Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801202-49.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

NIVALDO FELIX DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ADAO CARLOS GOUVEIA

OAB/SP 394659·CPF·Representa: Autor

ADAO CARLOS GOUVEIA

OAB/SP 394659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:36

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 08:15

Publicação

05/12/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do prosseguimento ao feito, informando dados bancários para levantamento do valor remanescente.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:13

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:50

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 17:17

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:45

Documento (Ofício)

13/11/2025, 14:14

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:12

Todas as movimentações(180)

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:36

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 08:15

Publicação

05/12/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do prosseguimento ao feito, informando dados bancários para levantamento do valor remanescente.

Documentos

•05/12/2025, 01:00

Intimação

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:13

Ato ordinatório

03/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:50

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2025, 17:17

Ato ordinatório

18/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:45

Documento (Ofício)

13/11/2025, 14:14

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:12

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2025, 12:58

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:27

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:40

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:45

Ato ordinatório

14/08/2025, 19:01

Decurso de Prazo

14/08/2025, 18:57

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:37

Publicação

08/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:16

Recebimento

04/08/2025, 12:05

Mero expediente

04/08/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:13

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:54

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:51

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:45

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:28

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:08

Publicação

03/06/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Nivaldo Felix dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da juntada do ofício de fls. 151/153. Intimação - ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0801202-49.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:41

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:43

Documento (Ofício)

30/05/2025, 13:39

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:56

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/05/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 18:37

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:36

Ato ordinatório

06/05/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 12:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:02

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Nivaldo Felix dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da decisão de fls. 141/142. Intimação - ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0801202-49.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:30

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:54

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:30

Recebimento

05/02/2025, 19:26

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 19:26

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 18:04

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Felix dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0801202-49.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:27

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:41

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 15:04

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:10

Custas

09/11/2024, 07:37

Custas

09/11/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 05:10

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 14:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:55

Recebimento

26/09/2024, 17:27

Mero expediente

26/09/2024, 17:27

Documento (Ofício)

18/09/2024, 17:18

Ato ordinatório

18/09/2024, 15:04

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:46

Ato ordinatório

13/09/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2024, 01:48

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 12:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2024, 12:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2024, 12:00

Decurso de Prazo

01/09/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2024, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2024, 17:36

Custas

29/08/2024, 17:36

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:36

Custas

29/08/2024, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 08:43

Ato ordinatório

29/08/2024, 08:43

Ato ordinatório

22/08/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Felix dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior. Intimação - ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP) Processo 0801202-49.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicação

21/08/2024, 20:33

Ato ordinatório

21/08/2024, 07:44

Ato ordinatório

20/08/2024, 11:51

Trânsito em julgado

05/08/2024, 17:54

Ato ordinatório

05/08/2024, 17:54

Reativação

05/08/2024, 15:28

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2023, 18:57

Ato ordinatório

19/07/2023, 15:40

Ato ordinatório

19/07/2023, 04:15

Petição (Contra-razões)

17/07/2023, 17:15

Ato ordinatório

11/07/2023, 11:38

Publicação

10/07/2023, 20:25

Ato ordinatório

10/07/2023, 07:39

Ato ordinatório

07/07/2023, 09:59

Petição (Apelação)

03/07/2023, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 13:23

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:56

Publicação

15/06/2023, 20:31

Ato ordinatório

15/06/2023, 07:43

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:40

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:17

Recebimento

06/06/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 15:53

Ato ordinatório

06/06/2023, 15:53

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 14:45

Ato ordinatório

25/05/2023, 09:21

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:47

Ato ordinatório

16/03/2023, 06:04

Publicação

15/03/2023, 20:37

Ato ordinatório

15/03/2023, 07:47

Ato ordinatório

14/03/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2023, 00:35

Ato ordinatório

13/01/2023, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 16:11

Expedição de documento (Carta)

12/01/2023, 14:57

Ato ordinatório

12/01/2023, 14:57

Ato ordinatório

11/01/2023, 17:44

Ato ordinatório

11/01/2023, 17:34

Ato ordinatório

12/12/2022, 04:11

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 08:15

Ato ordinatório

05/12/2022, 02:33

Ato ordinatório

14/10/2022, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2022, 16:19

Publicação

30/09/2022, 20:23

Ato ordinatório

30/09/2022, 07:39

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:48

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:42

Ato ordinatório

29/09/2022, 13:20

Ato ordinatório

29/09/2022, 13:20

Ato ordinatório

27/09/2022, 13:23

Ato ordinatório

27/09/2022, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 01:02

Publicação

11/04/2022, 20:22

Ato ordinatório

11/04/2022, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 18:53

Ato ordinatório

08/04/2022, 16:28

Recebimento

07/04/2022, 18:02

Outras Decisões

07/04/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 21:47

Ato ordinatório

06/04/2022, 21:47

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 21:34

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:42

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:42

Distribuição (sorteio)

28/03/2022, 16:25

•08/08/2025, 02:00

•03/06/2025, 02:00

•11/02/2025, 01:00

•17/12/2024, 01:00

•22/08/2024, 02:00