Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810046-97.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

18/12/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 20:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 20:40

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:21

Ato ordinatório

16/12/2025, 23:25

Trânsito em julgado

12/12/2025, 12:18

Reativação

12/12/2025, 11:51

Reativação

12/12/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Renes Cruvinel Borges Junior Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810046-97.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Renes Cruvinel Borges Junior Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0810046-97.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo legal. Cumpra-se.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Renes Cruvinel Borges Junior Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810046-97.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Renes Cruvinel Borges Junior Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Leonardo Pedra dos Santos (OAB: 17885/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Bruno Nogueira Pereira (OAB: 405784/SP) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810046-97.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Renes Cruvinel Borges Junior Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Leonardo Pedra dos Santos (OAB: 17885/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Bruno Nogueira Pereira (OAB: 405784/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810046-97.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Renes Cruvinel Borges Junior Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Leonardo Pedra dos Santos (OAB: 17885/MS) Advogado: Edilson Toshio Nakao (OAB: 9821/MS) Advogado: Bruno Nogueira Pereira (OAB: 405784/SP) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento. Recurso Inominado Cível nº 0810046-97.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

25/04/2025, 00:00

Documentos

•18/12/2025, 00:00

Acórdão