Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001647-97.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

DEBORA FERREIRA

CPF

Autor

ELIANE GONCALVES DURTE DA SILVA

CPF

Reu

DEBORA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

SILVANIO QUEIROZ DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ESDRAS PEREIRA CANHETE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TEODORO NEPOMUCENO NETO

OAB/MS 13192·CPF·Representa: Autor

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB/MS 7043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEBORA FERREIRA

CPF

Autor

ELIANE GONCALVES DURTE DA SILVA

CPF

Reu

DEBORA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

SILVANIO QUEIROZ DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ESDRAS PEREIRA CANHETE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON DA SILVA AMORIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 18:50

Manifestação do Ministério Público

13/06/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2023, 12:52

Emissão da Relação

06/06/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:06

Todas as movimentações(187)

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 07:24

Documentos

Despacho

•11/02/2020, 17:00

Despacho

•23/03/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 18:50

Manifestação do Ministério Público

13/06/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2023, 12:52

Emissão da Relação

06/06/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:10

Recebidos os Autos do TJ/MS por declínio de competência

05/05/2023, 18:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/05/2023, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Débora Ferreira Advogado: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB: 13192/MS) Apelado: Eliane Gonçalves Durte da Silva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - QUEIXA-CRIME - INJÚRIA - CALÚNIA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - DESAVENÇA - CRIME DE CALÚNIA - AMEAÇAS RECÍPROCAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - IN DUBIO PRO REO - Acórdão - Apelação Criminal nº 0001647-97.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Débora Ferreira Advogado: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB: 13192/MS) Apelado: Eliane Gonçalves Durte da Silva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001647-97.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Débora Ferreira Advogado: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB: 13192/MS) Apelado: Eliane Gonçalves Durte da Silva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - QUEIXA-CRIME - INJÚRIA - CALÚNIA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - DESAVENÇA - CRIME DE CALÚNIA - AMEAÇAS RECÍPROCAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - IN DUBIO PRO REO - Acórdão - Apelação Criminal nº 0001647-97.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Débora Ferreira Advogado: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB: 13192/MS) Apelado: Eliane Gonçalves Durte da Silva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001647-97.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Débora Ferreira Advogado: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB: 13192/MS) Apelado: Eliane Gonçalves Durte da Silva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - QUEIXA-CRIME - INJÚRIA - CALÚNIA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - DESAVENÇA - CRIME DE CALÚNIA - AMEAÇAS RECÍPROCAS - AUSÊNCIA DE PROVAS - IN DUBIO PRO REO - Acórdão - Apelação Criminal nº 0001647-97.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Débora Ferreira Advogado: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB: 13192/MS) Apelado: Eliane Gonçalves Durte da Silva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. Acórdão - Apelação Criminal nº 0001647-97.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 06:30

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2022, 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2022, 18:06

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 13:35

Emissão da Relação

16/03/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/02/2022, 17:48

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de Apelação

14/02/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2022, 08:03

Emissão da Relação

01/02/2022, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:42

Registro de Sentença

19/01/2022, 15:42

Julgado improcedente o pedido

19/01/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais

29/09/2021, 12:05

Prazo em Curso

23/09/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 08:12

Autos preparados para expedição

20/08/2021, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:25

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:35

Prazo em Curso

15/07/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 19:12

Emissão da Relação

09/07/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 05:02

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais

02/06/2021, 12:08

Prazo em Curso

26/05/2021, 05:35

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 11:26

Emissão da Relação

19/05/2021, 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/04/2021 06:50:57, Juizado Especial Adjunto.

21/04/2021, 18:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/04/2021, 18:35

Juntada de Carta precatória

13/04/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:09

Documento Digitalizado

23/02/2021, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2021, 16:10

Juntada de NULL

18/02/2021, 16:09

Juntada de Mandado

18/02/2021, 16:09

Juntada de NULL

11/02/2021, 14:08

Juntada de Mandado

11/02/2021, 14:08

Documento Digitalizado

11/02/2021, 12:49

Expedição de Carta precatória.

10/02/2021, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2021, 16:05

Prazo em Curso

10/02/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 19:38

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 14:53

Documento Digitalizado

05/02/2021, 15:35

Documento Digitalizado

05/02/2021, 15:35

Juntada de NULL

05/02/2021, 15:30

Juntada de Mandado

05/02/2021, 15:30

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 09:08

Autos preparados para expedição

02/02/2021, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 16:39

Emissão da Relação

01/02/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 05:20:00, Juizado Especial Adjunto.

28/01/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:59

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:31

Prazo em Curso

03/12/2020, 09:40

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:59

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 08:53

Emissão da Relação

02/12/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 06:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 06:44

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2020, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 09:45

Registro de Sentença

28/11/2020, 09:45

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

28/11/2020, 09:45

Conclusos para decisão

16/11/2020, 13:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 01:39

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 10:24

Emissão da Relação

28/10/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2020, 10:12

Emissão da Relação

28/10/2020, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 11:33

Despacho Saneador

14/09/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 15:52

Conclusos para despacho

24/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 13:02

Documento Digitalizado

03/04/2020, 09:20

Documento Digitalizado

03/04/2020, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 16:31

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2020, 16:31

Conclusos para despacho

23/03/2020, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2020, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:00

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 10:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2019, 15:49

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/12/2019, 11:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:18

Documento Digitalizado

28/11/2019, 17:17

Documento Digitalizado

28/11/2019, 17:17

Documento Digitalizado

28/11/2019, 17:17

Documento Digitalizado

28/11/2019, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/12/2019 10:30:00, Juizado Especial Adjunto.

28/11/2019, 15:46

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 15:43

Interlocutória

•14/09/2020, 11:33

Sentença

•28/11/2020, 09:45

Despacho

•28/01/2021, 16:16

Despacho

•19/08/2021, 16:25

Sentença

•19/01/2022, 15:42

Interlocutória

•16/02/2022, 17:48

Despacho

•05/06/2023, 16:07