Cumprimento de sentença 0802841-73.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

HOTEL BAHAMAS LTDA

Autor

PASSAREDO TRANSPORTES AéREOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Autor

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA

OAB/MS 18634·CPF·Representa: Autor

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Réu

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA

OAB/MS 18634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:52

Trânsito em julgado

19/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:50

Publicação

23/04/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802841-73.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Hotel Bahamas Ltda - Reqdo: Passaredo Transportes Aéreos S/A - Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90. Proceda-se com o levantamento da penhora de fls. 47/48. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. C. Arquivando-se oportunamente.

18/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:20

Recebimento

12/04/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 15:26

Ato ordinatório

12/04/2025, 15:26

Abandono da causa

12/04/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:16

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:58

Todas as movimentações(61)

Definitivo

19/05/2025, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:52

Trânsito em julgado

19/05/2025, 17:46

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:50

Publicação

23/04/2025, 07:49

Documentos

•18/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802841-73.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Hotel Bahamas Ltda - Reqdo: Passaredo Transportes Aéreos S/A - Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90. Proceda-se com o levantamento da penhora de fls. 47/48. Sem condenação em custas e honorários, na forma da lei (artigo 55, caput e § único, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. C. Arquivando-se oportunamente.

18/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2025, 07:54

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:20

Recebimento

12/04/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 15:26

Ato ordinatório

12/04/2025, 15:26

Abandono da causa

12/04/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 16:16

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:58

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:40

Publicação

11/02/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802841-73.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Hotel Bahamas Ltda - Reqdo: Passaredo Transportes Aéreos S/A - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da juntada de Carta Precatória retro.

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:55

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:08

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:08

Ato ordinatório

22/11/2024, 01:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:42

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:51

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:41

Expedição de documento (Carta precatória)

20/08/2024, 14:59

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:01

Ato ordinatório

07/08/2024, 16:17

Recebimento

06/08/2024, 18:51

Mero expediente

06/08/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 09:34

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:06

Publicação

30/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802841-73.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Hotel Bahamas Ltda - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2024, 16:53

Ato ordinatório

26/07/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 16:17

Recebimento

19/07/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 15:58

Ato ordinatório

04/07/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:01

Publicação

28/06/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802841-73.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Hotel Bahamas Ltda - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2024, 18:38

Ato ordinatório

26/06/2024, 18:38

Decurso de Prazo

26/06/2024, 16:08

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:30

Publicação

04/06/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP) Processo 0802841-73.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Passaredo Transportes Aéreos S/A - [...] Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). [...].

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:43

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:42

Recebimento

28/05/2024, 19:27

Requisição de Informações

28/05/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 15:56

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:53

Apensamento

23/05/2024, 17:06

Distribuição (dependência)

23/05/2024, 17:06

Intimação

•11/02/2025, 00:00

•29/07/2024, 00:00

•27/06/2024, 00:00

•31/05/2024, 00:00