Procedimento Comum Cível 0805191-22.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

LUDINEI DA SILVA MIRANDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLY SANTOS SILVEIRA

OAB/MS 28488·CPF·Representa: Autor

OCIANIDE DIB ROLIM

OAB/MS 13320·CPF·Representa: Autor

MARCELO TAVARES SIQUEIRA

OAB/MS 12320·CPF·Representa: Autor

EMANUELLY SANTOS SILVEIRA

OAB/MS 28488·CPF·Representa: Réu

MARCELO TAVARES SIQUEIRA

OAB/MS 12320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 14:12

Trânsito em julgado

10/06/2026, 14:11

Ato ordinatório

10/06/2026, 14:03

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 13:06

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:09

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:09

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 05:41

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 02:10

Publicação

05/03/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - No que se refere aos honorários periciais, considerando que o requerente é beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 63/67, incumbe ao INSS custear tais honorários, nos termos do art. 2º, § 7º, II, da Lei nº 14.331/2022. Posto isso, caso ainda não tenha sido efetuado o depósito, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamento dos honorários periciais fixados no despacho de fls. 70-4. Após a comprovação, deverá a Secretaria deste Juízo providenciar o pagamento ao perito, conforme requerido à fl. 175. Intimem-se. Cumpra-se.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:55

Todas as movimentações(126)

Definitivo

10/06/2026, 14:12

Trânsito em julgado

10/06/2026, 14:11

Ato ordinatório

10/06/2026, 14:03

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 13:06

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:09

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:09

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:03

Decurso de Prazo

30/04/2026, 05:41

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 02:10

Publicação

05/03/2026, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - No que se refere aos honorários periciais, considerando que o requerente é beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 63/67, incumbe ao INSS custear tais honorários, nos termos do art. 2º, § 7º, II, da Lei nº 14.331/2022. Posto isso, caso ainda não tenha sido efetuado o depósito, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamento dos honorários periciais fixados no despacho de fls. 70-4. Após a comprovação, deverá a Secretaria deste Juízo providenciar o pagamento ao perito, conforme requerido à fl. 175. Intimem-se. Cumpra-se.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:55

Ato ordinatório

03/03/2026, 17:54

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:53

Recebimento

20/02/2026, 20:46

Mero expediente

20/02/2026, 20:46

Ato ordinatório

17/02/2026, 00:57

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:09

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 15:08

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:07

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:51

Trânsito em julgado

18/12/2025, 12:50

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 22:12

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:39

Ato ordinatório

02/10/2025, 18:29

Ato ordinatório

02/10/2025, 18:28

Publicação

01/10/2025, 04:51

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:33

Ato ordinatório

29/09/2025, 19:20

Ato ordinatório

29/09/2025, 19:20

Ato ordinatório

29/09/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 17:52

Recebimento

11/09/2025, 17:52

Ato ordinatório

11/09/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:55

Petição (Contestação)

25/07/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:06

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 18:39

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 13:14

Expedição de documento (Carta)

17/07/2025, 11:18

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:16

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:06

Publicação

15/07/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:35

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:58

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 06:35

Documento (Mandado)

08/07/2025, 18:42

Documento (Certidão)

08/07/2025, 18:42

Ato ordinatório

26/06/2025, 12:42

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 08:50

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:49

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:59

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:06

Ato ordinatório

04/06/2025, 06:50

Ato ordinatório

04/06/2025, 06:49

Publicação

04/06/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ludinei da Silva Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para ciência da perícia marcada para o dia 09/07/2025, às 08:45 horas, devendo comparecer no local indicado, conforme informação de fls. 91 do Sr. Perito. Intimação - ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0805191-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:34

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:52

Ato ordinatório

02/06/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 22:20

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 22:20

Ato ordinatório

26/05/2025, 19:09

Ato ordinatório

21/05/2025, 18:52

Ato ordinatório

21/05/2025, 12:42

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:47

Expedição de documento (Carta)

25/04/2025, 18:46

Publicação

03/04/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ludinei da Silva Miranda - Ante a certidão retro, e considerando que recentemente a perita encaminhou e-mail ao cartório do presente Juízo informando a indisponibilidade para realização das perícias por prazo indeterminado, revogo a nomeação de Ruth Moreno de Oliveira Guimarães e nomeio Alexandre Alves Guimarães1 (CRM 12960-MS), o qual deverá ser intimado nos termos do despacho de fls. 70-4 Intimação - ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0805191-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:35

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:17

Recebimento

31/03/2025, 15:10

Mero expediente

31/03/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 12:46

Decurso de Prazo

27/03/2025, 12:43

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:41

Ato ordinatório

26/02/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 07:42

Expedição de documento (Carta)

12/02/2025, 14:09

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:56

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:52

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ludinei da Silva Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 02. Acolho a emenda de fls. 64-9. Justiça gratuita concedida (fl. 62). 03. Em atenção a Recomendação 01/2015 do CNJ e art. 129-A da Lei de Benefícios, antes mesmo da citação da autarquia requerida deve ser realizado o exame pericial, face a necessidade incontestável de sua realização para melhor apuração do mérito. Assim, nos termos do disposto no art. 129-A da Lei 8.213/91 (redação dada pela Lei 14.331/22) considerando a alegação de incapacidade, o que, de qualquer modo e invariavelmente, demandará prova pericial, desde logo Intimação - ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0805191-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - designo perícia médica a ser realizada no(a) requerente.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:11

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:50

Recebimento

04/02/2025, 09:41

Requisição de Informações

04/02/2025, 09:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 14:55

Ato ordinatório

17/12/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ludinei da Silva Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01. Considerando os documentos juntados e a ausência - até o momento - de indícios em contrário, Intimação - ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Emanuelly Santos Silveira (OAB 28488/MS) Processo 0805191-22.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da justiça gratuita. 02. No mais, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento do pedido (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil) a fim de: a) indicar sua ocupação/profissão, porquanto requisito da inicial a qualificação completa; b) juntar extrato do seu benefício para verificar se correto o valor da causa indicado. Em sendo o caso, desde já deverá retificar o valor nos termos do art. 292 do CPC. 03. Com a emenda, voltem conclusos na fila de iniciais. Intimem-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:10

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:19

Ato ordinatório

16/12/2024, 10:24

Recebimento

05/12/2024, 18:59

Mero expediente

05/12/2024, 18:59

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:53

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 15:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 15:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 18:19

Ato ordinatório

14/11/2024, 18:19

Distribuição (sorteio)

14/11/2024, 18:05

•15/07/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00