Monitória 0861861-04.2024.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0861861-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonildo Aparecido Perez Junior Advogado: Ronei Juliano Fogaca Weis (OAB: 41955/PR) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Apelação Cível nº 0861861-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, em decorrência da deserção, não conheço do recurso de apelação interposto por Leonildo Aparecido Perez Júnior, eis que manifestamente inadmissível, o que faço monocraticamente nos termos do art. 932, inciso III, do CPC. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa dos autos.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonildo Aparecido Perez Junior Advogado: Ronei Juliano Fogaca Weis (OAB: 41955/PR) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Compulsando-se os autos constata-se que a guia de preparo recursal foi emitida pelo sistema SAJ de forma equivocada, haja vista indicar o valor de R$ 3.175,20, quando o correto seria a quantia de R$ 1.587,60 relacionada ao recurso de apelação. Assim, concedo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o apelante, se assim entender, efetivar o recolhimento do preparo recursal no valor correto. Apelação Cível nº 0861861-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Intime-se.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonildo Aparecido Perez Junior Advogado: Ronei Juliano Fogaca Weis (OAB: 41955/PR) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Assim, Apelação Cível nº 0861861-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida indefiro os benefícios da gratuidade processual ao apelante e, determino o recolhimento do preparo, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 101, § 2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leonildo Aparecido Perez Junior Advogado: Ronei Juliano Fogaca Weis (OAB: 41955/PR) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0861861-04.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:48

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 12:48

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 12:48

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:12

Petição (Contra-razões)

13/11/2025, 10:47

Ato ordinatório

03/11/2025, 10:29

Publicação

03/11/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:48

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:52

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Posto isso, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido formulado na exordial, declarando constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor total de R$ 309.564,67 (trezentos e nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), que deverá ser acrescido dos encargos previstos no contrato que deu origem à dívida. A parte requerida postulou, em sua defesa, a concessão da Justiça gratuita, todavia não demonstrou efetivamente a necessidade alegada. Aliás, a despeito da documentação colacionada para o desiderato, outros documentos juntados nos autos dão conta de sua ocupação (médico - f. 23) com declaração de renda muito além daquele apresentado na declaração do IR. Assim, à míngua de documentos aptos a demonstrar tal necessidade, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade e se sujeita ao crivo do magistrado, que, valendo-se dos critérios objetivos, pode indeferir o pedido, cabendo ao insurgente, por conseguinte, instruir o recurso com elementos mínimos de prova acerca do seu estado de hipossuficiência. Precedentes do TJMS. II - À míngua de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios deve ser mantida a decisão que indefere as benesses ínsitas da condição de hipossuficiência. III - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. (Agravo Regimental nº 1401697-76.2014.8.12.0000, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel. Marco André Nogueira Hanson. j. 22.04.2014). Ante a sucumbência, condeno a parte requerida-embargante ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

08/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

Ato ordinatório

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