Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809794-26.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2025, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:13

Petição (Contra-razões)

24/10/2025, 16:06

Publicação

09/10/2025, 08:19

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:54

Recebimento

26/09/2025, 19:51

Outras Decisões

26/09/2025, 19:51

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 16:33

Todas as movimentações(98)

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2025, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2025, 11:26

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contra-razões)

24/10/2025, 16:06

Publicação

09/10/2025, 08:19

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 17:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:54

Recebimento

26/09/2025, 19:51

Outras Decisões

26/09/2025, 19:51

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 16:33

Retificação de Classe Processual

01/09/2025, 16:30

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

01/09/2025, 16:30

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/08/2025, 17:20

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/08/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 16:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 10:25

Publicação

11/06/2025, 09:08

Publicação

11/06/2025, 03:19

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 18:45

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:44

Recebimento

29/05/2025, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 22:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 04:51

Publicação

11/04/2025, 09:15

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:41

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:39

Recebimento

07/03/2025, 17:07

Mero expediente

07/03/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 15:52

Retificação de Classe Processual

28/02/2025, 13:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/02/2025, 13:36

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/02/2025, 18:24

Recebimento

27/02/2025, 15:56

Outras Decisões

27/02/2025, 15:56

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 17:54

Petição (Apelação)

25/02/2025, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 02:07

Publicação

10/02/2025, 21:53

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 07:37

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:22

Decisão

25/01/2025, 09:15

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:56

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:05

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 17:16

Petição (Replica)

18/08/2024, 22:05

Recebimento

26/07/2024, 14:04

Mero expediente

26/07/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 10:17

Documento (Ofício)

26/07/2024, 10:16

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:25

Petição (Replica)

17/07/2024, 13:59

Petição (Contestação)

17/07/2024, 13:07

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:38

Publicação

28/06/2024, 21:50

Ato ordinatório

27/06/2024, 20:23

Ato ordinatório

27/06/2024, 20:20

Petição (Contestação)

21/06/2024, 18:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/05/2024, 09:27

Ato ordinatório

16/05/2024, 13:31

Publicação

13/05/2024, 21:53

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:32

Expedição de documento (Carta)

13/05/2024, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 11:28

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:28

Ato ordinatório

13/05/2024, 11:19

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:57

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 10:31

Expedição de documento (Carta)

13/05/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 09:07

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:21

Ato ordinatório

08/05/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 09:21

Recebimento

29/04/2024, 13:17

Antecipação de tutela

29/04/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 08:30

Ato ordinatório

29/04/2024, 08:30

Distribuição (sorteio)

28/04/2024, 15:55