Reintegração / Manutenção de Posse 0800883-64.2025.8.12.0021 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0800883-64.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a informação de arquivamento da ação de inventário informada à f. 103, com propositura de nova ação (vide item "34" de f. 158), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o respectivo termo de inventariante expedido da demanda mais atual. No mesmo prazo, e considerando que a matrícula de f. 283 descreve imóvel com a extensão de um quarteirão (mais de 15.000m²), onde constam diversas unidades (lotes) aparentemente individualizadas (vide documentos de f. 287/291), deverá a parte autora juntar certidões de valor venal emitidas pela municipalidade, abrangendo todos os lotes afetos a tal matrícula, e pertencentes aos espólios demandantes, de modo a subsidiar a análise de sua alegação de hipossuficiência. Com a juntada, manifeste-se a parte requerida em igual prazo. Por fim, indefiro a gratuidade aos requeridos, pois os documentos juntados ilidem a presunção de hipossuficiência, notadamente quando observado que, num único mês, o casal obteve crédito em suas contas em valor próximo de R$ 25.000,00 (vide f. 251 e 274), sendo grande parte desse montante destinado a aplicação financeira. Intimem-se.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com as juntadas - fls. 249/279 e 280/291, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 05:15

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:40

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:06

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:04

Publicação

25/11/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do artigo 292, IV, do CPC, retifico o valor da causa para aquele correspondente ao do imóvel objeto da lide, indicado à f. 231, qual seja, R$ 167.328,99. Corrija-se. Tendo em vista a impugnação à gratuidade deferida ao espólio autor, comprove aquele, no prazo de 15 dias, sua condição de miserabilidade, que poderá se dar mediante a juntada da relação de bens constantes do respectivo inventário. Ainda, fim de subsidiar a análise do pedido de gratuidade formulado pela parte requerida, comprove aquela, no prazo de 15 dias, sua condição de miserabilidade, que poderá se dar mediante a juntada de seu extrato bancário atual (de todas as contas que titularizam), extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias ou declaração de imposto de renda do último ano. Com as juntadas, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos para saneamento. Intimem-se.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 18:48

Ato ordinatório

19/11/2025, 18:48

Recebimento

19/11/2025, 17:51

Outras Decisões

19/11/2025, 17:51

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com as juntadas - fls. 249/279 e 280/291, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias.

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

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