Apelação Cível 0805011-35.2022.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0805011-35.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maurício Messias Dantas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Chamo o feito à ordem. Melhor analisando os autos, verifica-se que o pedido de consulta de endereços nos sistemas deste Juízo é da parte autora. Não obstante, cabe à parte autora manter o seu endereço atualizado nos autos, conforme preceitua os artigos 77, V, parte final e 274 do CPC. Assim, revogo a decisão de fls. 251 e determino a intimação do advogado da parte autora para declinar o endereço atualizado da referida parte, em 05 dias, sob pena da lei. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0805011-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Messias Dantas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão de cumprimento negativo do mandado de fl. 246. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0805011-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Messias Dantas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 24 de março de 2025, ás 15:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0805011-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Messias Dantas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0805011-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Messias Dantas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0805011-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Messias Dantas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante da certidão de fl. 227, Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0805011-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se novamente a parte requerida para que deposite nos autos a quantia integral dos honorários periciais, sob pena de restar prejudicada a perícia designada às fls. 180/182, com os ônus daí decorrentes.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maurício Messias Dantas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 224: "Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de R$2.000 (dois mil reais), homologando a proposta de fls. 211/212. Assim, Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0805011-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários fixados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de restar prejudicada a realização da prova pericial, com as consequências daí resultantes. Comprovado o pagamento, cumpra-se o já determinado às fls. 180/182. Às providências e intimações necessárias."

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Messias Dantas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o AR - Negativo devolvido pelos Correios com o motivo "MUDOU-SE " (fl.215). Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0805011-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Messias Dantas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem a respeito da juntada de fls.211/212, referente aos honorários periciais. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0805011-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maurício Messias Dantas - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da interlocutória de fls.206:Diante da manifestação de fls. 204/205, revogo a nomeação de fls. 200Reanalisando os autos, no que se refere à manifestação de fls. 185/192, cumpre registrar que, em relação ao encargo de pagamento dos honorários periciais, Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0805011-35.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - trata-se de questão já decidida às fls.180/182, portanto, preclusa. No mais, de plano, rejeito a impugnação de fls. 185/192, porquanto, sobre a especialidade clínica do médico nomeado nos autos, cumpre destacar que referido profisional já foi nomeado em dezenas de procesos idênticos que tramitam nesta Vara, nos quais a requerida figura, sem qualquer insurgência desta, razões pelas quais ratifico a nomeação do perito de fls. 180/182, devendo o mesmo ser intimado acerca da presente nomeação, e para apresentação dos honorários, conforme determinado, cumprindo, quanto ao mais, integralmente o já determinado na referida decisão. Por fim, defiro a pedido de expedição de ofício à empresa estipulante, conforme requerimento de fls.191. "

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2023, 14:23

Definitivo

17/04/2023, 14:23

Trânsito em julgado

17/04/2023, 14:16

Documentos

Intimação

•01/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maurício Messias Dantas Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA – SENTENÇA ANULADA - EVIDENTE INTERESSE PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA – RE 631.240 NÃO APLICAÇÃO - AINDA QUE SE APLICASSE POR ANALOGIA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AFASTADO - ENTENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO NOTÓRIO E REITERADAMENTE CONTRÁRIO À POSTULAÇÃO DO SEGURADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Considerando que as seguradoras são insistentes em descumprir a lei, a formulação do pedido na via administrativa tornou-se praticamente inócua, pois o pagamento é quase sempre feito em desconformidade com a lei, o que acaba quase sempre por levar as partes à disputa judicial. Assim, sendo notório o posicionamento das seguradoras, o pedido feito diretamente ao Judiciário torna-se possível, pois é evidente o interesse de agir. Ademais, o acesso a jurisdição é garantia constitucional e se dá independentemente do esgotamento da via administrativa. 2. Finalmente, nem se diga que se aplica o julgado paradigma do STF - RE 631.240, assistindo razão ao apelante, porquanto refere-se às demandas previdenciárias e não a seguro de vida em grupo. E ainda que se aplicasse esse posicionamento, verifica-se da ementa do referido acórdão a orientação de que: "3. A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notório e reiteradamente contrário à postulação do segurado.", situação que se amolda à hipótese dos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805011-35.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

22/03/2023, 00:00

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