Procedimento Comum Cível 0805960-25.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805960-25.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lauro Lucio Marques de Oliveira Advogado: Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB: 9527/MS) Apelado: Borge & Cardoso Soluções Em Engenharia Ltda Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS) Perito: Silvio Bruno Nunes da Silva Relator: Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juiz Prolator: Anderson Royer Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/06/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 01/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 48 - Nº: 0805960-25.2023.8.12.0021 - Apelação Cível Origem: Três Lagoas / 3ª Vara Cível Ação Originária: 0805960-25.2023.8.12.0021 / Procedimento Comum Cível

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lauro Lucio Marques de Oliveira Advogado: Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB: 9527/MS) Apelado: Borge & Cardoso Soluções Em Engenharia Ltda Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS) Perito: Silvio Bruno Nunes da Silva À Secretaria Judiciária para que providencie a degravação dos depoimentos colhidos em audiência pelo sistema de áudio e vídeo (f. 366). Após, conclusos. Apelação Cível nº 0805960-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lauro Lucio Marques de Oliveira Advogado: Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB: 9527/MS) Apelado: Borge & Cardoso Soluções Em Engenharia Ltda Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS) Perito: Silvio Bruno Nunes da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0805960-25.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

04/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:26

Petição (Contra-razões)

15/04/2026, 18:47

Ato ordinatório

20/03/2026, 10:19

Publicação

20/03/2026, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 396/411.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:04

Ato ordinatório

18/03/2026, 16:53

Petição (Apelação)

17/03/2026, 21:08

Ato ordinatório

26/02/2026, 10:35

Publicação

25/02/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo minimamente procedente o pedido inicial apenas para declarar rescindido o contrato objeto dos autos, com efeitos a contar da propositura da ação. Lado outro, julgo improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e reparação material e moral. Considerando que a parte autora decaiu da maior parte de suas pretensões, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex). P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 07:47

Documentos

Edital de julgamento

•15/06/2026, 00:00

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Lauro Lucio Marques de Oliveira - Réu: Borge & Cardoso Soluções Em Engenharia Ltda - Decisão f. 239: Intimação - ADV: Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Marcos Flavio de Oliveira Pacheco (OAB 9527/MS), Yasmim Camila Ferrini (OAB 20661/MS) Processo 0805960-25.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Indefiro a gratuidade à parte requerida, pois desatendida a determinação de f. 235. O feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende da instrução. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, pois evidente tanto a relação de consumo, quanto à condição de hipossuficiência (vulnerabilidade técnica e socioeconômica) da parte autora. Para fins de produção de prova pericial, fixo como pontos controvertidos a extensão e custo dos serviços já prestados pela parte requerida, em relação ao valor contratado, o valor necessário para o término da obra (não executado pela parte requerida), frente aos serviços comprovadamente contratados, além da existência e extensão dos danos morais alegados. Nomeio perito do Juízo Silvio Bruno Nunes da Silva ([email protected] / celular: (67) 99171-6789), o qual deverá ser cientificado da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários. Após, intimem-se as partes da proposta de honorários, podendo manifestar em cinco dias. Concordando ou ficando inertes, fica homologada a proposta de honorários, devendo a parte requerida efetuar o seu depósito nos autos. Após, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após. Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados. Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos. Com a entrega do laudo, as partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre ele, bem como se há interesse na produção de prova testemunhal. Intimem-se.

17/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 396/411.

Ato ordinatório

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Petição (Apelação)

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Publicação

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