Cumprimento de sentença 0803489-48.2013.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803489-48.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS), Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS) Processo 0803489-48.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: WALTER ESPINDOLA, Lucimari Andrade de Oliveira Lima, Lucimari Andrade de Oliveira Lima, Lucimari Andrade de Oliveira Lima, Cícero Alves de Lima, Cícero Alves de Lima, Cícero Alves de Lima - Exectdo: SILVA E MEIRELES LTDA ME - 1. Considerando que o exequente protocolou em apartado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, torno sem efeito a decisão de fls. 376/377. 2. Outrossim, há notícia de falecimento do exequente na demanda apensa. Consta, inclusive, que o processo já foi suspenso para a habilitação de seus herdeiros, sem que entretanto, o advogado constituído tenha os indicado. 2.1. Diante disto, para evitar decisões conflitantes e por ser a presente demanda a principal, determino a intimação do causídico que representa o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste nos autos a certidão de óbito de Walter Espíndola, bem como qualifique os seus herdeiros, com a indicação dos respectivos endereços para fins de citação. 3. Com as informações apresentadas, citem-se os herdeiros do falecido, para que, caso queiram, se habilitem nos autos. 4. Caso não atendida a determinação do item 2, proceda-se a citação editalícia dos herdeiros de Walter Espíndola, através da expedição do respectivo mandado citatório e, em seguida, a sua publicação no DJe, nos termos do art. 257 do CPC, com prazo de vinte dias 5. Decorrido o prazo legal sem manifestação, nomeio, desde já, Curador Especial à parte citada por edital, o órgão da Defensoria Pública Estadual oficiante perante esta Vara, em atendimento ao que determina o art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, que deverá ser intimado, pessoalmente, para os fins devidos. Às providências.

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca da petição da parte executada às fls. 394/396, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias.

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Ato ordinatório

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Entrega em carga/vista

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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