Cumprimento de sentença 0802270-53.2020.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802270-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:10

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB 6966/MS), Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS), Felipe Augusto Nazareth (OAB 257882/SP), PEDRO ALEXANDRE MENEZIO (OAB 352494/SP), NAZARETH ADVOCACIA (OAB 25231/SP) Processo 0802270-53.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Isa Geabra, Fernando Isa Geabra, Fernando Isa Geabra - Exectdo: Wgs Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Tendo em vista a informação do exequente de que a executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado. Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 523. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:43

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 17:33

Documentos

Despacho

•29/01/2020, 18:20

Interlocutória

•27/02/2020, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB 6966/MS), Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS), Felipe Augusto Nazareth (OAB 257882/SP), PEDRO ALEXANDRE MENEZIO (OAB 352494/SP), NAZARETH ADVOCACIA (OAB 25231/SP) Processo 0802270-53.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Isa Geabra, Fernando Isa Geabra, Fernando Isa Geabra - Exectdo: Wgs Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores bloqueados às f. 475/493. A pedido da parte exequente, solicitei o bloqueio "on line" de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", reiterando-se as tentativas de bloqueio pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, através do CNPJ raiz da empresa, conforme requerido às f. 498/500. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a subconta vinculada ao processo e intime-se a parte executada sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, passando o feito a tramitar em segredo de justiça. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Às providências e intimações necessárias

19/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Conclusos para julgamento

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