Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0819006-88.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:50

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:28

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:27

Juntada de Ofício

28/10/2024, 13:21

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2024, 15:51

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:55

Conclusos para despacho

31/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:50

Documentos

Despacho

•01/06/2016, 17:02

Interlocutória

•16/06/2016, 12:13

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:28

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:17

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:27

Juntada de Ofício

28/10/2024, 13:21

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:28

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:58

Juntada de Ofício

05/08/2024, 18:05

Informação do Sistema

18/07/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0819006-88.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: MARIA APARECIDA JOSE DA MATA - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem revogar os benefícios da justiça gratuita concedidos às REQUERENTES Maria Aparecida José da Mata, Maria Aparecida Oliveira dos Santos, Maria Augusta Coimbra da Silva, Maria Auxiladora Rosa Pires de Souza e Maria das Dores Espíndola.

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

04/07/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2024, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:50

Gratuidade da Justiça

03/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

27/06/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:08

Prazo em Curso

22/05/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:19

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:02

Retificação de Classe Processual

07/03/2024, 15:18

Redistribuição de Processo - Saída

01/03/2024, 17:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/03/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 15:54

Prazo em Curso

01/03/2024, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/02/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 13:42

Emissão da Relação

05/12/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 11:35

Declarada incompetência

05/12/2023, 11:35

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2023, 15:14

Emissão da Relação

24/11/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:44

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 15:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Aparecida Jose da Mata Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0819006-88.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Aparecida Jose da Mata Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0819006-88.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Maria Aparecida Jose da Mata Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0819006-88.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria Aparecida Jose da Mata Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Agravante: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0819006-88.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Aparecida Jose da Mata Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recurso Especial nº 0819006-88.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Aparecida Jose da Mata Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Acórdão - Recurso Especial nº 0819006-88.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Aparecida Jose da Mata Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recurso Especial nº 0819006-88.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Aparecida Jose da Mata Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leit Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819006-88.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Aparecida Jose da Mata Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Embargante: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leit Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819006-88.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Jose da Mata Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Maria Auxiliadora Rosa Pires de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Maria das Dores Espindola Advogada: Marta do Carmo Taqu Acórdão - Apelação Cível nº 0819006-88.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Jose da Mata Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Maria Auxiliadora Rosa Pires de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Maria das Dores Espindola Advogada: Marta do Carmo Taqu Acórdão - Apelação Cível nº 0819006-88.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Aparecida Jose da Mata Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Maria Augusta Coimbra da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Maria Auxiliadora Rosa Pires de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Maria das Dores Espindola Advogada: Marta do Carmo Taqu Acórdão - Apelação Cível nº 0819006-88.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. João Maria Lós

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/12/2022, 09:50

Prazo em Curso

14/12/2022, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2022, 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:33

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2022, 16:59

Emissão da Relação

17/10/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 15:58

Registro de Sentença

23/06/2022, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2022, 09:37

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2022, 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2022, 15:08

Emissão da Relação

04/05/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:12

Registro de Sentença

04/03/2022, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão

25/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 19:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2022, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2021, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 00:06

Prazo em Curso

17/09/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2021, 08:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2021, 12:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 15:26

Emissão da Relação

31/08/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:53

Registro de Sentença

24/08/2021, 13:53

Julgado improcedente o pedido

24/08/2021, 13:47

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:28

Prazo em Curso

09/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 13:35

Emissão da Relação

30/06/2021, 13:33

Documento Digitalizado

30/06/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:29

Conclusos para decisão

31/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 02:26

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:48

Processo Desarquivado

27/02/2020, 17:09

Juntada de Ofício

27/02/2020, 17:09

Arquivado Provisoriamente

07/02/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:56

Processo Desarquivado

07/02/2020, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:14

Juntada de Ofício

10/04/2019, 16:36

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 13:33

Suspenso em Cartório

16/01/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:35

Suspenso em Cartório

12/09/2017, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2017, 10:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2017, 12:45

Emissão da Relação

05/05/2017, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 09:11

Juntada de Ofício

27/04/2017, 08:38

Conclusos para despacho

24/04/2017, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 15:33

Informação do Sistema

18/04/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:27

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2017, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2017, 17:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2017, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2016, 12:50

Prazo em Curso

19/09/2016, 13:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2016.

16/09/2016, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2016, 14:38

Emissão da Relação

16/09/2016, 14:35

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 14:22

Registro de Sentença

16/09/2016, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2016, 14:22

Conclusos para despacho

13/09/2016, 15:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2016, 18:04

Prazo em Curso

17/08/2016, 15:09

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2016, 15:17

Emissão da Relação

16/08/2016, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2016, 07:45

Despacho Saneador

16/08/2016, 07:45

Conclusos para despacho

15/08/2016, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2016, 12:16

Prazo em Curso

08/08/2016, 17:39

Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

05/08/2016, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2016, 15:19

Emissão da Relação

05/08/2016, 15:16

Documento Digitalizado

05/08/2016, 13:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2016, 12:49

Prazo em Curso

28/06/2016, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2016, 17:17

Documento Digitalizado

27/06/2016, 17:02

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 23:23

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2016, 15:24

Emissão da Relação

16/06/2016, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 12:13

Despacho Saneador

16/06/2016, 12:13

Conclusos para despacho

14/06/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 23:08

Prazo em Curso

08/06/2016, 15:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2016.

06/06/2016, 22:13

Publicado ato_publicado em 06/06/2016.

06/06/2016, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2016, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2016, 15:12

Emissão da Relação

06/06/2016, 15:08

Emissão da Relação

03/06/2016, 15:19

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2016, 15:01

Emissão da Relação

02/06/2016, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 17:02

Conclusos para despacho

20/05/2016, 14:06

Distribuído por dependência

20/05/2016, 12:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2016, 12:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2016, 17:37

Interlocutória

•16/08/2016, 07:45

Sentença

•16/09/2016, 14:22

Despacho

•03/05/2017, 09:45

Despacho

•21/06/2021, 16:38

Sentença

•24/08/2021, 13:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2022, 19:10

Sentença

•04/03/2022, 17:12

Sentença

•23/06/2022, 15:58

Acórdão

•21/11/2023, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:51

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/06/2016, 17:02

Interlocutória

•16/06/2016, 12:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2016, 12:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/08/2016, 17:37

Interlocutória

•16/08/2016, 07:45

Sentença

•16/09/2016, 14:22

Despacho

•03/05/2017, 09:45

Despacho

•21/06/2021, 16:38

Sentença

•24/08/2021, 13:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2022, 19:10

Sentença

•04/03/2022, 17:12

Sentença

•23/06/2022, 15:58

Acórdão

•21/11/2023, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:51

Despacho

•24/11/2023, 14:44

Interlocutória

•05/12/2023, 11:35

Despacho

•17/05/2024, 14:38

Interlocutória

•03/07/2024, 16:50

Despacho

•07/08/2024, 16:28

Despacho

•25/09/2025, 16:17

Despacho

•31/10/2025, 19:55