Procedimento Comum Cível 0810877-53.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0810877-53.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fl. 143/144). Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada. Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do agendamento da audiência de conciliação (art. 334, CPC), para o dia 04/05/2026, às 14:00 horas, a ser realizada na sala CEJUSC do fórum local, conforme informações de fl. 136, da qual a parte e seu patrono poderão participar virtualmente, seguindo as instruções de fl. 137.

04/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:36

Publicação

18/11/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da devolução dos mandados de fls. 123-128 (atos negativos), no prazo de 05 (cinco) dias.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:21

Ato ordinatório

14/11/2025, 10:16

Ato ordinatório

20/10/2025, 12:51

Ato ordinatório

17/10/2025, 18:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2025, 13:28

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:23

Documento (Certidão)

17/10/2025, 13:23

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

17/10/2025, 13:20

Ato ordinatório

26/09/2025, 16:53

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/10/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 4ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo. Sem prejuízo, para realização por videoconferência, a parte deverá, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet, com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência ao horário designado (Fuso horário do Estado do Mato Grosso do Sul), conforme o seguinte procedimento: 1. Acessar o site https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (ou pesquisar Salas virtuais do TJMS no seu navegador); 2. Após acessar a página do site do TJMS com todas as salas virtuais disponíveis, selecionar a Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 4ª Vara Cível - conciliação) e clicar no botão "Entrar na Sala de Espera"; 3. Em caso de acesso pelo computador, escolher entre a opção Continuar neste navegador ou Ingressar no aplicativo Teams (se já tiver o aplicativo instalado). Após abrir a tela com os ajustes de áudio e câmera, clicar no botão Ingressar agora. No caso de acesso pelo celular, recomenda-se o download prévio do aplicativo gratuito Microsoft Teams; 4. Na devida sala de espera do (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 4ª Vara Cível - conciliação), deve-se atentar ao pregão no horário marcado, que será realizado pelo Auxiliar de Justiça de forma escrita no chat e por voz; 5. Feito o pregão na sala de espera, o Auxiliar de Justiça disponibilizará o link da sua sala privada no chat do aplicativo. Para tanto, a parte deverá ingressar nessa sala individual para realização da sua sessão, em respeito ao princípio da confidencialidade.

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - Providencie o Cartório a realização da audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0810877-53.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Havendo manifestação de desinteresse de ambas as partes, fica dispensada a audiência de conciliação. Neste caso deve o Cartório, sem nova conclusão, providenciar o cancelamento da audiência. Se a citação dos Requeridos não for realizada no prazo legal (art. 334 do CPC), o Cartório deverá reagendar a audiência e intimar o Requerente a informar novo endereço, no prazo de 15 dias. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int.

16/06/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para se manifestar acerca da devolução dos mandados de fls. 123-128 (atos negativos), no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

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