Reintegração / Manutenção de Posse 0817641-57.2020.8.12.0001 - TJMS

Definitivo

17/10/2025, 12:58

Trânsito em julgado

17/10/2025, 12:58

Reativação

13/10/2025, 15:25

Reativação

13/10/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896899/MS (2025/0110788-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCEL CHACHA DE MELO - MS009268 ODIVAN CÉSAR AROSSI - MS009558 AGRAVADO: LUIZ APARECIDO DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: VALDINÉIA DE ABREU BERNARDO DA SILVA SOUZA ADVOGADOS: SULLIVAN VAREIRO BRAULIO - MS013126 MÁRCIO MEDEIROS - MS011530 RODRIGO BATISTA MEDEIROS - MS014493 ENZO FIORI MARTELI - MS027399 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/09/2025 a 08/09/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896899/MS (2025/0110788-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCEL CHACHA DE MELO - MS009268 ODIVAN CÉSAR AROSSI - MS009558 AGRAVADO: LUIZ APARECIDO DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: VALDINÉIA DE ABREU BERNARDO DA SILVA SOUZA ADVOGADOS: SULLIVAN VAREIRO BRAULIO - MS013126 MÁRCIO MEDEIROS - MS011530 RODRIGO BATISTA MEDEIROS - MS014493 ENZO FIORI MARTELI - MS027399 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 02/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896899/MS (2025/0110788-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCEL CHACHA DE MELO - MS009268 ODIVAN CÉSAR AROSSI - MS009558 AGRAVADO: LUIZ APARECIDO DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: VALDINÉIA DE ABREU BERNARDO DA SILVA SOUZA ADVOGADOS: SULLIVAN VAREIRO BRAULIO - MS013126 MÁRCIO MEDEIROS - MS011530 RODRIGO BATISTA MEDEIROS - MS014493 ENZO FIORI MARTELI - MS027399 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2025.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2896899/MS (2025/0110788-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCEL CHACHA DE MELO - MS009268 ODIVAN CÉSAR AROSSI - MS009558 AGRAVADO: LUIZ APARECIDO DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: VALDINÉIA DE ABREU BERNARDO DA SILVA SOUZA ADVOGADOS: SULLIVAN VAREIRO BRAULIO - MS013126 MÁRCIO MEDEIROS - MS011530 RODRIGO BATISTA MEDEIROS - MS014493 ENZO FIORI MARTELI - MS027399 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896899/MS (2025/0110788-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: MARCEL CHACHA DE MELO - MS009268 ODIVAN CÉSAR AROSSI - MS009558 AGRAVADO: LUIZ APARECIDO DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: VALDINÉIA DE ABREU BERNARDO DA SILVA SOUZA ADVOGADOS: SULLIVAN VAREIRO BRAULIO - MS013126 MÁRCIO MEDEIROS - MS011530 RODRIGO BATISTA MEDEIROS - MS014493 ENZO FIORI MARTELI - MS027399 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Agravado: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Agravado: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0817641-57.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Agravado: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Agravado: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0817641-57.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Agravado: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Agravado: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0817641-57.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Recorrido: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Recorrido: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0817641-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Recorrido: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Recorrido: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0817641-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Recorrido: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Recorrido: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0817641-57.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Apelado: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Apelado: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ARTIGO 1.228, DO CÓDIGO CIVIL - POSSE INJUSTA DOS RÉUS NÃO EVIDENCIADA - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - ACOLHIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O autor da ação reivindicatória deve comprovar o preenchimento concomitante de três requisitos: prova do domínio da coisa reivindicanda, individualização do bem e comprovação da posse injusta por parte da parte ré. Por outro lado, admite-se que o requerido alegue, como matéria de defesa, a usucapião, com o fim de elidir a pretensão do autor - Súmula n. 237, do STF. Evidenciado que a posse da requerida é justa, sem oposição, correta a sentença que julga improcedente a pretensão reivindicatória. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0817641-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Apelado: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Apelado: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0817641-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogado: Marcel Chacha de Melo (OAB: 9268/MS) Apelado: Luiz Aparecido dos Santos Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Apelado: Valdinéia de Abreu Bernardo da Silva Souza Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0817641-57.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 18:12

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 18:12

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2024, 18:12

Ato ordinatório

30/09/2024, 15:19

Petição (Apelação)

13/09/2024, 17:45

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Luiz Aparecido dos Santos Souza, VALDINÉIA DE ABREU BERNARDO DA SILVA SOUZA - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões. Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0817641-57.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

22/08/2024, 00:00

Publicação

21/08/2024, 20:01

Ato ordinatório

21/08/2024, 07:32

Ato ordinatório

20/08/2024, 15:55

Petição (Apelação)

05/08/2024, 11:40

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Luiz Aparecido dos Santos Souza, VALDINÉIA DE ABREU BERNARDO DA SILVA SOUZA - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa. Contudo, resta suspensa a exigibilidade em atenção ao art. 98, §3º do CPC. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se, os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0817641-57.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse -

16/07/2024, 00:00

Publicação

15/07/2024, 20:00

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:31

Ato ordinatório

12/07/2024, 18:03

Ato ordinatório

12/07/2024, 18:02

Recebimento

11/07/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 16:30

Ato ordinatório

11/07/2024, 16:30

Petição (Alegações finais)

10/04/2024, 18:45

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 17:56

Petição (Alegações finais)

08/04/2024, 12:30

Decurso de Prazo

23/03/2024, 02:37

Ato ordinatório

22/03/2024, 21:51

Ato ordinatório

01/03/2024, 09:12

Publicação

20/02/2024, 07:30

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:34

Ato ordinatório

19/02/2024, 07:30

Ato ordinatório

16/02/2024, 19:01

Recebimento

16/02/2024, 16:04

Outras Decisões

16/02/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:47

Ato ordinatório

24/11/2023, 02:07

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2023, 11:52

Desarquivamento

30/10/2023, 19:16

Ato ordinatório

04/08/2023, 03:07

Ato ordinatório

26/01/2023, 03:45

Ato ordinatório

02/01/2023, 00:44

Provisório

03/03/2022, 12:53

Publicação

21/02/2022, 20:01

Ato ordinatório

21/02/2022, 07:30

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:16

Recebimento

10/02/2022, 17:34

Outras Decisões

10/02/2022, 17:34

Conclusão (para decisão)

29/10/2021, 08:29

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 10:36

Ato ordinatório

21/10/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 09:46

Publicação

19/10/2021, 20:00

Ato ordinatório

19/10/2021, 07:30

Ato ordinatório

18/10/2021, 10:26

Recebimento

06/10/2021, 18:59

Mero expediente

06/10/2021, 18:59

Ato ordinatório

18/06/2021, 00:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 16:25

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 17:03

Ato ordinatório

29/03/2021, 11:07

Petição (Replica)

24/03/2021, 16:42

Ato ordinatório

16/03/2021, 15:55

Publicação

12/03/2021, 07:33

Publicação

12/03/2021, 07:33

Ato ordinatório

10/03/2021, 07:31

Ato ordinatório

09/03/2021, 10:21

Petição (Contestação)

08/03/2021, 18:19

Ato ordinatório

01/03/2021, 11:18

Apensamento

01/03/2021, 11:17

Ato ordinatório

10/02/2021, 17:29

Documento (Certidão)

10/02/2021, 17:28

Documento (Mandado)

10/02/2021, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2021, 18:28

Ato ordinatório

11/01/2021, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2021, 14:25

Ato ordinatório

08/01/2021, 18:38

Ato ordinatório

09/12/2020, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 10:31

Publicação

08/12/2020, 20:02

Publicação

08/12/2020, 20:02

Ato ordinatório

07/12/2020, 07:30

Ato ordinatório

04/12/2020, 15:16

Ato ordinatório

01/12/2020, 14:07

Documento (Certidão)

01/12/2020, 14:06

Documento (Mandado)

01/12/2020, 14:06

Ato ordinatório

06/10/2020, 15:12

Publicação

02/10/2020, 20:04

Publicação

02/10/2020, 20:04

Ato ordinatório

02/10/2020, 07:31

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2020, 18:56

Ato ordinatório

01/10/2020, 17:46

Ato ordinatório

01/10/2020, 17:38

Recebimento

01/07/2020, 16:23

Mero expediente

01/07/2020, 16:23

Ato ordinatório

05/06/2020, 17:39

Ato ordinatório

05/06/2020, 17:39

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 15:18

Remessa (outros motivos)

05/06/2020, 14:44

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/06/2020, 14:43

Distribuição (sorteio)

05/06/2020, 14:39

—

Advogados / Representantes(24)

Definitivo

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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