Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800093-03.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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ROSIVAL DE OLIVEIRA

Autor

ROSIVAL DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO ALVES DE JESUZ

OAB/MS 11502·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO ALVES DE JESUZ

OAB/MS 11502·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO ALVES DE JESUZ

OAB/MS 11502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/04/2026, 13:40

Documento (Mandado)

13/04/2026, 13:40

Provisório

31/03/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 13:38

Decurso de Prazo

24/03/2026, 11:33

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:25

Publicação

13/03/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não constam no sistema os dados bancários do beneficiário e/ou advogados(s). Sendo assim, encaminho os autos para intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Nada mais.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:39

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:24

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(113)

Documento (Certidão)

13/04/2026, 13:40

Documento (Mandado)

13/04/2026, 13:40

Provisório

31/03/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 13:38

Documentos

•13/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

24/03/2026, 11:33

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:25

Publicação

13/03/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que não foi possível finalizar o cadastro da requisição de pagamento, pois não constam no sistema os dados bancários do beneficiário e/ou advogados(s). Sendo assim, encaminho os autos para intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Nada mais.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:39

Ato ordinatório

11/03/2026, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:24

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:01

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:00

Documento (Informações)

14/01/2026, 15:59

Ato ordinatório

09/12/2025, 02:30

Publicação

17/09/2025, 12:09

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:06

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:44

Ato ordinatório

27/08/2025, 09:12

Decurso de Prazo

27/08/2025, 09:09

Ato ordinatório

08/07/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 11:08

Evolução da Classe Processual

16/06/2025, 11:06

Recebimento

13/06/2025, 16:11

Requisição de Informações

13/06/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 11:45

Reativação

29/05/2025, 11:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/05/2025, 15:56

Definitivo

14/04/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:57

Publicação

28/03/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosival de Oliveira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800093-03.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 06:38

Ato ordinatório

27/03/2025, 06:36

Trânsito em julgado

26/03/2025, 15:45

Reativação

26/03/2025, 12:43

Reativação

26/03/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Rosival de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800093-03.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Rosival de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800093-03.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Rosival de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800093-03.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Rosival de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800093-03.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

18/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 13:28

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 13:28

Petição (Contra-razões)

01/11/2024, 14:33

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Município de Coronel Sapucaia - Intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800093-03.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

30/10/2024, 00:00

Publicação

29/10/2024, 21:45

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:37

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:27

Recebimento

28/10/2024, 10:34

Mero expediente

28/10/2024, 09:38

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 17:41

Ato ordinatório

15/10/2024, 11:46

Petição (Apelação)

14/10/2024, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2024, 04:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

26/09/2024, 09:16

Publicação

19/09/2024, 21:59

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 17:36

Ato ordinatório

19/09/2024, 17:36

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:23

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:50

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 17:07

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:07

Recebimento

16/09/2024, 17:06

Decisão

16/09/2024, 17:06

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 10:26

Petição (Replica)

12/08/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 10:12

Ato ordinatório

17/05/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosival de Oliveira - Intimação da parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC) e para manifestar se há prova a ser produzida em audiência de instrução ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800093-03.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/05/2024, 00:00

Publicação

16/05/2024, 21:40

Ato ordinatório

16/05/2024, 07:25

Ato ordinatório

15/05/2024, 12:20

Documento (Certidão)

13/05/2024, 17:12

Documento (Mandado)

13/05/2024, 17:12

Ato ordinatório

02/05/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosival de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação e se manifestar se há prova a ser produzida em audiência ou se concorda c om julgamento antecipado do feito no estado em que se encontra Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800093-03.2024.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

02/05/2024, 00:00

Publicação

30/04/2024, 21:27

Ato ordinatório

30/04/2024, 12:36

Ato ordinatório

30/04/2024, 12:21

Petição (Contestação)

26/04/2024, 12:11

Ato ordinatório

22/04/2024, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 09:00

Expedição de documento (Carta)

05/04/2024, 07:59

Ato ordinatório

05/04/2024, 07:51

Recebimento

04/04/2024, 18:48

Requisição de Informações

04/04/2024, 18:48

Ato ordinatório

02/04/2024, 11:13

Ato ordinatório

01/04/2024, 07:04

Ato ordinatório

01/04/2024, 07:04

Distribuição (sorteio)

01/04/2024, 01:40

Intimação

•28/03/2025, 00:00

Acórdão

•11/02/2025, 00:00

Acórdão

•11/02/2025, 00:00

Acórdão

•11/02/2025, 00:00

Acórdão

•18/11/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00

•02/05/2024, 00:00