Recebimento

20/06/2023, 10:54

Mero expediente

20/06/2023, 10:54

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 18:12

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:12

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:02

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:02

Distribuição (sorteio)

10/05/2023, 16:15

Intimação

•11/02/2025, 00:00