Cumprimento de sentença 0809358-77.2023.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0809358-77.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 18:41

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 14:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/12/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 07:36

Ato ordinatório

18/11/2025, 15:23

Expedição de documento (Carta)

17/11/2025, 16:23

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:51

Publicação

03/11/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:56

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 13:13

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:13

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:12

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/10/2025, 08:30

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 01:00

—

Advogados / Representantes(8)

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