Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808324-33.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SIMONE COELHO SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 14:34

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 18:02

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:21

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:23

Todas as movimentações(234)

Definitivo

10/04/2025, 14:34

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 18:02

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 18:02

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:21

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:23

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 18:57

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 18:57

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:52

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 11:51

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:16

Trânsito em julgado

07/03/2025, 07:14

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:12

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808324-33.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Coelho Santos - 2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte Credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido de p. 216 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte Devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará via TED, podendo a quantia atinente ao principal afeto à parte Autora ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o Cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo - e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso de requerido, apreciado anteriormente e já acolhido. Assim, com o trânsito, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s). No mais, e diante do pagamento do débito mediante medida de sequestro anote-se que cabe a parte Demandada, então, retirar do procedimento interno de pagamento administrativo de RPV o expediente de p. 187.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 08:28

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:28

Recebimento

03/02/2025, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 19:42

Ato ordinatório

03/02/2025, 19:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2025, 19:42

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

05/12/2024, 04:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:22

Documento (Certidão)

19/11/2024, 18:22

Documento (Mandado)

19/11/2024, 18:22

Documento (Certidão)

19/11/2024, 18:21

Documento (Mandado)

19/11/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:41

Decurso de Prazo

08/11/2024, 04:26

Ato ordinatório

04/11/2024, 17:47

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2024, 19:57

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2024, 19:57

Ato ordinatório

01/11/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 15:11

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:33

Recebimento

21/10/2024, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2024, 19:51

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808324-33.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Coelho Santos - Intimar a parte exequente para ciência e manifestação acerca da petição de fl. 198 e extrato de subconta de fl. 199.

29/08/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 22:04

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:24

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:26

Ato ordinatório

28/08/2024, 07:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 07:53

Ato ordinatório

23/07/2024, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:51

Ato ordinatório

03/05/2024, 15:04

Ato ordinatório

03/05/2024, 15:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:07

Ato ordinatório

24/04/2024, 13:06

Ato ordinatório

24/04/2024, 13:00

Expedição de documento (Carta)

23/04/2024, 16:00

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:37

Ato ordinatório

22/04/2024, 16:48

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 15:20

Ato ordinatório

18/04/2024, 00:43

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 08:42

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:52

Publicação

30/01/2024, 21:57

Ato ordinatório

30/01/2024, 08:03

Ato ordinatório

29/01/2024, 10:15

Ato ordinatório

29/01/2024, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

27/01/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 21:20

Publicação

11/12/2023, 21:44

Ato ordinatório

08/12/2023, 08:02

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 13:47

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:40

Ato ordinatório

04/12/2023, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 15:56

Ato ordinatório

18/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:37

Ato ordinatório

07/08/2023, 05:19

Publicação

04/08/2023, 21:40

Ato ordinatório

03/08/2023, 20:04

Ato ordinatório

03/08/2023, 15:22

Ato ordinatório

27/06/2023, 10:28

Trânsito em julgado

27/06/2023, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 02:23

Ato ordinatório

31/05/2023, 08:25

Publicação

30/05/2023, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 09:35

Ato ordinatório

30/05/2023, 08:02

Ato ordinatório

30/05/2023, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 07:52

Ato ordinatório

30/05/2023, 07:52

Evolução da Classe Processual

30/05/2023, 07:51

Recebimento

29/05/2023, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 09:50

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:58

Ato ordinatório

24/10/2022, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 09:59

Recebimento

04/10/2022, 18:57

Mero expediente

04/10/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:12

Ato ordinatório

21/03/2022, 13:32

Publicação

16/03/2022, 21:29

Ato ordinatório

16/03/2022, 09:39

Ato ordinatório

16/03/2022, 08:51

Recebimento

04/03/2022, 19:24

Mero expediente

04/03/2022, 08:53

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 07:48

Trânsito em julgado

07/12/2021, 07:47

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 16:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/12/2021, 16:07

Ato ordinatório

29/11/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 12:38

Publicação

12/11/2021, 21:22

Ato ordinatório

12/11/2021, 07:53

Ato ordinatório

11/11/2021, 10:05

Trânsito em julgado

11/11/2021, 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 15:28

Ato ordinatório

19/08/2021, 11:00

Recebimento

12/08/2021, 18:52

Mero expediente

12/08/2021, 18:52

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 18:40

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2021, 16:16

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:00

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:00

Ato ordinatório

02/08/2021, 03:04

Petição (Recurso inominado)

08/06/2021, 15:42

Publicação

16/04/2021, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 13:49

Ato ordinatório

15/04/2021, 11:40

Ato ordinatório

15/04/2021, 11:40

Recebimento

24/03/2021, 17:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/03/2021, 17:32

Recebimento

22/03/2021, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 19:59

Ato ordinatório

22/03/2021, 19:59

Decisão

22/03/2021, 15:37

Remessa (outros motivos)

19/03/2021, 17:41

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 16:32

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 14:52

Ato ordinatório

08/03/2021, 14:50

Ato ordinatório

08/03/2021, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 15:00

Ato ordinatório

16/08/2020, 07:04

Outras Decisões

13/08/2020, 18:56

Decisão

13/08/2020, 14:09

Ato ordinatório

16/04/2020, 21:22

Remessa (outros motivos)

04/03/2020, 18:57

Ordenação de entrega de autos

27/02/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 09:59

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/02/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 16:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 15:21

Ato ordinatório

10/12/2019, 16:48

Ato ordinatório

10/12/2019, 16:09

Ato ordinatório

10/12/2019, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2019, 19:06

Ato ordinatório

29/11/2019, 15:10

Mero expediente

27/11/2019, 19:27

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 11:01

Publicação

12/11/2019, 00:45

Ato ordinatório

11/11/2019, 11:15

Ato ordinatório

11/11/2019, 11:14

Ato ordinatório

11/11/2019, 11:13

Ato ordinatório

05/09/2019, 09:44

Ato ordinatório

19/07/2019, 17:31

Documento (Certidão)

18/07/2019, 16:02

Documento (Mandado)

18/07/2019, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2019, 18:12

Ato ordinatório

03/07/2019, 12:50

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2019, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2019, 15:08

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/07/2019, 14:21

Outras Decisões

01/07/2019, 14:29

Publicação

18/06/2019, 06:10

Ato ordinatório

12/06/2019, 10:46

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 09:53

Ato ordinatório

11/06/2019, 09:37

Documento (Certidão)

06/06/2019, 17:21

Documento (Mandado)

06/06/2019, 17:21

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 12:55

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:19

Recebimento

27/05/2019, 13:56

Ato ordinatório

27/05/2019, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2019, 11:55

Recebimento

24/05/2019, 17:45

Mero expediente

24/05/2019, 17:45

Ato ordinatório

22/05/2019, 14:45

Ato ordinatório

22/05/2019, 14:45

Conclusão (para decisão)

22/05/2019, 14:42

Distribuição (sorteio)

22/05/2019, 14:09

Intimação

•29/08/2024, 00:00