Procedimento Comum Cível 0800111-28.2025.8.12.0013 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800111-28.2025.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Alberto Heilmann (OAB: 244883/SP) Apelado: Antonio Francisco de Andrade RepreLeg: Maria Francisca de Andrade Advogado: José Carlos de Lima Maidana (OAB: 26980/MS) Advogado: Paulo Renan Pache Correa (OAB: 13961/MS) Perito: Sérgio Luiz Boretti dos Santos Perito: Sandra Maria Cardoso do Nascimento Apelação Cível nº 0800111-28.2025.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo Diante do exposto, com fundamento no art. 109, I, §§ 3º e 4º, da CF, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para o processamento e julgamento do recurso e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Alberto Heilmann (OAB: 244883/SP) Apelado: Antonio Francisco de Andrade RepreLeg: Maria Francisca de Andrade Advogado: José Carlos de Lima Maidana (OAB: 26980/MS) Advogado: Paulo Renan Pache Correa (OAB: 13961/MS) Perito: Sérgio Luiz Boretti dos Santos Perito: Sandra Maria Cardoso do Nascimento Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800111-28.2025.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Alberto Heilmann (OAB: 244883/SP) Apelado: Antonio Francisco de Andrade RepreLeg: Maria Francisca de Andrade Advogado: José Carlos de Lima Maidana (OAB: 26980/MS) Advogado: Paulo Renan Pache Correa (OAB: 13961/MS) Perito: Sérgio Luiz Boretti dos Santos Perito: Sandra Maria Cardoso do Nascimento Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800111-28.2025.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Djailson de Souza

16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada do recurso de apelação juntado aos autos.

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 06:40

Recebimento

19/12/2025, 19:33

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 19:33

Ato ordinatório

19/12/2025, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 01:44

Publicação

17/10/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, retornem os autos conclusos para deliberações.

17/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 09:15

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•27/05/2026, 00:00

Acórdão

•01/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada do recurso de apelação juntado aos autos.

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, retornem os autos conclusos para deliberações.

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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