Execução de Título Extrajudicial 0807763-09.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

AUTO POSTO JC, HOTEL E RESTAURANTE LTDA- ME

Autor

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VANDERLEI JOSE DA SILVA

OAB/MS 7598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 21:05

Ato ordinatório

28/04/2026, 21:05

Ato ordinatório

28/04/2026, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 21:05

Provisório

27/04/2026, 16:54

Decurso de Prazo

25/03/2026, 03:21

Distribuição (dependência)

24/03/2026, 21:07

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:15

Publicação

02/03/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido retro, pois o veículo que se pretende a penhora está registrado em nome de Paulo Henrique Oliva, sócio-administrador da empresa executada, conforme extrato anexo. Desta forma, tratando-se a empresa executada de sociedade empresária limitada, não se pode atingir bens pessoais do sócio sem a instauração do devido incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:48

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:17

Documento (Informações)

25/02/2026, 17:17

Recebimento

25/02/2026, 17:17

Outras Decisões

25/02/2026, 17:17

Todas as movimentações(143)

Ato ordinatório

28/04/2026, 21:05

Ato ordinatório

28/04/2026, 21:05

Ato ordinatório

28/04/2026, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 21:05

Provisório

27/04/2026, 16:54

Documentos

•02/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

25/03/2026, 03:21

Distribuição (dependência)

24/03/2026, 21:07

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:15

Publicação

02/03/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Indefiro o pedido retro, pois o veículo que se pretende a penhora está registrado em nome de Paulo Henrique Oliva, sócio-administrador da empresa executada, conforme extrato anexo. Desta forma, tratando-se a empresa executada de sociedade empresária limitada, não se pode atingir bens pessoais do sócio sem a instauração do devido incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:48

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 17:17

Documento (Informações)

25/02/2026, 17:17

Recebimento

25/02/2026, 17:17

Outras Decisões

25/02/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 13:29

Documento (Certidão)

20/02/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diante da informação retro, expeça-se o mandado determinado na decisão de f. 139. Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

Publicação

16/02/2026, 05:33

Ato ordinatório

13/02/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 21:12

Ato ordinatório

12/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 15:15

Recebimento

12/02/2026, 13:55

Mero expediente

12/02/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 18:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:49

Publicação

27/01/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o prazo retro. Intimem-se.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:48

Recebimento

22/01/2026, 20:31

Mero expediente

22/01/2026, 20:31

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:37

Ato ordinatório

12/12/2025, 18:55

Publicação

11/12/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, apresentar endereço para expedição de mandado.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:53

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:37

Custas

06/12/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 13:48

Custas

04/12/2025, 15:53

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:26

Publicação

02/12/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para recolher 02(duas) diligências do oficial de justiça~.

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

27/11/2025, 18:57

Documento (Informações)

27/11/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 21:05

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:30

Publicação

24/10/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentada a penhora via RENAJUD, sendo encontrado um veículo, porém com o gravame de alienação fiduciária e restrição judicial, consoante extrato juntado. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, manifestando se possui interesse no veículo encontrado. Caso haja interesse, efetue o cartório a restrição de penhora e circulação no sistema Renajud, expedindo-se mandado de intimação da penhora, avaliação e remoção do veículo penhorado para as mãos da parte credora. Conste no mandado que o pagamento do débito atualizado implicará na devolução do bem. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de bens penhoráveis e, depois, ao definitivo, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 07:45

Documento (Informações)

22/10/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:55

Recebimento

22/10/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 06:53

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:33

Publicação

22/08/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Inclua-se o nome da parte executada no SerasaJud. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o valor do débito atualizado. Em seguida, conclusos na fila específica sisbajud. Intimem-se.

22/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:50

Recebimento

20/08/2025, 17:41

Outras Decisões

20/08/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 09:47

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:52

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:59

Publicação

08/05/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto Jc, Hotel e Restaurante Ltda- Me - Réu: Oliva Transportes Rodoviarios Ltda - Intimação - ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0807763-09.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que de direito, no tocante as medidas constritivas.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:53

Ato ordinatório

07/05/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 16:35

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:36

Publicação

07/04/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto Jc, Hotel e Restaurante Ltda- Me - Réu: Oliva Transportes Rodoviarios Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito. Intimação - ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0807763-09.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial -

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

03/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:50

Apensamento

01/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:12

Decurso de Prazo

18/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto Jc, Hotel e Restaurante Ltda- Me - Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0807763-09.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc. Tente-se nova citação nos termos retro requeridos. Porém, adianto que sem a confirmação de recebimento, a citação é inválida. Intimem-se.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:55

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:55

Recebimento

11/03/2025, 17:27

Mero expediente

11/03/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 06:58

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 11:22

Documento (Carta precatória)

18/02/2025, 16:13

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:13

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto Jc, Hotel e Restaurante Ltda- Me - Intimação da parte autora para ciência da certidão f. 76 para requerer o que for pertinente em 15 dias. Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0807763-09.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto Jc, Hotel e Restaurante Ltda- Me - Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0807763-09.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Tente-se a citação por aplicativo. Intimem-se.

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 20:45

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:49

Recebimento

30/01/2025, 19:29

Mero expediente

30/01/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:05

Ato ordinatório

19/12/2024, 02:20

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:54

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 14:25

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto Jc, Hotel e Restaurante Ltda- Me - Fica intimada a parte autora para que efetue a distribuição da Carta Precatória f. 63 no juízo deprecado e comprove no feito em 20 dias. Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0807763-09.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial -

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 21:28

Ato ordinatório

11/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:03

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2024, 17:20

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 15:58

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:43

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2024, 07:04

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 15:51

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Auto Posto Jc, Hotel e Restaurante Ltda- Me - Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0807763-09.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos etc. Altere-se a classe para execução. Cite-se a parte executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, com os acréscimos legais, cientificando-a que poderá opor embargos no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado de citação. O prazo para cada parte devedora embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. Não efetuando o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) que, no caso de integral pagamento do débito nos referidos três dias, serão reduzidos pela metade. Do contrário, os 10% são definitivos para a execução. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a parte executada requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 20:57

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:01

Expedição de documento (Carta)

13/09/2024, 17:01

Ato ordinatório

13/09/2024, 17:01

Ato ordinatório

13/09/2024, 13:49

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 16:56

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/09/2024, 16:54

Recebimento

12/09/2024, 16:30

Mero expediente

12/09/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 13:23

Custas

06/09/2024, 07:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:37

Ato ordinatório

04/09/2024, 19:03

Ato ordinatório

04/09/2024, 19:03

Custas

04/09/2024, 18:35

Distribuição (sorteio)

04/09/2024, 18:35

Intimação

•19/02/2026, 00:00

•27/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•24/10/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

•08/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•16/09/2024, 00:00