Cumprimento de sentença 0820695-70.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0820695-70.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por essa razão, sem mais delongas, pronuncio a ocorrência da prescrição, e, por corolário, julgo o processo extinto, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso II). Custas pela parte exequente. Sem honorários. Proceda-se a baixa de eventuais penhoras e restrições porventura pendentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos.

12/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2026, 11:57

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 08:32

Ato ordinatório

19/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Carta)

19/03/2026, 07:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:17

Publicação

10/02/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, declarar a existência ou não de bens de sua propriedade, livres e desembaraçados (CPC, art. 774, V), sob pena de configuração de atitude atentatória à dignidade da Justiça, com a consequente aplicação de multa de até 20% sobre o valor da execução (CPC, art. 774, parágrafoúnico). Decorrido o prazo sem resposta da parte devedora, desde já fica deferido o pedido de expedição de mandado de constatação requerido à fls. 398-399: Consigne-se no mandado que, dentre os bens móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência da parte executada somente poderão ser penhorados aqueles de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (CPC, art. 833, inc. II); bem como que impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado (CPC, art. 833, inc. V). Após juntada do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. No mais, considerando que desde a última causa interruptiva do prazo prescricional (despacho inicial proferido em 14/09/2017 - fls. 61-62) decorreram mais de 8 anos, diga a parte exequente, nos termos do parágrafo único do artigo 487 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:27

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:15

Recebimento

28/11/2025, 17:20

Mero expediente

28/11/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:51

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(221)