Procedimento Comum Cível 0824595-22.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0824595-22.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a petição de fls. 510-513 e documentos de fls. 514-579. Em caso de concordância, tornem conclusos para deliberações. Em caso de discordância, remetam-se os autos à contadoria judicial. Com a juntada dos cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para manifestação e, após, tornem conclusos para decisão. Intime(m)-se. Cumpra-se.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora do contido às fls. 459, para manifestação no prazo de 5 dias.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:33

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:16

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2025, 09:50

Publicação

08/12/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 445/446: 1. Implantação do benefício. Oficie-se ao órgão competente da autarquia requerida para implantação do benefício previdenciário conferido ao autor. 2. Execução invertida. Cumprida a providência supra, intime-se a parte ré para, querendo, em quinze dias, apresentar cálculo, no que se convencionou denominar execução invertida. Os cálculos a serem apresentados devem apresentar todos os dados exigidos pelo sistema SAPRE, sob pena de inviabilizar a requisição de precatório/RPV, por aquele sistema. A normativa consta no Guia de Procedimentos Cartorários para Requisição de Pequenos Valores ou Precatórios, por força e adequação à Súmula 121 do STF, do Decreto nº 22.626/1933 e Emenda Constitucional nº 113/2021 que determina constar nos cálculos, cuja atualização iniciar antes de 12/2021, separadamente, os valores correspondentes aos juros, à correção monetária e à Selic, quando incidirem. Ou seja, os cálculos devem ser apresentados de tal forma, que não sejam necessários novos cálculos (ainda que simples) pelo cartório ou pela parte adversa para se extrair os valores correspondentes à Selic. Destaco, a título exemplificativo, que a planilha apresentada às fls. 201-204, dos autos nº. 0025269-67.2019.8.12.0001 (apresentados pelo INSS), contém, de forma individualizada, todos os montantes e discriminações necessários, podendo ser tomada como referência. 5. Apresentados os cálculos na forma acima, venham conclusos. 6. No caso de não ser apresentado cálculo pela autarquia previdenciária, à parte requerente para promover o cumprimento de sentença. Intime(m)-se. Cumpra-se.

08/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 12:34

Ato ordinatório

05/12/2025, 07:44

Ato ordinatório

04/12/2025, 18:34

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora do contido às fls. 459, para manifestação no prazo de 5 dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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