Execução de Título Extrajudicial 0803091-61.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara

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Reu

Advogados / Representantes

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor

RENATA DANIELE DE ALMEIDA

OAB/MS 23979·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALVES

OAB/PR 23987·CPF·Representa: Autor

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF·Representa: Réu

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OAB/MS 7181·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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OAB/MS 23979·CPF·Representa: Réu

DANIEL ALVES

OAB/PR 23987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

18/04/2026, 20:15

Publicação

15/04/2026, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, conheço do embargos de declaração, porém nego-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão embargada. Às providências.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:12

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:15

Recebimento

10/04/2026, 13:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:56

Petição (Impugnação aos embargos)

09/03/2026, 15:57

Ato ordinatório

27/02/2026, 19:46

Publicação

27/02/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte embargada acerca dos embargos de declaração de fls. 323/326, para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:11

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2026, 15:46

Todas as movimentações(296)

Documento (Informações)

18/04/2026, 20:15

Publicação

15/04/2026, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, conheço do embargos de declaração, porém nego-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão embargada. Às providências.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:12

Ato ordinatório

Documentos

•15/04/2026, 00:00

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13/04/2026, 13:15

Recebimento

10/04/2026, 13:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 09:56

Petição (Impugnação aos embargos)

09/03/2026, 15:57

Ato ordinatório

27/02/2026, 19:46

Publicação

27/02/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte embargada acerca dos embargos de declaração de fls. 323/326, para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:11

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2026, 15:46

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:21

Publicação

18/12/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO "I- Defiro a pesquisa Sisbajud (cujo extrato segue anexo). II- Constata-se que foram penhorados R$ 1.479,20 (mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte centavos), tratando-se de quantia irrisória face à dívida. Assim, determino a liberação de tal quantia, que sequer é suficiente para cobrir as custas da execução, aplicando por analogia o art. 836 do CPC. III- Tendo em vista a ausência de localização de bens da parte executada, nos termos do art. 921, III e §1º, ambos do CPC, suspendo o cumprimento de sentença e a prescrição pelo prazo de 1 (um) ano. IV- Remetam-se os autos para o fluxo dos processos suspensos. V- Transcorrido o lapso temporal previsto no item III, ao arquivo provisório (art. 462 do Código de Normas da CGJ/TJMS). VI- Fica a parte exequente advertida de que o termo inicial da prescrição intercorrente é da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (CPC, art. 921, §4º). VII- Decorrido o período indicado no item III, o prazo prescricional volta a correr automaticamente, sendo interrompido apenas em caso de constrição de bens penhoráveis (art. 921, §2º do CPC) VIII- Verificado o prazo prescricional sem a localização da parte executada ou localização de bens, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias e, em seguida, venham conclusos para sentença. IX- Requerimentos de diligências para busca de bens serão apreciados somente após o decurso do prazo de suspensão. X- No curso da suspensão os autos deverão vir conclusos apenas na hipótese de indicação de um bem em concreto (com prova da propriedade, suas especificações e localização) ou para fins de extinção. Às providências e intimações necessárias.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:09

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:22

Ato ordinatório

10/12/2025, 16:26

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:50

Recebimento

31/10/2025, 16:48

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

31/10/2025, 16:48

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 06:20

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:45

Ato ordinatório

17/02/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0803091-61.2016.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Agape Comercio de Peças e Serviços Ltda - Intima-se a parte interessada acerca da disponibilização do Termo de Levantamento da Penhora, o qual se encontra disponível nos autos para impressão e adoção das providências cabíveis.

17/02/2025, 00:00

Publicação

14/02/2025, 21:15

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:06

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 08:46

Ato ordinatório

11/02/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0803091-61.2016.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Agape Comercio de Peças e Serviços Ltda, Julio Marcos Fonseca Duarte, Seli Auxiliadora Nantes Fonseca Duarte - I- Diante da concordância do exequente (f. 302/304), defiro o pedido de f. 305/306 e determino a desconstituição da penhora que recaiu sobre o imóvel registrado na matrícula nº 1520 (f. 173). II- Lavre-se o respectivo termo de levantamento da penhora. III- Na sequência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o cálculo atualizado do débito. IV- Após, retornem conclusos para consulta de sistemas. Às providências.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:08

Ato ordinatório

10/02/2025, 06:25

Ato ordinatório

10/02/2025, 06:25

Recebimento

10/02/2025, 06:03

Acolhimento

10/02/2025, 06:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:45

Ato ordinatório

02/12/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0803091-61.2016.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Agape Comercio de Peças e Serviços Ltda - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a impugnação à penhora juntada nos autos.

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 21:39

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:16

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:28

Ato ordinatório

26/11/2024, 03:51

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 18:45

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR) Processo 0803091-61.2016.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Agape Comercio de Peças e Serviços Ltda, Julio Marcos Fonseca Duarte, Seli Auxiliadora Nantes Fonseca Duarte - Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 dias, acerca da constrição do imóvel matriculado sob o nº 1.520 do CRI de Sidrolândia.

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 21:25

Ato ordinatório

06/11/2024, 08:10

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 12:45

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0803091-61.2016.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Agape Comercio de Peças e Serviços Ltda, Julio Marcos Fonseca Duarte, Seli Auxiliadora Nantes Fonseca Duarte - Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada.

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 21:32

Ato ordinatório

30/09/2024, 08:11

Ato ordinatório

27/09/2024, 11:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/09/2024, 13:19

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 17:36

Petição (Contra-razões)

11/06/2024, 17:18

Ato ordinatório

06/06/2024, 07:49

Publicação

05/06/2024, 21:42

Ato ordinatório

05/06/2024, 08:15

Ato ordinatório

05/06/2024, 07:27

Petição (Embargos de declaração)

27/05/2024, 15:54

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:27

Publicação

20/05/2024, 21:22

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:04

Ato ordinatório

17/05/2024, 10:34

Recebimento

03/05/2024, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:16

Ato ordinatório

19/12/2023, 00:23

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 13:53

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:13

Ato ordinatório

17/11/2023, 15:42

Publicação

14/11/2023, 21:04

Ato ordinatório

14/11/2023, 07:58

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 16:31

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:30

Publicação

17/10/2023, 21:09

Ato ordinatório

17/10/2023, 08:02

Ato ordinatório

16/10/2023, 16:07

Recebimento

28/09/2023, 15:05

Mero expediente

28/09/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 10:07

Publicação

08/02/2023, 21:25

Ato ordinatório

08/02/2023, 08:29

Ato ordinatório

07/02/2023, 10:49

Recebimento

02/02/2023, 18:43

Mero expediente

02/02/2023, 18:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2023, 07:01

Ato ordinatório

19/12/2022, 02:48

Ato ordinatório

13/12/2022, 13:24

Expedição de documento (Carta)

12/12/2022, 16:59

Ato ordinatório

12/12/2022, 16:48

Ato ordinatório

08/12/2022, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 16:45

Ato ordinatório

06/12/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:00

Decurso de Prazo

08/10/2022, 03:14

Ato ordinatório

16/09/2022, 09:40

Publicação

15/09/2022, 21:03

Ato ordinatório

15/09/2022, 07:54

Ato ordinatório

14/09/2022, 16:55

Ato ordinatório

14/09/2022, 14:33

Documento (Certidão)

14/09/2022, 14:33

Documento (Mandado)

14/09/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 07:30

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:53

Ato ordinatório

10/08/2022, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 17:37

Ato ordinatório

10/08/2022, 17:36

Ato ordinatório

10/08/2022, 10:38

Ato ordinatório

08/08/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 11:15

Custas

05/08/2022, 07:13

Ato ordinatório

03/08/2022, 07:13

Publicação

02/08/2022, 21:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 13:30

Custas

02/08/2022, 12:45

Ato ordinatório

02/08/2022, 07:52

Ato ordinatório

01/08/2022, 17:47

Expedição de documento (Carta)

01/08/2022, 15:06

Ato ordinatório

01/08/2022, 08:08

Ato ordinatório

01/08/2022, 07:53

Ato ordinatório

29/07/2022, 13:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 12:25

Ato ordinatório

29/07/2022, 12:23

Ato ordinatório

29/07/2022, 07:31

Decurso de Prazo

29/07/2022, 07:29

Ato ordinatório

07/07/2022, 11:38

Publicação

05/07/2022, 20:56

Ato ordinatório

05/07/2022, 07:51

Ato ordinatório

05/07/2022, 07:44

Recebimento

01/07/2022, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2022, 13:42

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 10:31

Ato ordinatório

18/05/2022, 11:42

Publicação

17/05/2022, 21:03

Ato ordinatório

17/05/2022, 07:51

Ato ordinatório

17/05/2022, 07:36

Recebimento

05/05/2022, 16:20

Mero expediente

05/05/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 12:45

Ato ordinatório

12/06/2021, 08:08

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 12:50

Ato ordinatório

22/03/2021, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 09:00

Ato ordinatório

16/03/2021, 08:10

Publicação

12/03/2021, 00:04

Publicação

12/03/2021, 00:04

Publicação

12/03/2021, 00:04

Ato ordinatório

11/03/2021, 08:21

Ato ordinatório

10/03/2021, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 18:06

Documento (Certidão)

10/03/2021, 18:06

Documento (Mandado)

10/03/2021, 18:06

Ato ordinatório

10/03/2021, 17:06

Apensamento

10/03/2021, 17:05

Ato ordinatório

09/03/2021, 17:41

Publicação

09/03/2021, 08:09

Publicação

09/03/2021, 08:09

Ato ordinatório

08/03/2021, 08:34

Ato ordinatório

05/03/2021, 09:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 14:13

Ato ordinatório

13/01/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 15:09

Ato ordinatório

10/12/2020, 13:44

Ato ordinatório

10/12/2020, 13:42

Expedição de documento (Carta)

03/12/2020, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 14:02

Ato ordinatório

03/12/2020, 08:23

Publicação

03/12/2020, 00:35

Publicação

03/12/2020, 00:35

Publicação

03/12/2020, 00:35

Ato ordinatório

02/12/2020, 10:04

Ato ordinatório

02/12/2020, 09:04

Ato ordinatório

02/12/2020, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 14:11

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 19:36

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2020, 19:35

Ato ordinatório

30/11/2020, 14:42

Ato ordinatório

30/09/2020, 18:47

Custas

29/09/2020, 07:38

Custas

25/09/2020, 10:05

Ato ordinatório

22/09/2020, 08:39

Publicação

21/09/2020, 23:26

Publicação

21/09/2020, 23:26

Ato ordinatório

21/09/2020, 09:06

Ato ordinatório

21/09/2020, 09:02

Recebimento

18/09/2020, 18:25

Mero expediente

18/09/2020, 18:25

Ato ordinatório

27/01/2020, 02:23

Ato ordinatório

19/12/2019, 14:23

Ato ordinatório

19/12/2019, 14:23

Conclusão (para despacho)

19/12/2019, 13:41

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 14:08

Ato ordinatório

18/12/2019, 13:30

Publicação

18/12/2019, 09:06

Ato ordinatório

17/12/2019, 08:49

Ato ordinatório

16/12/2019, 09:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 09:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 08:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 09:00

Recebimento

02/12/2019, 15:39

Mero expediente

02/12/2019, 15:38

Conclusão (para despacho)

28/11/2019, 14:57

Ato ordinatório

11/11/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 09:01

Publicação

19/10/2019, 00:27

Ato ordinatório

18/10/2019, 09:24

Ato ordinatório

17/10/2019, 10:16

Decurso de Prazo

17/10/2019, 10:14

Ato ordinatório

02/10/2019, 11:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2019, 09:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2019, 09:36

Ato ordinatório

23/08/2019, 16:06

Ato ordinatório

20/08/2019, 16:29

Expedição de documento (Carta)

20/08/2019, 13:22

Expedição de documento (Carta)

20/08/2019, 13:21

Ato ordinatório

14/08/2019, 15:27

Ato ordinatório

14/08/2019, 15:14

Ato ordinatório

23/07/2019, 16:07

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 17:13

Recebimento

22/07/2019, 17:13

Outras Decisões

22/07/2019, 17:12

Ato ordinatório

08/07/2019, 14:14

Ato ordinatório

08/07/2019, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 08:15

Conclusão (para decisão)

11/01/2019, 18:07

Ato ordinatório

11/01/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 14:15

Ato ordinatório

09/01/2019, 14:58

Publicação

07/01/2019, 22:34

Ato ordinatório

07/01/2019, 13:17

Ato ordinatório

19/12/2018, 14:25

Recebimento

18/12/2018, 11:39

Mero expediente

18/12/2018, 11:39

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 08:41

Documento (Certidão)

01/08/2017, 15:01

Documento (Mandado)

01/08/2017, 15:01

Ato ordinatório

01/08/2017, 12:16

Ato ordinatório

01/08/2017, 12:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2017, 17:16

Ato ordinatório

19/07/2017, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2017, 13:53

Ato ordinatório

14/07/2017, 16:37

Ato ordinatório

20/06/2017, 14:48

Custas

20/06/2017, 12:55

Petição (Petição (outras))

16/06/2017, 15:45

Custas

13/06/2017, 13:25

Ato ordinatório

09/06/2017, 17:25

Publicação

06/06/2017, 23:27

Ato ordinatório

06/06/2017, 09:06

Ato ordinatório

05/06/2017, 17:45

Ato ordinatório

31/05/2017, 17:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 16:32

Publicação

22/05/2017, 22:55

Ato ordinatório

22/05/2017, 12:13

Ato ordinatório

19/05/2017, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2017, 08:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2017, 08:08

Apensamento

17/04/2017, 12:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2017, 07:30

Ato ordinatório

24/02/2017, 14:12

Expedição de documento (Carta)

23/02/2017, 18:53

Ato ordinatório

22/02/2017, 15:47

Expedição de documento (Carta)

07/02/2017, 17:59

Expedição de documento (Carta)

07/02/2017, 17:59

Ato ordinatório

02/02/2017, 12:33

Recebimento

30/01/2017, 15:15

Requisição de Informações

30/01/2017, 15:15

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 15:45

Custas

16/01/2017, 11:59

Custas

16/01/2017, 11:59

Distribuição (sorteio)

16/01/2017, 11:59

Intimação

•27/02/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•07/11/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00