Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826749-69.2023.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826749-69.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2026, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:17

Publicação

16/03/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de fl. 215: Certifico, para os devidos fins, que o cadastro preliminar de fls. 210-211 foi juntado a estes autos por engano, esclareço que pertencem ao processo 0813998-79.2025.8.120110 no qual corre a exeucção. Nada mais

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 08:12

Ato ordinatório

12/03/2026, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 07:40

Reativação

11/03/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:40

Publicação

09/03/2026, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:12

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:34

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:32

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de fl. 215: Certifico, para os devidos fins, que o cadastro preliminar de fls. 210-211 foi juntado a estes autos por engano, esclareço que pertencem ao processo 0813998-79.2025.8.120110 no qual corre a exeucção. Nada mais

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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