Execução de Título Extrajudicial 0800874-43.2024.8.12.0052 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800874-43.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 180-190). Com fundamento no artigo 922 do CPC, SUSPENDO o curso processual pelo prazo requerido (10/12/2035). Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, informando se obrigação foi cumprida, consignando que seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação, com extinção da ação em consonância ao artigo 924, inciso II, do CPC. AGUARDE-SE o decurso do prazo em arquivo provisório

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento de f. 175-176 e CONCEDO o prazo de 15 dias, eis que prazo maior configuraria procrastinação indevida. Com o transcurso do referido prazo, INTIME-SE a parte autora para dar andamento ao feito. Vencido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte autora, conclusos. Intime-se.

28/01/2026, 00:00

Documento (Informações)

19/12/2025, 09:51

Publicação

10/12/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memorial de cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção/arquivamento. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 08:04

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:27

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:20

Recebimento

26/09/2025, 15:16

Mero expediente

26/09/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 15:52

Publicação

17/09/2025, 11:44

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

09/09/2025, 16:47

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800874-43.2024.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Aparício Ramão Silveira - Observados os requisitos do art. 798 do Código de Processo Civil/2015, DETERMINO a citação da parte executada para que efetue o pagamento do valor exequendo, no prazo de três (03) dias. FIXO em 10% sobre o montante do débito os honorários advocatícios, os quais serão reduzidos pela metade para a hipótese de pagamento integral do débito no prazo do mandado (art. 827 e §1°, do CPC/2015). Não efetuado o pagamento, PROCEDA o oficial de justiça a penhora de tantos bens quantos bastem para o Pagamento da dívida exeqüenda, ou daqueles eventualmente já indicados pela parte exequente na inicial (art. 829, § 1° e art. 831, ambos do CPC/2015), realizando a avaliação desses bens (art. 870 e parágrafo único, CPC/2015) e, ainda, intimando a parte executada e seu cônjuge, na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel (art. 842, do CPC/2015), disponibilizando-os bens removíveis em mãos da parte exequente (dada a ausência de depósito judicial ou particular na Comarca - art. 840, II e §1° do CPC/2015), ressalvada sua expressa anuência. Feita a penhora ou não encontrados bens, INTIME-SE a parte exequente a se manifestar no prazo de dez dias sobre sua aceitação à penhora/avaliação ou indicar outros bens penhoráveis (art. 847, §2° CPC/2015). No silêncio quanto aos bens penhorados, reputar-se-á aceita pela parte exequente. INTIME-SE, ainda, a parte executada para, querendo, apresentar embargos em 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 c/c 231, ambos do CPC/2015), os quais serão autuados em apenso e, como regra, não suspendem a execução (art. 919, do CPC/2015). Caso haja pedido de recebimento dos embargos no efeito suspensivo, devidamente fundamentado, façam-se os autos conclusos com prioridade (art. 919, § 1°, do CPC/2015). No prazo para embargos, reconhecendo a parte executada a dívida, poderá optar, o que desde já é facultado, pela realização do depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, com o pagamento do restante em 6 parcelas mensais, corrigidas monetariamente pelo IGPM e acrescidas de juros de 1% ao mês, ciente de que o vencimento de uma das parcelas impagas implicará vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o montante do débito remanescente, restando, ainda, vedada a oposição de embargos (art. 916, §§, do CPC/2015). Às providências e intimações necessárias.

18/07/2024, 00:00

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Documento (Informações)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memorial de cálculo atualizado do débito, sob pena de extinção/arquivamento. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

Ato ordinatório

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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