Reintegração / Manutenção de Posse 0800035-48.2020.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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LiminarReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

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Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

EDUARDO AZIZ HAIK

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CPF

Autor

STELA DE ANDRADE HAIK

CPF

Autor

ABIDINEY GARCIA

Reu

DEOCLECIO DE ALMEIDA

Reu

PATRICIA MARIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA

OAB/MS 13886·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CONTE

OAB/MS 18077·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR

OAB/SP 117983·CPF·Representa: Autor

CASSIO JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MS 14517·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA

OAB/MS 13886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDUARDO AZIZ HAIK

CPF

Autor

STELA DE ANDRADE HAIK

CPF

Autor

ABIDINEY GARCIA

Reu

DEOCLECIO DE ALMEIDA

Reu

PATRICIA MARIA DA SILVA

Reu

ROSALINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA

OAB/MS 13886·CPF·Representa: Autor

RAFAELA CONTE

OAB/MS 18077·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR

OAB/SP 117983·CPF·Representa: Autor

CASSIO JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MS 14517·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA

OAB/MS 13886·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CONTE

OAB/MS 18077·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR

OAB/SP 117983·CPF·Representa: Réu

CASSIO JORGE DE OLIVEIRA

OAB/MS 14517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:49

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 09:55

Decurso de Prazo

26/02/2026, 11:21

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:15

Publicação

12/02/2026, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Então, em respeito ao contraditório, de acordo com o art. 372, do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a oitiva da testemunha, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:09

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 13:50

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:36

Publicação

27/11/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Conclusão presa. Retornem os autos ao cartório. Às providências e intimações necessárias

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:11

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:47

Todas as movimentações(299)

Ato ordinatório

08/04/2026, 09:49

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 09:55

Decurso de Prazo

26/02/2026, 11:21

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:15

Documentos

•12/02/2026, 00:00

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Acessibilidade

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Publicação

12/02/2026, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Então, em respeito ao contraditório, de acordo com o art. 372, do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a oitiva da testemunha, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 08:09

Ato ordinatório

10/02/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 13:50

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:36

Publicação

27/11/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Conclusão presa. Retornem os autos ao cartório. Às providências e intimações necessárias

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:11

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:47

Recebimento

06/11/2025, 17:46

Mero expediente

06/11/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 19:40

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 16:43

Recebimento

30/10/2025, 16:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

22/10/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 19:40

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:22

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:30

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 17:47

Ato ordinatório

09/10/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 19:40

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:45

Ato ordinatório

22/09/2025, 22:59

Publicação

17/09/2025, 12:01

Ato ordinatório

09/09/2025, 09:29

Ato ordinatório

09/09/2025, 09:29

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:06

Ato ordinatório

08/09/2025, 11:07

Recebimento

07/09/2025, 15:09

Outras Decisões

07/09/2025, 15:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/09/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:29

Publicação

11/04/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB 117983/SP) Processo 0800035-48.2020.8.12.0055 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Eduardo Aziz Haik - Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, e retornem os autos conclusos.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:13

Ato ordinatório

09/04/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB 117983/SP), Cássio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Rafaela Conte (OAB 18077/MS), Francisco Domingos da Silva (OAB 13886/MS) Processo 0800035-48.2020.8.12.0055 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Eduardo Aziz Haik, Stela de Andrade Haik - Reqdo: Abidiney Garcia, Argemiro Pereira França, Patricia Maria da Silva, Deoclecio de Almeida, Rosalino dos Santos - Intime-se o perito para complementar o laudo pericial conforme os quesitos adicionais de fls. 851/856, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, e retornem os autos conclusos.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:40

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:39

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:36

Recebimento

16/01/2025, 16:30

Mero expediente

16/01/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:10

Ato ordinatório

23/10/2024, 01:05

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

21/09/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB 117983/SP), Cássio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Rafaela Conte (OAB 18077/MS), Francisco Domingos da Silva (OAB 13886/MS) Processo 0800035-48.2020.8.12.0055 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Eduardo Aziz Haik, Stela de Andrade Haik - Reqdo: Abidiney Garcia, Argemiro Pereira França, Deoclecio de Almeida, Patricia Maria da Silva, Rosalino dos Santos - Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 846/847, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do laudo pericial apresentado às fls. 79/845, como ordenado à fl. 686, item 4.3. Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão.

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 21:52

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:23

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:58

Recebimento

01/08/2024, 10:36

Mero expediente

01/08/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:40

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:41

Publicação

21/03/2024, 21:28

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:10

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:53

Reativação

18/03/2024, 12:15

Reativação

18/03/2024, 12:15

Trânsito em julgado

15/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Deoclecio de Almeida Advogado: Francisco Domingos da Silva (OAB: 13886/MS) Apelado: Eduardo Aziz Haik Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Apelado: Stela de Andrade Haik Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Interessado: Argemiro Pereira França Advogado: Cassio Jorge de Oliveira (OAB: 14517/MS) Advogado: Rafaela Conte (OAB: 18077/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Posto isso, Apelação Cível nº 0800035-48.2020.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita ao apelante. De consequência, intime-se o recorrente Deoclécio de Almeida para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), recolha o preparo, sob pena de deserção.

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Deoclecio de Almeida Advogado: Francisco Domingos da Silva (OAB: 13886/MS) Apelado: Eduardo Aziz Haik Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Apelado: Stela de Andrade Haik Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Interessado: Argemiro Pereira França Advogado: Cassio Jorge de Oliveira (OAB: 14517/MS) Advogado: Rafaela Conte (OAB: 18077/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0800035-48.2020.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Deoclecio de Almeida para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do cabimento do recurso interposto. Além disso, diante do pedido de concessão da justiça gratuita, há necessidade de o apelante comprovar a hipossuficiência financeira apta a concessão da benesse pleiteada no recurso de apelação. Publique-se e intime-se.

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Deoclecio de Almeida Advogado: Francisco Domingos da Silva (OAB: 13886/MS) Apelado: Eduardo Aziz Haik Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Apelado: Stela de Andrade Haik Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Interessado: Argemiro Pereira França Advogado: Cassio Jorge de Oliveira (OAB: 14517/MS) Advogado: Rafaela Conte (OAB: 18077/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800035-48.2020.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2024, 13:10

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2024, 13:10

Ato ordinatório

11/01/2024, 11:55

Ato ordinatório

20/12/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 18:10

Ato ordinatório

27/11/2023, 11:57

Ato ordinatório

27/11/2023, 11:56

Decurso de Prazo

31/10/2023, 03:46

Ato ordinatório

24/10/2023, 12:47

Publicação

20/10/2023, 21:17

Ato ordinatório

20/10/2023, 08:02

Ato ordinatório

19/10/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 07:40

Documento (Informações)

09/10/2023, 17:25

Decurso de Prazo

30/09/2023, 03:39

Ato ordinatório

14/09/2023, 07:49

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:21

Publicação

05/09/2023, 21:18

Ato ordinatório

05/09/2023, 08:01

Ato ordinatório

04/09/2023, 09:14

Recebimento

28/08/2023, 14:47

Outras Decisões

28/08/2023, 14:47

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 13:50

Recebimento

28/08/2023, 13:44

Conclusão (para decisão)

27/08/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 08:25

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:03

Ato ordinatório

24/05/2023, 15:16

Petição (Contra-razões)

24/05/2023, 15:11

Ato ordinatório

10/05/2023, 14:42

Publicação

08/05/2023, 21:09

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:01

Ato ordinatório

05/05/2023, 17:03

Petição (Apelação)

02/05/2023, 18:11

Documento (Informações)

12/04/2023, 15:39

Documento (Informações)

12/04/2023, 15:39

Documento (Informações)

12/04/2023, 15:38

Documento (Informações)

12/04/2023, 15:38

Ato ordinatório

12/04/2023, 15:24

Publicação

04/04/2023, 21:25

Ato ordinatório

04/04/2023, 08:06

Ato ordinatório

03/04/2023, 22:13

Recebimento

29/03/2023, 12:34

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

29/03/2023, 12:34

Conclusão (para decisão)

02/03/2023, 08:59

Petição (Impugnação aos embargos)

28/02/2023, 09:56

Publicação

23/02/2023, 21:57

Ato ordinatório

20/02/2023, 08:27

Ato ordinatório

17/02/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 09:10

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2023, 13:40

Publicação

26/01/2023, 21:07

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 08:26

Ato ordinatório

26/01/2023, 08:11

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:06

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:05

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 12:55

Apensamento

25/01/2023, 12:51

Recebimento

12/01/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 12:27

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:16

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 07:40

Publicação

09/08/2022, 21:20

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:57

Ato ordinatório

08/08/2022, 17:24

Recebimento

01/08/2022, 16:15

Mero expediente

01/08/2022, 16:15

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 14:45

Publicação

20/06/2022, 21:17

Ato ordinatório

16/06/2022, 07:53

Ato ordinatório

15/06/2022, 15:43

Ato ordinatório

15/06/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:01

Ato ordinatório

06/06/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 13:40

Publicação

02/05/2022, 21:08

Ato ordinatório

02/05/2022, 07:51

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:26

Publicação

07/02/2022, 20:59

Ato ordinatório

07/02/2022, 07:51

Ato ordinatório

04/02/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 09:10

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:16

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 16:40

Publicação

30/11/2021, 21:18

Ato ordinatório

30/11/2021, 07:56

Ato ordinatório

29/11/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 08:25

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:26

Publicação

28/07/2021, 21:09

Ato ordinatório

28/07/2021, 07:54

Ato ordinatório

27/07/2021, 14:05

Recebimento

27/07/2021, 10:36

Mero expediente

27/07/2021, 10:36

Petição (Contestação)

23/06/2021, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 09:10

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 16:19

Publicação

22/05/2021, 07:13

Ato ordinatório

21/05/2021, 08:36

Ato ordinatório

20/05/2021, 09:10

Ato ordinatório

15/09/2020, 17:49

Documento (Carta precatória)

15/09/2020, 17:47

Ato ordinatório

15/09/2020, 15:26

Ato ordinatório

11/09/2020, 15:13

Publicação

10/09/2020, 22:28

Publicação

10/09/2020, 22:28

Publicação

10/09/2020, 22:28

Ato ordinatório

04/09/2020, 11:35

Ato ordinatório

02/09/2020, 15:28

Ato ordinatório

02/09/2020, 15:25

Ato ordinatório

01/09/2020, 13:38

Ato ordinatório

10/08/2020, 10:38

Ato ordinatório

06/08/2020, 16:16

Ato ordinatório

31/07/2020, 10:23

Ato ordinatório

29/07/2020, 17:56

Ato ordinatório

29/07/2020, 17:51

Ato ordinatório

29/07/2020, 17:50

Ato ordinatório

29/07/2020, 17:02

Ato ordinatório

29/07/2020, 10:44

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2020, 10:43

Ato ordinatório

28/07/2020, 19:09

Ato ordinatório

28/07/2020, 17:36

Ato ordinatório

28/07/2020, 17:35

Publicação

06/06/2020, 01:31

Ato ordinatório

04/06/2020, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 16:33

Ato ordinatório

03/06/2020, 16:20

Recebimento

03/06/2020, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2020, 12:16

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 18:15

Ato ordinatório

28/05/2020, 17:54

Ato ordinatório

15/04/2020, 01:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 15:12

Publicação

18/03/2020, 12:07

Ato ordinatório

17/03/2020, 06:07

Ato ordinatório

16/03/2020, 17:45

Ato ordinatório

12/03/2020, 19:46

Recebimento

11/03/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 14:26

Petição (Contestação)

10/03/2020, 18:56

Recebimento

09/03/2020, 18:31

Ato ordinatório

09/03/2020, 18:31

Recebimento

06/03/2020, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2020, 18:20

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 18:12

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 15:57

Publicação

04/03/2020, 00:24

Ato ordinatório

03/03/2020, 18:18

Ato ordinatório

03/03/2020, 17:34

Ato ordinatório

03/03/2020, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2020, 09:19

Expedição de documento (Carta precatória)

03/03/2020, 09:18

Ato ordinatório

03/03/2020, 09:10

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 16:17

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 16:17

Ato ordinatório

02/03/2020, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 14:49

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2020, 14:46

Entrega em carga/vista

02/03/2020, 14:46

Publicação

28/02/2020, 23:21

Ato ordinatório

28/02/2020, 09:10

Ato ordinatório

27/02/2020, 14:43

Ato ordinatório

27/02/2020, 14:42

Recebimento

21/02/2020, 19:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2020, 19:28

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 14:48

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 18:32

Documento (Certidão)

13/02/2020, 18:31

Documento (Mandado)

13/02/2020, 18:31

Documento (Ofício)

10/02/2020, 16:57

Ato ordinatório

07/02/2020, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2020, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2020, 15:52

Custas

06/02/2020, 07:41

Remessa (outros motivos)

05/02/2020, 13:19

Remessa (outros motivos)

05/02/2020, 13:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 09:10

Custas

04/02/2020, 15:48

Recebimento

04/02/2020, 15:07

Antecipação de tutela

04/02/2020, 15:07

Custas

04/02/2020, 07:26

Publicação

03/02/2020, 22:13

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 13:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 12:55

Ato ordinatório

03/02/2020, 08:45

Custas

01/02/2020, 09:15

Ato ordinatório

31/01/2020, 18:51

Recebimento

31/01/2020, 18:46

Mero expediente

31/01/2020, 18:46

Conclusão (para despacho)

31/01/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 13:41

Ato ordinatório

30/01/2020, 19:40

Ato ordinatório

30/01/2020, 19:40

Remessa (outros motivos)

30/01/2020, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2020, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2020, 18:32

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 18:30

Intimação

•27/11/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•04/09/2024, 00:00

Despacho

•07/02/2024, 00:00

Despacho

•25/01/2024, 00:00

Acórdão

•25/01/2024, 00:00