Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800903-67.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

CRISTIANO DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

LUCIANA DO NASCIMENTO VARGAS

CPF

Reu

AGUINALDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB/MS 17740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

27/01/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:52

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:17

Juntada de NULL

23/01/2026, 16:15

Juntada de Mandado

23/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:25

Juntada de NULL

09/01/2026, 13:32

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

Documentos

Interlocutória

•16/12/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 07:46

29/01/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

27/01/2026, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:52

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:17

Juntada de NULL

23/01/2026, 16:15

Juntada de Mandado

23/01/2026, 16:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/01/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:25

Juntada de NULL

09/01/2026, 13:32

Juntada de Mandado

09/01/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:55

Prazo em Curso

12/12/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 15:55

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/11/2025, 16:09

Registro de Sentença

27/11/2025, 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2025, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 16:06

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:50

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:15

Retificação de Classe Processual

11/07/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:06

Emissão da Relação

10/07/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:13

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:58

Juntada de NULL

06/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:57

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:26

Juntada de NULL

23/10/2024, 15:26

Juntada de Mandado

23/10/2024, 15:25

Prazo em Curso

15/10/2024, 06:37

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 06:36

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:54

Registro de Sentença

03/10/2024, 14:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2024, 18:05

Expedição de NULL.

21/09/2024, 22:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2023, 23:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2023, 10:35

Documento Digitalizado

28/02/2023, 13:02

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 20:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:15

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/02/2023, 21:51

Juntada de NULL

25/01/2023, 17:38

Juntada de Mandado

25/01/2023, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cristiano da Silva Marques - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 14/02/2023 Hora 15:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, o Intimação - ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800903-67.2022.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cristiano da Silva Marques - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 14/02/2023 Hora 15:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, o Intimação - ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0800903-67.2022.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2023, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 08:23

Emissão da Relação

11/01/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 08:21

Expedição de Carta.

11/01/2023, 08:16

Expedição de Carta.

11/01/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 14:19

Prazo em Curso

16/12/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/02/2023 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

16/12/2022, 14:17

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 12:23

Tutela Provisória

16/12/2022, 12:23

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:59

Informação do Sistema

14/12/2022, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/12/2022, 19:04

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 18:10

Despacho

•19/05/2023, 18:48

Sentença (Outras)

•21/09/2024, 22:36

Sentença

•03/10/2024, 14:54

Despacho

•08/07/2025, 19:31

Sentença (Outras)

•27/11/2025, 16:05

Sentença

•27/11/2025, 16:09

Despacho

•26/01/2026, 19:52