Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800128-37.2017.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 6.745,32

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:44

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:41

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:41

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:23

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:13

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:54

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 16:42

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:29

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 14:16

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:38

Todas as movimentações(166)

Prazo em Curso

30/04/2026, 10:44

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:41

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:41

Documento Digitalizado

30/04/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:23

Documentos

Despacho

•03/04/2017, 14:19

Despacho

•06/07/2018, 10:55

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:13

Documento Digitalizado

23/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:54

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2026, 16:42

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:29

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 14:16

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:37

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:52

Documento Digitalizado

10/04/2026, 10:50

Documento Digitalizado

10/04/2026, 10:50

Documento Digitalizado

10/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 09:46

Prazo em Curso

24/03/2026, 17:54

Documento Digitalizado

24/03/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:26

Documento Digitalizado

19/03/2026, 14:39

Documento Digitalizado

18/03/2026, 18:52

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:06

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 11:51

Emissão da Relação

27/02/2026, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:39

Registro de Sentença

11/02/2026, 14:39

Com Resolução do Mérito

11/02/2026, 14:39

Conclusos para despacho

08/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:46

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 10:08

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0800128-37.2017.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Bonifacia Franco Moura - Exectdo: Município de Rio Negro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:59

Prazo em Curso

14/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 00:05

Documento Digitalizado

14/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 00:03

Emissão da Relação

13/01/2025, 23:26

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 06:21

Prazo em Curso

04/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0800128-37.2017.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Bonifacia Franco Moura - Vistos etc. Conforme consta à f. 174 o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, motivo pelo qual HOMOLOGO os cálculos de f. 169. No que diz respeito a forma de pagamento, o art. 100 da Constituição da República ordena que o pagamento dos débitos do poder público sejam

09/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 18:14

Emissão da Relação

06/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 14:44

Evolução da Classe Processual

06/09/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 13:46

Homologado cálculo

05/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 23:38

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:31

Prazo em Curso

21/09/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:04

Emissão da Relação

19/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:21

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/07/2023, 17:18

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

20/07/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/05/2023, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/05/2023, 12:20

Transitado em Julgado em data

30/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Rio Negro Proc. Município: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Embargada: Maria Bonifacia Franco Moura Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA CONTRA MUNICÍPIO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CP Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800128-37.2017.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Rio Negro Proc. Município: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Embargada: Maria Bonifacia Franco Moura Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA CONTRA MUNICÍPIO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CP Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800128-37.2017.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2020, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2020, 19:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2020, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 07:29

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2020, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2020.

13/03/2020, 17:37

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 11:20

Emissão da Relação

06/12/2019, 07:48

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

29/11/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2019, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2019, 15:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2019, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 09:02

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2019, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2019, 18:44

Prazo em Curso

30/11/2018, 13:17

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 08:51

Emissão da Relação

19/11/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 17:36

Registro de Sentença

13/11/2018, 17:36

Julgado improcedente o pedido

13/11/2018, 17:35

Conclusos para despacho

20/07/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 17:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2018, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2018, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 12:09

Conclusos para despacho

21/06/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 18:10

Juntada de NULL

26/04/2017, 14:35

Juntada de Mandado

26/04/2017, 14:35

Prazo em Curso

20/04/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 13:51

Expedição de Mandado.

05/04/2017, 16:44

Expedição em análise para assinatura

05/04/2017, 14:02

Autos preparados para expedição

05/04/2017, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2017, 14:19

Recebida petição inicial

03/04/2017, 14:19

Conclusos para despacho

24/03/2017, 17:12

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 11:35

Sentença

•13/11/2018, 17:36

Despacho

•31/05/2023, 08:03

Despacho

•31/05/2023, 08:03

Acórdão

•31/05/2023, 08:03

Despacho

•01/08/2023, 19:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/09/2023, 09:47

Despacho

•05/03/2024, 23:38

Interlocutória

•05/09/2024, 13:46

Despacho

•03/08/2025, 19:25

Despacho

•09/09/2025, 19:46

Sentença

•11/02/2026, 14:39