Cumprimento de sentença 0803142-37.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

JOSé SEBASTIãO DE ANDRADE JúNIOR

Reu

Advogados / Representantes

WILSON ROBERTO ROSILHO JUNIOR

OAB/MS 17000·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Réu

CAROLINA BARBOSA SCHIMIDT

OAB/MS 15342·Representa: Réu

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO

OAB/MS 13070·CPF·Representa: Réu

JEAN NEVES MENDONÇA

OAB/MS 14720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 08:42

Trânsito em julgado

13/11/2025, 08:41

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:11

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:19

Publicação

03/09/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às pgs. 2.225-2.227, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para fiel cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei e, consequentemente, extingo a presente execução, com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado entre os transatores. As partes ficam isentas de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:18

Entrega em carga/vista

01/09/2025, 08:18

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:17

Recebimento

28/08/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 19:18

Todas as movimentações(328)

Definitivo

13/11/2025, 08:42

Trânsito em julgado

13/11/2025, 08:41

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:11

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:19

Publicação

03/09/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às pgs. 2.225-2.227, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para fiel cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei e, consequentemente, extingo a presente execução, com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado entre os transatores. As partes ficam isentas de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:18

Entrega em carga/vista

01/09/2025, 08:18

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:17

Recebimento

28/08/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 19:18

Ato ordinatório

28/08/2025, 19:18

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 08:36

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 18:20

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:56

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2025, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 09:03

Entrega em carga/vista

09/06/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:42

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:42

Recebimento

15/05/2025, 16:42

Outras Decisões

15/05/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 07:19

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:15

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2025, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 07:54

Entrega em carga/vista

19/02/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elvio Marcus Dias Araujo (OAB 13070/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Carolina Barbosa Schimidt (OAB 15342/MS), Wilson Roberto Rosilho Junior (OAB 17000MS/) Processo 0803142-37.2013.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exectdo: José Sebastião de Andrade Júnior - Intimação do executado do teor da decisão de fl. 2129-2130, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre o bloqueio SISBAJUD.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:57

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:27

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:34

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 14:26

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 14:26

Documento (Informações)

07/02/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:35

Recebimento

07/02/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 14:07

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 19:41

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 06:07

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 10:19

Entrega em carga/vista

03/12/2024, 10:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 02:49

Ato ordinatório

14/08/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 19:02

Ato ordinatório

06/08/2024, 11:22

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:58

Documento (Mandado)

02/08/2024, 14:53

Ato ordinatório

19/06/2024, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 15:37

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 11:58

Ato ordinatório

19/06/2024, 11:58

Evolução da Classe Processual (Recurso de sentença (JEF))

19/06/2024, 11:53

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:46

Ato ordinatório

30/10/2023, 16:43

Ato ordinatório

05/10/2023, 16:53

Ato ordinatório

09/02/2023, 16:50

Recebimento

23/01/2023, 18:11

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 14:25

Entrega em carga/vista

11/01/2023, 14:25

Ato ordinatório

25/01/2022, 14:44

Ato ordinatório

25/10/2021, 01:51

Publicação

27/09/2021, 20:45

Ato ordinatório

27/09/2021, 07:45

Ato ordinatório

24/09/2021, 17:01

Recebimento

23/09/2021, 18:06

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 15:56

Recebimento

14/09/2021, 17:55

Mero expediente

14/09/2021, 17:55

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 17:44

Recebimento

18/08/2021, 18:57

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2021, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 13:27

Entrega em carga/vista

28/07/2021, 13:27

Recebimento

27/07/2021, 17:36

Mero expediente

27/07/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 16:19

Recebimento

18/05/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 14:31

Entrega em carga/vista

17/05/2021, 14:31

Reativação

26/04/2021, 12:10

Reativação

26/04/2021, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2018, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2018, 17:21

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2018, 17:21

Decurso de Prazo

17/10/2018, 15:15

Ato ordinatório

05/10/2018, 17:58

Recebimento

04/10/2018, 19:40

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 19:40

Ato ordinatório

27/08/2018, 15:31

Ato ordinatório

27/08/2018, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2018, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2018, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2018, 12:09

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 12:08

Ato ordinatório

13/08/2018, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2018, 12:05

Recebimento

13/08/2018, 10:59

Mero expediente

13/08/2018, 10:59

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 10:41

Ato ordinatório

13/08/2018, 10:38

Petição (Apelação)

01/08/2018, 18:26

Ato ordinatório

23/07/2018, 15:27

Ato ordinatório

16/07/2018, 17:35

Recebimento

16/07/2018, 09:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 09:22

Publicação

11/07/2018, 21:57

Ato ordinatório

11/07/2018, 08:11

Ato ordinatório

10/07/2018, 12:18

Ato ordinatório

10/07/2018, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2018, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 12:15

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2017, 17:00

Ato ordinatório

18/08/2017, 17:00

Recebimento

18/08/2017, 17:00

Procedência

18/08/2017, 16:59

Conclusão (para julgamento)

05/06/2017, 16:44

Petição (Alegações finais)

25/04/2017, 18:56

Ato ordinatório

30/03/2017, 13:54

Publicação

29/03/2017, 21:22

Ato ordinatório

29/03/2017, 10:16

Ato ordinatório

28/03/2017, 15:52

Recebimento

07/03/2017, 11:40

Mero expediente

07/03/2017, 11:40

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2017, 16:23

Recebimento

13/10/2016, 17:13

Mero expediente

13/10/2016, 17:13

Conclusão (para julgamento)

19/07/2016, 17:36

Petição (Alegações finais)

13/07/2016, 15:11

Ato ordinatório

27/06/2016, 19:11

Publicação

24/06/2016, 21:26

Ato ordinatório

23/06/2016, 08:32

Ato ordinatório

20/06/2016, 16:03

Recebimento

03/06/2016, 14:59

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 14:19

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/05/2016, 13:00

Documento (Certidão)

28/04/2016, 16:40

Documento (Mandado)

28/04/2016, 16:40

Documento (Certidão)

28/04/2016, 16:40

Documento (Mandado)

28/04/2016, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2016, 16:39

Ato ordinatório

19/04/2016, 04:50

Ato ordinatório

29/02/2016, 16:55

Ato ordinatório

29/02/2016, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2016, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2016, 17:02

Recebimento

22/02/2016, 18:25

Documento (Outros documentos)

22/02/2016, 18:25

Publicação

12/02/2016, 09:41

Ato ordinatório

05/02/2016, 18:59

Ato ordinatório

04/02/2016, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 16:45

Ato ordinatório

04/02/2016, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2016, 16:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/02/2016, 16:43

Recebimento

03/02/2016, 10:31

Mero expediente

03/02/2016, 10:31

Conclusão (para despacho)

01/02/2016, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 17:27

Documento (Outros documentos)

29/01/2016, 11:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2016, 10:40

Ato ordinatório

18/01/2016, 10:21

Publicação

18/01/2016, 10:00

Ato ordinatório

15/01/2016, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 16:54

Ato ordinatório

13/01/2016, 16:53

Recebimento

11/01/2016, 18:20

Mero expediente

11/01/2016, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 16:33

Documento (Ofício)

09/12/2015, 16:32

Ato ordinatório

04/08/2015, 16:19

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2015, 15:53

Recebimento

30/07/2015, 14:46

Conclusão (para despacho)

30/07/2015, 10:28

Recebimento

11/05/2015, 10:35

Mero expediente

11/05/2015, 10:35

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 19:00

Recebimento

12/03/2015, 16:20

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 15:49

Recebimento

05/02/2015, 20:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2015, 13:45

Publicação

29/01/2015, 08:27

Publicação

29/01/2015, 08:27

Recebimento

28/01/2015, 17:38

Mero expediente

28/01/2015, 17:38

Conclusão (para despacho)

28/01/2015, 10:12

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/01/2015, 17:48

Ato ordinatório

20/01/2015, 20:34

Ato ordinatório

20/01/2015, 20:29

Ato ordinatório

19/01/2015, 09:19

Documento (Outros documentos)

18/01/2015, 18:05

Remessa (outros motivos)

17/01/2015, 17:48

Entrega em carga/vista

17/01/2015, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2015, 17:47

Ato ordinatório

09/01/2015, 13:27

Recebimento

07/01/2015, 08:34

Mero expediente

07/01/2015, 08:34

Conclusão (para decisão)

10/12/2014, 10:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/12/2014, 17:01

Remessa (outros motivos)

05/12/2014, 15:47

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 15:30

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 15:29

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2014, 15:28

Mero expediente

14/11/2014, 18:37

Conclusão (para decisão)

15/10/2014, 10:49

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

13/10/2014, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2014, 13:52

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 13:52

Recebimento

01/09/2014, 21:00

Mero expediente

01/09/2014, 21:00

Documento (Outros documentos)

18/08/2014, 08:48

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 14:58

Ato ordinatório

25/07/2014, 17:20

Recebimento

22/07/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

22/07/2014, 12:16

Documento (Outros documentos)

22/06/2014, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2014, 14:32

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2014, 12:41

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2014, 17:48

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 17:48

Ato ordinatório

29/05/2014, 14:23

Documento (Certidão)

29/05/2014, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2014, 14:21

Documento (Mandado)

29/05/2014, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2014, 14:21

Documento (Outros documentos)

13/05/2014, 13:00

Ato ordinatório

31/03/2014, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2014, 17:21

Ato ordinatório

21/03/2014, 18:08

Petição (Petição (outras))

20/03/2014, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2014, 18:09

Apensamento

12/03/2014, 18:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2014, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2014, 18:38

Recebimento

11/03/2014, 14:17

Mero expediente

11/03/2014, 14:17

Publicação

11/03/2014, 08:26

Ato ordinatório

10/03/2014, 13:10

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 10:13

Ato ordinatório

10/03/2014, 10:11

Ato ordinatório

10/03/2014, 10:10

Documento (Outros documentos)

10/03/2014, 10:08

Documento (Certidão)

10/03/2014, 10:03

Documento (Mandado)

10/03/2014, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2014, 10:02

Apensamento

07/03/2014, 12:49

Petição (Petição (outras))

07/03/2014, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2014, 12:48

Publicação

26/02/2014, 09:30

Ato ordinatório

25/02/2014, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2014, 14:54

Ato ordinatório

24/02/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

24/02/2014, 08:51

Ato ordinatório

21/02/2014, 15:48

Ato ordinatório

21/02/2014, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2014, 15:23

Recebimento

20/02/2014, 16:31

Mero expediente

20/02/2014, 16:31

Conclusão (para decisão)

14/02/2014, 14:11

Documento (Outros documentos)

05/02/2014, 18:32

Documento (Ofício)

05/02/2014, 15:52

Petição (Petição (outras))

28/01/2014, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2014, 14:25

Publicação

28/01/2014, 08:27

Documento (Outros documentos)

27/01/2014, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2014, 18:06

Documento (Outros documentos)

27/01/2014, 18:05

Ato ordinatório

24/01/2014, 14:21

Ato ordinatório

24/01/2014, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2014, 10:03

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 10:03

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 09:40

Mero expediente

23/01/2014, 18:18

Requisição de Informações

23/01/2014, 18:16

Recebimento

23/01/2014, 18:10

Mero expediente

23/01/2014, 18:10

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 10:42

Petição (Petição (outras))

23/01/2014, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2014, 10:39

Petição (Petição (outras))

21/01/2014, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2014, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/01/2014, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2014, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2013, 12:00

Mero expediente

29/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2013, 12:00

Liminar

18/11/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/11/2013, 12:00

•11/02/2025, 00:00