Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ficam as partes intimadas da baixa dos autos do TJ/MS, prazo 05 dias.
01/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 08:03
Ato ordinatório
30/03/2026, 12:58
Ato ordinatório
30/03/2026, 12:58
Reativação
19/03/2026, 12:26
Reativação
19/03/2026, 12:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Clarice Bonni Romero Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais E MATERIAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR E SAQUES COMPLEMENTARES DEMONSTRADOS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há falha na prestação do serviço que seja capaz de ensejar a responsabilidade civil pleiteada. Assim, demonstrada a contratação do cartão de crédito consignado, bem como a disponibilização do crédito à apelante, a manutenção da sentença é a medida que se impõe. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801000-75.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Clarice Bonni Romero Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Relator: Des. João Maria Lós Juiz Prolator: Evandro Endo
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 11/02/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 23/02/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 59 - Nº: 0801000-75.2023.8.12.0037 - Apelação Cível Origem: Itaporã / Vara Única Ação Originária: 0801000-75.2023.8.12.0037 / Procedimento Comum Cível
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Clarice Bonni Romero Advogado: Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB: 24492/MS) Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801000-75.2023.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós
13/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2025, 18:36
Remessa (em grau de recurso)
09/10/2025, 18:36
Remessa (em grau de recurso)
09/10/2025, 18:36
Ato ordinatório
30/09/2025, 17:52
Petição (Contra-razões)
26/09/2025, 17:05
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:05
Publicação
17/09/2025, 10:07
Ato ordinatório
15/09/2025, 07:57
Ato ordinatório
12/09/2025, 15:39
Petição (Apelação)
11/09/2025, 15:36
Ato ordinatório
21/08/2025, 14:33
Publicação
20/08/2025, 06:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão formulada na inicial, na forma do art. 487, I, NCPC. Condeno a demandante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa atualizado, na forma do art. 85 NCPC, incluindo o ressarcimento dos honorários periciais, observando as regras da gratuidade da justiça. Expeça-se RPV em favor do perito nos termos da decisão de fls. 329/330. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de 2º Grau, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
20/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 08:00
Recebimento
14/08/2025, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 15:38
Ato ordinatório
14/08/2025, 15:38
Improcedência
13/08/2025, 16:35
Conclusão (para despacho)
12/08/2025, 18:05
Decurso de Prazo
31/07/2025, 09:36
Ato ordinatório
08/07/2025, 18:35
Publicação
07/07/2025, 06:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
07/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2025, 08:03
Ato ordinatório
03/07/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 12:35
Ato ordinatório
30/06/2025, 12:59
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 11:50
Publicação
24/06/2025, 06:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Clarice Bonni Romero -
Réu: Banco BMG S/A - Intima-se as partes a respeito do ofício de fl. 423.
Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801000-75.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 08:07
Ato ordinatório
18/06/2025, 13:59
Documento (Ofício)
18/06/2025, 13:17
Ato ordinatório
18/06/2025, 12:46
Ato ordinatório
28/05/2025, 14:58
Ato ordinatório
28/05/2025, 14:57
Ato ordinatório
28/05/2025, 13:46
Ato ordinatório
27/05/2025, 13:59
Ato ordinatório
27/05/2025, 13:29
Ato ordinatório
26/05/2025, 16:56
Decurso de Prazo
15/05/2025, 04:02
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 17:15
Ato ordinatório
28/04/2025, 17:06
Ato ordinatório
26/03/2025, 15:02
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 17:05
Ato ordinatório
21/03/2025, 16:52
Ato ordinatório
21/03/2025, 15:07
Ato ordinatório
20/03/2025, 14:50
Ato ordinatório
20/03/2025, 14:32
Ato ordinatório
19/03/2025, 16:38
Expedição de documento (Ofício)
18/03/2025, 18:53
Ato ordinatório
17/03/2025, 16:46
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 14:50
Publicação
17/03/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Clarice Bonni Romero -
Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se as partes para se manifestarem quanto a juntada do laudo de fls. 383-408, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801000-75.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
17/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 09:35
Ato ordinatório
14/03/2025, 07:57
Ato ordinatório
13/03/2025, 17:55
Ato ordinatório
13/03/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 20:50
Ato ordinatório
14/02/2025, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Clarice Bonni Romero -
Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes, da designação de perícia, nestes autos, para o dia 12/02/2025, às 13h10, no Cartório da Vara Única do Fórum de Itaporã, para coleta de grafismo da requerente, conforme manifestação do perito de fls. 378.
Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801000-75.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 21:14
Ato ordinatório
10/02/2025, 08:03
Ato ordinatório
07/02/2025, 18:14
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 12:35
Petição (Petição (outras))
06/02/2025, 19:20
Ato ordinatório
06/02/2025, 15:20
Ato ordinatório
06/02/2025, 14:47
Expedição de documento (Ofício)
05/02/2025, 15:56
Remessa (outros motivos)
05/02/2025, 14:05
Expedição de documento (Carta)
05/02/2025, 13:55
Ato ordinatório
04/02/2025, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Clarice Bonni Romero -
Réu: Banco BMG S/A - Tendo em vista a manifestação de fls. 365/366 e a de fls. 369, substituo o perito outrora nomeado às fls. 329/330 por aquele que subscreveu a peça de fls. 365/366.
Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801000-75.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para dar início aos trabalhos nos moldes da decisão de fls. 329/330. Outrossim, certifique-se o cumprimento do item 'c' de fls. 330. Intimem-se. Cumpra-se.
04/02/2025, 00:00
Publicação
03/02/2025, 21:07
Ato ordinatório
03/02/2025, 07:59
Ato ordinatório
31/01/2025, 13:49
Ato ordinatório
31/01/2025, 13:49
Recebimento
20/01/2025, 14:54
Mero expediente
20/01/2025, 14:54
Conclusão (para despacho)
17/01/2025, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2025, 16:06
Ato ordinatório
13/01/2025, 16:05
Ato ordinatório
13/01/2025, 15:54
Petição (Petição (outras))
30/12/2024, 11:50
Publicação
18/12/2024, 05:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Clarice Bonni Romero -
Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes acerca da proposta de honorários do perito de fls. 365/366. Prazo: 15 dias.
Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801000-75.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 08:03
Ato ordinatório
16/12/2024, 16:53
Petição (Petição (outras))
07/12/2024, 14:05
Ato ordinatório
04/12/2024, 15:26
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:21
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:21
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:13
Expedição de documento (Carta)
03/12/2024, 14:48
Expedição de documento (Carta)
03/12/2024, 14:48
Ato ordinatório
03/12/2024, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Clarice Bonni Romero -
Réu: Banco BMG S/A - Intimem-se os peritos CELSO GUSTAVO LIMA - celular: (65) 99303-0324 E-Mail: [email protected] e ANA CAROLINE MILITÀO FERRO - E-Mail: [email protected] celular: (67) 99657-5456 para que, em 15 dias, apresentem propostas de honorários. Faculto, ainda, a possibilidade de o requerido indicar perito cadastrado no CPTEC para atuação nesta demanda. Nessa hipótese, desde logo, prazo de 15 dias para que o perito apresente sua proposta. Ao final, com a manifestação dos peritos nos autos, prazo de 15 dias para que as partes se manifestem, iniciando-se pela parte autora. Cumpra-se.
Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801000-75.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
03/12/2024, 00:00
Publicação
02/12/2024, 21:19
Ato ordinatório
02/12/2024, 08:05
Ato ordinatório
29/11/2024, 17:57
Ato ordinatório
29/11/2024, 17:56
Recebimento
25/11/2024, 17:17
Mero expediente
25/11/2024, 17:17
Conclusão (para despacho)
28/10/2024, 18:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/10/2024, 09:29
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 14:06
Ato ordinatório
23/10/2024, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Clarice Bonni Romero -
Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 350/352, devendo requerer o que de direito.
Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0801000-75.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -
21/10/2024, 00:00
Publicação
18/10/2024, 21:26
Ato ordinatório
18/10/2024, 08:09
Ato ordinatório
17/10/2024, 18:27
Ato ordinatório
15/10/2024, 14:52
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 10:20
Expedição de documento (Carta)
10/10/2024, 14:23
Ato ordinatório
10/10/2024, 14:18
Ato ordinatório
08/10/2024, 18:21
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 15:15
Ato ordinatório
18/09/2024, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2024, 13:39
Ato ordinatório
02/07/2024, 13:38
Ato ordinatório
26/06/2024, 17:30
Mero expediente
24/06/2024, 18:01
Conclusão (para despacho)
21/06/2024, 14:16
Ato ordinatório
19/06/2024, 15:42
Ato ordinatório
06/05/2024, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2024, 01:08
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 14:06
Ato ordinatório
29/04/2024, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 15:48
Ato ordinatório
25/04/2024, 15:47
Publicação
17/04/2024, 20:58
Ato ordinatório
17/04/2024, 07:56
Ato ordinatório
16/04/2024, 17:43
Ato ordinatório
16/04/2024, 17:42
Recebimento
10/04/2024, 16:30
Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024, 16:30
Conclusão (para decisão)
09/04/2024, 16:47
Petição (Petição (outras))
04/04/2024, 18:35
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 12:35
Ato ordinatório
22/03/2024, 17:08
Publicação
18/03/2024, 21:10
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:57
Ato ordinatório
15/03/2024, 17:15
Petição (Replica)
13/03/2024, 06:35
Publicação
20/02/2024, 21:13
Ato ordinatório
20/02/2024, 08:02
Ato ordinatório
19/02/2024, 17:33
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024, 14:52
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
07/02/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 17:50
Ato ordinatório
01/02/2024, 09:26
Petição (Contestação)
31/01/2024, 20:05
Ato ordinatório
01/12/2023, 11:47
Ato ordinatório
27/11/2023, 11:36
Ato ordinatório
21/11/2023, 17:38
Expedição de documento (Carta)
21/11/2023, 15:57
Publicação
20/11/2023, 20:54
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023, 07:59
Ato ordinatório
20/11/2023, 07:59
Ato ordinatório
20/11/2023, 07:53
Ato ordinatório
20/11/2023, 07:51
Ato ordinatório
20/11/2023, 07:48
Ato ordinatório
15/11/2023, 02:44
Ato ordinatório
11/10/2023, 10:13
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2023, 10:10
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))