Procedimento Comum Cível 0801280-55.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

OZAIR SILVEIRA DE MATOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO OLIDIO DA SILVA

OAB/MS 20810·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:20

Publicação

12/12/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o de direito.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:51

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Todas as movimentações(129)

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:20

Publicação

12/12/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o de direito.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•12/12/2025, 00:00

11/12/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 17:51

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 02:58

Reativação

30/10/2025, 02:58

Trânsito em julgado

27/10/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 14:41

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2025, 14:41

Definitivo

04/06/2025, 14:35

Petição (Contra-razões)

26/05/2025, 17:10

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ozair Silveira de Matos - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0801280-55.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 05:00

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:39

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:40

Decurso de Prazo

29/04/2025, 08:39

Petição (Apelação)

05/03/2025, 17:55

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ozair Silveira de Matos - sentença: Dispositivo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial a fim de condenar o Instituto Nacional de Seguro Social a implantar o benefício de auxílio-reclusão em favor da parte demandante, a partir da data do requerimento administrativo (04-03-2022, f. 22). Intimação - ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0801280-55.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ozair Silveira de Matos - sentença: Dispositivo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial a fim de condenar o Instituto Nacional de Seguro Social a implantar o benefício de auxílio-reclusão em favor da parte demandante, a partir da data do requerimento administrativo (04-03-2022, f. 22). Intimação - ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0801280-55.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 09:06

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:06

Recebimento

06/02/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 19:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 19:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:03

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 10:09

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:50

Ato ordinatório

12/10/2024, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 09:40

Petição (Memoriais)

24/07/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ozair Silveira de Matos - intimaçao: fica a parte autora intimada para apresentar memoriais. Intimação - ADV: Diego Olidio da Silva (OAB 20810/MS) Processo 0801280-55.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicação

22/07/2024, 20:27

Ato ordinatório

22/07/2024, 07:40

Ato ordinatório

19/07/2024, 09:17

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:07

Documento (Mandado)

16/07/2024, 16:06

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

16/07/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 13:25

Ato ordinatório

11/06/2024, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:10

Ato ordinatório

08/05/2024, 07:41

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:55

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:31

Publicação

06/05/2024, 20:22

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2024, 18:42

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:39

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 10:18

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 16:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/05/2024, 16:33

Recebimento

25/04/2024, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2024, 10:41

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 08:43

Decurso de Prazo

25/01/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:32

Ato ordinatório

04/04/2023, 05:07

Publicação

03/04/2023, 20:21

Ato ordinatório

03/04/2023, 07:37

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:01

Recebimento

30/03/2023, 19:09

Mero expediente

30/03/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 08:02

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:06

Ato ordinatório

12/12/2022, 02:06

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 15:40

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:32

Petição (Replica)

30/11/2022, 15:48

Ato ordinatório

22/11/2022, 13:41

Publicação

21/11/2022, 20:18

Ato ordinatório

21/11/2022, 07:36

Ato ordinatório

18/11/2022, 11:01

Petição (Contestação)

01/11/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 21:15

Expedição de documento (Carta)

23/09/2022, 19:18

Ato ordinatório

23/09/2022, 19:17

Ato ordinatório

23/09/2022, 13:13

Publicação

22/09/2022, 20:16

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:36

Ato ordinatório

21/09/2022, 21:24

Recebimento

19/09/2022, 15:50

Requisição de Informações

19/09/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 21:57

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:55

Ato ordinatório

30/08/2022, 10:46

Publicação

29/08/2022, 20:28

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:38

Ato ordinatório

25/08/2022, 20:49

Recebimento

24/08/2022, 17:38

Mero expediente

24/08/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 17:26

Ato ordinatório

19/08/2022, 17:26

Ato ordinatório

19/08/2022, 16:12

Ato ordinatório

19/08/2022, 16:12

Distribuição (sorteio)

19/08/2022, 16:00

Intimação

•02/05/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•23/07/2024, 00:00