Cumprimento de sentença 0802303-90.2019.8.12.0029 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802303-90.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação daparte autora para informar, no prazo de 15 dias, dados bancários para expedição de alvará.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2026, 09:01

Publicação

01/05/2026, 05:44

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:18

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:50

Ato ordinatório

20/03/2026, 18:39

Decurso de Prazo

05/02/2026, 03:41

Ato ordinatório

15/12/2025, 11:57

Ato ordinatório

11/12/2025, 18:56

Publicação

11/12/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I A parte Executada/Impugnante alegou excesso de execução no valor de R$2.216,35, sendo devida a quantia de R$12.250,89 (fls. 143/146). Intimada (fls. 155), a parte Exequente/Impugnada quedou-se inerte (fls. 156). Além disso, em análise ao cálculo apresentado pela executada (fls. 145), verifico que nele foi devidamente incluído o desconto determinado pela sentença de fls. 91/109, bem como aplicada a proporção lá fixada em relação aos honorários advocatícios, o que não ocorreu no cálculo da exequente (fls. 137/138). Por isso, sem maiores delongas, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 143/146 para, com fulcro no art. 525, inciso VI, c/c art. 487, III, "a", ambos do NCPC, declarar excesso de execução e, por consequência, declarar, para seus devidos fins, que o valor do débito executado é de R$12.250,86 (doze mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos), calculado em 02/2025. II Ante o acolhimento da impugnação, condeno a parte Exequente/Impugnada ao pagamento de honorários em favor da parte Impugnante no importe de 10% do excesso reconhecido devidamente atualizado. No entanto, esse crédito fica sob condição suspensiva de exigibilidade por ser ela beneficiária da justiça gratuita. III Com o trânsito em julgado da presente, proceda com os atos necessários para transferir integralmente a quantia depositada nos autos em favor da parte Exequente. IV Realizada a transferência, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Intime-se. Cumpra-se.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:21

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação daparte autora para informar, no prazo de 15 dias, dados bancários para expedição de alvará.

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