Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da parte autora/exequente, por meio de seu advogado, acerca dos Alvarás Eletrônicos de fls. 445 e 446 (ambos com status de "Pago") e dos atuais extratos zerados das subcontas dos presentes autos (fls. 447 e 448), para caso queira, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido esse prazo sem novos requerimentos, os presentes autos irão "conclusos para extinção", conforme a parte final da Decisão de fl. 417.
15/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 18:16
Ato ordinatório
15/04/2026, 18:16
Ato ordinatório
15/04/2026, 18:10
Ato ordinatório
14/04/2026, 13:15
Ato ordinatório
14/04/2026, 13:15
Remessa (outros motivos)
13/04/2026, 14:52
Remessa (outros motivos)
13/04/2026, 14:52
Ato ordinatório
13/04/2026, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 08:12
Petição (Petição (outras))
08/04/2026, 06:52
Publicação
01/04/2026, 06:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.425.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.425.
31/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2026, 07:51
Ato ordinatório
27/03/2026, 14:46
Ato ordinatório
27/03/2026, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2026, 14:45
Recebimento
16/03/2026, 09:08
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 09:08
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2026, 05:22
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2026, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos)
03/03/2026, 11:17
Entrega em carga/vista
03/03/2026, 11:17
Publicação
03/03/2026, 05:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da parte autora/exequente acerca da Decisão de fl. 417.
03/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2026, 07:52
Ato ordinatório
27/02/2026, 15:11
Recebimento
19/02/2026, 14:10
Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2026, 14:09
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 10:38
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 20:46
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 09:48
Recebimento
21/10/2025, 19:22
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 19:21
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 12:12
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2025, 12:11
Entrega em carga/vista
03/10/2025, 12:11
Documento (Informações)
25/09/2025, 13:42
Publicação
22/09/2025, 06:00
Petição (Petição (outras))
20/09/2025, 15:05
Ato ordinatório
19/09/2025, 07:59
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:51
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:49
Ato ordinatório
24/07/2025, 08:39
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2025, 08:38
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 14:31
Ato ordinatório
23/07/2025, 12:04
Publicação
23/07/2025, 05:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2025, 07:53
Ato ordinatório
21/07/2025, 15:44
Petição (Petição (outras))
21/07/2025, 10:57
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2025, 14:30
Entrega em carga/vista
17/07/2025, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 14:26
Ato ordinatório
17/07/2025, 14:26
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
17/07/2025, 14:25
Recebimento
02/07/2025, 10:06
Mero expediente
01/07/2025, 11:45
Conclusão (para decisão)
30/06/2025, 12:36
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/06/2025, 21:05
Ato ordinatório
24/06/2025, 12:49
Publicação
24/06/2025, 05:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Karina Shizue Kawakami - Intimação acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para, querendo, manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800500-20.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 08:01
Ato ordinatório
18/06/2025, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2025, 14:47
Entrega em carga/vista
18/06/2025, 14:47
Reativação
18/06/2025, 13:31
Reativação
18/06/2025, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Karina Shizue Kawakami Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS)
Apelação Cível nº 0800500-20.2024.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Ante o exposto, como autoriza o art. 932, IV e V, do CPC, monocraticamente conheço e dou parcial provimento delimitando o período da condenação ao pagamento de FGTS ao intervalo de agosto de 2019 a dezembro de 2023, restando mantida nos demais termos e efeitos.
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Karina Shizue Kawakami Advogada: Edir Businaro Kubota (OAB: 28523/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800500-20.2024.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
23/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2025, 16:11
Remessa (em grau de recurso)
21/05/2025, 16:11
Remessa (em grau de recurso)
21/05/2025, 16:11
Ato ordinatório
14/03/2025, 17:20
Petição (Contra-razões)
14/03/2025, 06:52
Publicação
14/03/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Karina Shizue Kawakami -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal, acerca do recurso inominado de f 367-370
Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800500-20.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:54
Ato ordinatório
12/03/2025, 13:07
Petição (Recurso inominado)
10/03/2025, 16:16
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 19:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Karina Shizue Kawakami -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul -
Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800500-20.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, na forma do artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, conhecem-se dos embargos de declaração e, no mérito, negam-se-lhes provimento, mantendo-se a sentença prolatada, tal como está lançada.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:40
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:49
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2025, 16:07
Entrega em carga/vista
18/02/2025, 16:07
Ato ordinatório
18/02/2025, 16:05
Recebimento
18/02/2025, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 14:08
Ato ordinatório
18/02/2025, 14:08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025, 14:08
Conclusão (para decisão)
12/02/2025, 14:10
Petição (Contra-razões)
11/02/2025, 19:40
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Karina Shizue Kawakami -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestar-se sobre os embargos de declaração juntado nos autos, em 05 (cinco) dias
Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800500-20.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:57
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:55
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:37
Petição (Embargos de declaração)
07/02/2025, 12:53
Ato ordinatório
07/02/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Karina Shizue Kawakami -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul -
Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800500-20.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de DECLARAR a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo requerido, e CONDENÁ-LO ao pagamento de indenização referente aos depósitos de FGTS, excetuadas as parcelas já pagas administrativamente e aquelas vencidas anteriores a 04/08/2019, atingidas pela prescrição quinquenal. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pelo índice TR e acrescido de juros de mora de 3% (três por cento) ao ano, com a ressalva de que, em respeito ao recente julgamento do STF (ADI 5090/DF), a partir de 17/06/2024, tal valor não pode fica abaixo do índice IPCA (índice oficialdeinflação). Condeno, também, a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, porém, por se tratar de sentença ilíquida proferida contra a Fazenda Pública, postergo o arbitramento e a fixação do percentual dos honorários advocatícios para a fase de liquidação, em atenção ao art. 85, § 4º, II, do CPC.
07/02/2025, 00:00
Publicação
06/02/2025, 20:58
Ato ordinatório
06/02/2025, 07:55
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2025, 17:30
Entrega em carga/vista
05/02/2025, 17:30
Ato ordinatório
05/02/2025, 17:29
Recebimento
05/02/2025, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 16:28
Ato ordinatório
05/02/2025, 16:28
Procedência
05/02/2025, 16:28
Conclusão (para julgamento)
15/01/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
15/01/2025, 07:35
Ato ordinatório
10/01/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
10/01/2025, 13:35
Ato ordinatório
10/01/2025, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Karina Shizue Kawakami -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo. Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800500-20.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -
10/01/2025, 00:00
Publicação
09/01/2025, 20:41
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2025, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 15:00
Entrega em carga/vista
08/01/2025, 15:00
Ato ordinatório
08/01/2025, 14:59
Recebimento
07/01/2025, 12:50
Mero expediente
07/01/2025, 12:50
Ato ordinatório
03/12/2024, 01:17
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 15:48
Petição (Replica)
28/10/2024, 16:51
Ato ordinatório
25/10/2024, 03:01
Ato ordinatório
10/10/2024, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Karina Shizue Kawakami -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte requerente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre contestação juntada nos autos.
Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800500-20.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -