Execução de Título Extrajudicial 0800682-26.2016.8.12.0009 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800682-26.2016.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 03:22

Ato ordinatório

08/12/2025, 03:06

Ato ordinatório

10/11/2025, 00:49

Provisório

09/07/2025, 07:08

Publicação

30/06/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:50

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:47

Recebimento

12/03/2025, 16:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

12/03/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:57

Ato ordinatório

11/02/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800682-26.2016.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Ronei Rodrigues dos Santos - Vistos etc. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI) para localização de eventuais bens em nome da parte executada, pois tal informação pode ser obtida pela parte credora junto aos registros imobiliários. Apenas cabe intervenção do Poder Judiciário quando demonstrado que houve esgotamento das tentativas de obter a informação ou, ainda, em casos quando a parte exequente seja hipossuficiente, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI), PARA CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - IMPOSSIBILIDADE NA SITUAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS DO CREDOR - SISTEMA DE PESQUISA DISPONÍVEL AO PARTICULAR - RECURSO IMPROVIDO. A busca de bens pelo juízo, em que pese a dispensa de exaurimento da tentativas extrajudiciais pela parte, pressupõe tenha havido esforço mínimo do credor. Se de um lado não se pode exigir o esgotamento das diligências que incumbem ao credor, do outro lado não se pode admitir a transferência ao Poder Judiciário da tarefa de diligenciar em busca de bens. Na situação específica, o agravante pretende transferir os ônus da busca de bens ao Poder Judiciário sob pretexto de dar efetividade ao princípio da cooperação, quando pode ele próprio realizar a referida busca por meios particulares e às suas expensas. (TJMS, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 1417117-77.2021.8.12.0000, Relator: José Eduardo Neder Meneghelli, j: 26/04/2022, p: 28/04/2022) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Cumpra-se.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800682-26.2016.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Ronei Rodrigues dos Santos - Vistos etc. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI) para localização de eventuais bens em nome da parte executada, pois tal informação pode ser obtida pela parte credora junto aos registros imobiliários. Apenas cabe intervenção do Poder Judiciário quando demonstrado que houve esgotamento das tentativas de obter a informação ou, ainda, em casos quando a parte exequente seja hipossuficiente, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI), PARA CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - IMPOSSIBILIDADE NA SITUAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS DO CREDOR - SISTEMA DE PESQUISA DISPONÍVEL AO PARTICULAR - RECURSO IMPROVIDO. A busca de bens pelo juízo, em que pese a dispensa de exaurimento da tentativas extrajudiciais pela parte, pressupõe tenha havido esforço mínimo do credor. Se de um lado não se pode exigir o esgotamento das diligências que incumbem ao credor, do outro lado não se pode admitir a transferência ao Poder Judiciário da tarefa de diligenciar em busca de bens. Na situação específica, o agravante pretende transferir os ônus da busca de bens ao Poder Judiciário sob pretexto de dar efetividade ao princípio da cooperação, quando pode ele próprio realizar a referida busca por meios particulares e às suas expensas. (TJMS, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 1417117-77.2021.8.12.0000, Relator: José Eduardo Neder Meneghelli, j: 26/04/2022, p: 28/04/2022) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Cumpra-se.

11/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800682-26.2016.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Ronei Rodrigues dos Santos - Vistos etc. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI) para localização de eventuais bens em nome da parte executada, pois tal informação pode ser obtida pela parte credora junto aos registros imobiliários. Apenas cabe intervenção do Poder Judiciário quando demonstrado que houve esgotamento das tentativas de obter a informação ou, ainda, em casos quando a parte exequente seja hipossuficiente, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido: E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI), PARA CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - IMPOSSIBILIDADE NA SITUAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS DO CREDOR - SISTEMA DE PESQUISA DISPONÍVEL AO PARTICULAR - RECURSO IMPROVIDO. A busca de bens pelo juízo, em que pese a dispensa de exaurimento da tentativas extrajudiciais pela parte, pressupõe tenha havido esforço mínimo do credor. Se de um lado não se pode exigir o esgotamento das diligências que incumbem ao credor, do outro lado não se pode admitir a transferência ao Poder Judiciário da tarefa de diligenciar em busca de bens. Na situação específica, o agravante pretende transferir os ônus da busca de bens ao Poder Judiciário sob pretexto de dar efetividade ao princípio da cooperação, quando pode ele próprio realizar a referida busca por meios particulares e às suas expensas. (TJMS, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento n. 1417117-77.2021.8.12.0000, Relator: José Eduardo Neder Meneghelli, j: 26/04/2022, p: 28/04/2022) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Cumpra-se.

11/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Provisório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(144)

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