Cumprimento de sentença 0837962-26.2014.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0837962-26.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3141394/MS (2025/0482797-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES ADVOGADO: LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES - MS009983 AGRAVADO: PAULO ROBERTO MATTOS ADVOGADO: THEODOSSI KALACHE NETO - MS015585 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3141394/MS (2025/0482797-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES ADVOGADO: LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES - MS009983 AGRAVADO: PAULO ROBERTO MATTOS ADVOGADO: THEODOSSI KALACHE NETO - MS015585 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2026.

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3141394/MS (2025/0482797-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES ADVOGADO: LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES - MS009983 AGRAVADO: PAULO ROBERTO MATTOS ADVOGADO: THEODOSSI KALACHE NETO - MS015585 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Agravado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Remetam-se os autos ao Tribunal Superior, conforme já determinado à f. 652. Agravo em Recurso Especial nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/11/2025, 00:00

Custas

04/10/2025, 07:06

Custas

02/10/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Apelado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Apelação Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. O apelado requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença (f. 1154-1155). Entretanto, a competência desta Vice-Presidência para o processamento de cumprimento de sentença restringe-se à execução dos acórdãos de competência originária deste Tribunal, conforme dispõe o art. 135, V, do Regimento Interno desta Egrégia Corte e o art. 516, I, do Código de Processo Civil. O requerimento de cumprimento sentença, no entanto, refere-se a demanda que tramitou em primeiro grau de jurisdição, perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande. Embora a 2ª Câmara Cível deste Tribunal tenha julgado o recurso de apelação, a competência para conhecer e processar o requerimento é do juízo de primeiro grau, onde deve ser apresentado, nos termos do artigo 516, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, não se conhece do requerimento de f. 1154-1155, que deverá No mais, aguarde-se a decisão final a ser proferida no agravo em recurso especial (sequencial 50003). I.C.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Assim, não assiste razão ao embargante ao alegar que o seu recurso especial encontra-se tempestivo em razão da aplicação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Embargos de Declaração Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, conhece-se mas deixa-se de acolher os presentes embargos de declaração opostos por Aldo Mário de Freitas Lopes. I.C.

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Agravado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o embargante para, no prazo de 5 (cinco)dias, manifestar-se sobre o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé constante nas contrarrazões recursais (f. 13-16). Em igual prazo, ainda, manifeste-se sobre a violação do princípio da unirrecorribilidade, porquanto protocolou os presentes embargos de declaração e, ao mesmo tempo, também protocolou agravo em recurso especial para discutir a mesma matéria. Após, voltem os autos conclusos. I.C.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o embargante para, no prazo de 5 (cinco)dias, manifestar-se sobre o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé constante nas contrarrazões recursais (f. 13-16). Em igual prazo, ainda, manifeste-se sobre a violação do princípio da unirrecorribilidade, porquanto protocolou os presentes embargos de declaração e, ao mesmo tempo, também protocolou agravo em recurso especial para discutir a mesma matéria. Após, voltem os autos conclusos. I.C.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o embargante para, no prazo de 5 (cinco)dias, manifestar-se sobre o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé constante nas contrarrazões recursais (f. 13-16). Em igual prazo, ainda, manifeste-se sobre a violação do princípio da unirrecorribilidade, porquanto protocolou os presentes embargos de declaração e, ao mesmo tempo, também protocolou agravo em recurso especial para discutir a mesma matéria. Após, voltem os autos conclusos. I.C.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o embargante para, no prazo de 5 (cinco)dias, manifestar-se sobre o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé constante nas contrarrazões recursais (f. 13-16). Em igual prazo, ainda, manifeste-se sobre a violação do princípio da unirrecorribilidade, porquanto protocolou os presentes embargos de declaração e, ao mesmo tempo, também protocolou agravo em recurso especial para discutir a mesma matéria. Após, voltem os autos conclusos. I.C.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o embargante para, no prazo de 5 (cinco)dias, manifestar-se sobre o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé constante nas contrarrazões recursais (f. 13-16). Em igual prazo, ainda, manifeste-se sobre a violação do princípio da unirrecorribilidade, porquanto protocolou os presentes embargos de declaração e, ao mesmo tempo, também protocolou agravo em recurso especial para discutir a mesma matéria. Após, voltem os autos conclusos. I.C.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Aldo Mário Freitas Lopes Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Advogado: Aldo Mário Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Embargado: Paulo Roberto Mattos Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0837962-26.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o embargante para, no prazo de 5 (cinco)dias, manifestar-se sobre o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé constante nas contrarrazões recursais (f. 13-16). Em igual prazo, ainda, manifeste-se sobre a violação do princípio da unirrecorribilidade, porquanto protocolou os presentes embargos de declaração e, ao mesmo tempo, também protocolou agravo em recurso especial para discutir a mesma matéria. Após, voltem os autos conclusos. I.C.

01/09/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aldo Mário de Freitas Lopes (OAB 2679/MS), Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Victor Mattos (OAB 22107BM/S) Processo 0837962-26.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Roberto Mattos - Exectdo: Aldo Mário de Freitas Lopes, Aldo Mário de Freitas Lopes - 1. Diante do trânsito em julgado da sentença (f. 1035), e atendendo ao primeiro requerimento da parte credora (fls. 1083-1085), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º). Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2. Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido, instruídos pela decisão mencionada a cima, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º). Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3. Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4. Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º). 5. Quanto ao outro requerimento, de fls. 1111-1112, a fim de não causar tumulto e prejudicar a rápida solução, à parte subscritora para distribui-los incidentalmente, em apenso ao presente.

11/02/2025, 00:00

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