Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0802041-67.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

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Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

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1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Corumbá_Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

SAMYR SADEQ RAMUNIEH

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30/04/2026, 09:53

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07/04/2026, 17:02

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07/04/2026, 15:28

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07/04/2026, 15:27

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

07/04/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

04/04/2026, 16:21

Publicação

01/04/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor do fato acerca da redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 07/04/2026 às 14:15 hs.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 07:35

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27/03/2026, 18:58

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07/04/2026, 14:15

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04/04/2026, 16:21

Publicação

01/04/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor do fato acerca da redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 07/04/2026 às 14:15 hs.

31/03/2026, 00:00

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30/03/2026, 07:35

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24/03/2026, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 19:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/03/2026, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 02:03

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

13/03/2026, 14:15

Recebimento

10/03/2026, 14:27

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10/03/2026, 14:27

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10/03/2026, 13:48

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10/03/2026, 13:48

Recebimento

09/03/2026, 19:45

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09/03/2026, 19:44

Recebimento

09/03/2026, 15:15

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09/03/2026, 15:15

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:48

Entrega em carga/vista

06/03/2026, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 17:47

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06/03/2026, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 17:46

Documento (Certidão)

06/03/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 13:40

Ato ordinatório

24/02/2026, 15:44

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:44

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24/02/2026, 15:44

Documento (Certidão)

24/02/2026, 15:43

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19/02/2026, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 10:33

Ato ordinatório

12/02/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:36

Publicação

28/01/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação réu, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da testemunha Francisco de Siqueira, informando se ela comparecerá à audiência designada nos autos independentemente de intimação ou, caso contrário, indique seu endereço atual, a fim de que possa ser devidamente intimada

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 07:34

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:41

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2026, 11:58

Ato ordinatório

19/01/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 09:32

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12/01/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 10:34

Recebimento

10/12/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 20:17

Recebimento

26/11/2025, 14:17

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:17

Publicação

26/11/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

26/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:21

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:13

Entrega em carga/vista

25/11/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:12

Entrega em carga/vista

25/11/2025, 11:12

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:48

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:47

Ato ordinatório

25/11/2025, 10:45

Ato ordinatório

04/11/2025, 02:43

Ato ordinatório

21/10/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 17:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/10/2025, 16:12

Recebimento

04/09/2025, 18:45

Mero expediente

04/09/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 11:46

Recebimento

28/08/2025, 15:23

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 17:19

Entrega em carga/vista

27/08/2025, 17:19

Evolução da Classe Processual (TJPA)

27/08/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:50

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/08/2025, 14:45

Documento (Certidão)

18/08/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:15

Documento (Certidão)

18/08/2025, 15:14

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:14

Documento (Certidão)

04/08/2025, 13:51

Documento (Certidão)

04/08/2025, 13:40

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:00

Documento (Certidão)

16/07/2025, 14:59

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:59

Documento (Certidão)

16/07/2025, 14:59

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2025, 15:38

Publicação

30/06/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:49

Recebimento

25/06/2025, 13:28

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:28

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:47

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:41

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:30

Entrega em carga/vista

24/06/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 16:28

Entrega em carga/vista

24/06/2025, 16:28

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:23

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:22

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:22

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 16:07

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/05/2025, 15:59

Recebimento

22/04/2025, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 13:59

Preliminar (realizada; Juiz(a))

11/04/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 12:37

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:39

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:39

Documento (Certidão)

24/03/2025, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS) Processo 0802041-67.2023.8.12.0008 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelado: Samyr Sadeq Ramunieh - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS) Processo 0802041-67.2023.8.12.0008 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelado: Samyr Sadeq Ramunieh - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:15

Recebimento

10/02/2025, 19:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 19:22

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 00:38

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:59

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2025, 10:51

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:46

Ato ordinatório

07/02/2025, 10:46

Recebimento

03/02/2025, 14:57

Ato ordinatório

03/02/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 23:58

Entrega em carga/vista

31/01/2025, 23:58

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 23:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 23:56

Entrega em carga/vista

31/01/2025, 23:56

Ato ordinatório

13/01/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 14:58

Preliminar (designada; Juiz(a) leigo(a))

09/01/2025, 12:33

Mero expediente

07/10/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:35

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:43

Ato ordinatório

20/09/2024, 13:28

Documento (Certidão)

20/09/2024, 13:28

Recebimento

09/09/2024, 14:27

Mero expediente

09/09/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Carlos Soares de Medeiros (OAB 25656/MS) Processo 0802041-67.2023.8.12.0008 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelado: Samyr Sadeq Ramunieh - Intimação do querelado acerca da proposta sugerida pelo Ministério Público, às fls. 115, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 20:18

Ato ordinatório

05/09/2024, 07:37

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2024, 13:44

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/08/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:36

Ato ordinatório

29/08/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 14:21

Entrega em carga/vista

29/07/2024, 14:21

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

19/07/2024, 14:00

Custas

12/07/2024, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 18:44

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:51

Custas

11/07/2024, 14:41

Documento (Certidão)

08/07/2024, 18:17

Documento (Certidão)

08/07/2024, 18:17

Documento (Certidão)

08/07/2024, 18:17

Documento (Mandado)

08/07/2024, 18:17

Documento (Certidão)

08/07/2024, 18:17

Documento (Certidão)

05/06/2024, 17:17

Documento (Mandado)

05/06/2024, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 15:49

Publicação

09/05/2024, 20:12

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:34

Ato ordinatório

08/05/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 10:31

Ato ordinatório

08/05/2024, 10:29

Ato ordinatório

08/05/2024, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 10:29

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2024, 10:28

Ato ordinatório

08/05/2024, 10:23

Ato ordinatório

08/05/2024, 10:22

Ato ordinatório

08/05/2024, 10:22

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:46

Recebimento

04/05/2024, 10:30

Ato ordinatório

04/05/2024, 10:30

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

03/05/2024, 14:00

Recebimento

30/04/2024, 18:35

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:09

Entrega em carga/vista

29/04/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:08

Entrega em carga/vista

29/04/2024, 17:08

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 17:06

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:59

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

26/04/2024, 15:49

Recebimento

15/04/2024, 18:07

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:07

Recebimento

09/04/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 18:48

Entrega em carga/vista

08/04/2024, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 18:48

Entrega em carga/vista

08/04/2024, 18:48

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:47

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 18:46

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/03/2024, 15:33

Recebimento

24/01/2024, 15:22

Ato ordinatório

24/01/2024, 15:22

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 17:51

Ato ordinatório

14/12/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 18:35

Entrega em carga/vista

14/12/2023, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 18:34

Entrega em carga/vista

14/12/2023, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 18:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/12/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 17:50

Outras Decisões

16/11/2023, 18:36

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 14:57

Documento (Certidão)

13/11/2023, 14:36

Documento (Certidão)

13/11/2023, 14:36

Documento (Mandado)

13/11/2023, 14:36

Preliminar (realizada; Juiz(a))

13/11/2023, 14:30

Ato ordinatório

18/09/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 17:44

Ato ordinatório

18/09/2023, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2023, 02:08

Ato ordinatório

14/09/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 18:39

Entrega em carga/vista

12/09/2023, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 18:38

Entrega em carga/vista

12/09/2023, 18:37

Recebimento

11/09/2023, 13:39

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:28

Entrega em carga/vista

06/09/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:28

Entrega em carga/vista

06/09/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 11:53

Preliminar (designada; Juiz(a) leigo(a))

06/09/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 08:28

Ato ordinatório

20/07/2023, 08:22

Recebimento

14/07/2023, 16:10

Mero expediente

14/07/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 09:01

Distribuição (sorteio)

06/06/2023, 18:20

Intimação

•28/01/2026, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•06/09/2024, 00:00