Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803790-19.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

26/06/2026, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 20:45

Recebimento

25/05/2026, 18:48

Outras Decisões

25/05/2026, 18:48

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:24

Recebimento

08/01/2026, 01:01

Mero expediente

08/01/2026, 01:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:34

Ato ordinatório

16/09/2025, 19:17

Todas as movimentações(224)

Ato ordinatório

26/06/2026, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 04:24

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2026, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 20:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

25/05/2026, 18:48

Outras Decisões

25/05/2026, 18:48

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:24

Recebimento

08/01/2026, 01:01

Mero expediente

08/01/2026, 01:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:34

Ato ordinatório

16/09/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 07:37

Publicação

05/09/2025, 09:29

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:14

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 18:47

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 18:46

Ato ordinatório

02/09/2025, 18:45

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/09/2025, 18:43

Recebimento

13/08/2025, 16:35

Requisição de Informações

13/08/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 17:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/07/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 10:11

Trânsito em julgado

11/07/2025, 10:11

Reativação

05/06/2025, 12:44

Reativação

05/06/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:00

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2025, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2025, 14:59

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:31

Decurso de Prazo

30/01/2025, 15:31

Ato ordinatório

17/12/2024, 00:28

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 04:13

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 18:35

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 18:34

Ato ordinatório

16/09/2024, 16:56

Publicação

12/09/2024, 10:44

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:32

Ato ordinatório

11/09/2024, 08:32

Ato ordinatório

10/09/2024, 18:11

Ato ordinatório

10/09/2024, 17:38

Apensamento

10/09/2024, 17:38

Ato ordinatório

10/09/2024, 17:21

Recebimento

03/09/2024, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 10:37

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:43

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:00

Documento (Certidão)

25/06/2024, 14:34

Ato ordinatório

15/06/2024, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2024, 10:11

Publicação

01/11/2023, 21:30

Ato ordinatório

01/11/2023, 17:02

Ato ordinatório

01/11/2023, 08:18

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:18

Ato ordinatório

31/10/2023, 14:16

Recebimento

18/10/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 16:30

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:30

Procedência

18/10/2023, 15:06

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 16:54

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:11

Recebimento

17/07/2023, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 15:50

Entrega em carga/vista

14/07/2023, 15:50

Decurso de Prazo

14/07/2023, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2023, 02:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 15:11

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:11

Publicação

11/04/2023, 20:47

Ato ordinatório

11/04/2023, 07:53

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:18

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:06

Documento (Ofício)

10/04/2023, 18:00

Ato ordinatório

27/03/2023, 08:07

Ato ordinatório

27/03/2023, 07:51

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2023, 07:31

Ato ordinatório

30/01/2023, 16:16

Ato ordinatório

22/11/2022, 19:15

Decurso de Prazo

19/08/2022, 04:14

Ato ordinatório

06/07/2022, 10:26

Ato ordinatório

06/07/2022, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2022, 16:20

Ato ordinatório

17/01/2022, 12:01

Ato ordinatório

31/05/2021, 08:04

Publicação

18/05/2021, 22:56

Ato ordinatório

18/05/2021, 08:40

Recebimento

18/05/2021, 07:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2021, 10:01

Entrega em carga/vista

17/05/2021, 10:01

Ato ordinatório

17/05/2021, 10:00

Recebimento

14/05/2021, 14:44

Mero expediente

14/05/2021, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 09:55

Ato ordinatório

10/05/2021, 12:51

Ato ordinatório

13/01/2021, 02:39

Recebimento

10/12/2020, 19:49

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 17:16

Entrega em carga/vista

09/12/2020, 17:15

Mero expediente

19/11/2020, 17:41

Recebimento

19/11/2020, 13:30

Conclusão (para julgamento)

02/10/2020, 17:08

Petição (Alegações finais)

01/10/2020, 16:26

Ato ordinatório

21/09/2020, 11:58

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 18:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/08/2020, 14:15

Documento (Certidão)

25/08/2020, 13:51

Documento (Mandado)

25/08/2020, 13:51

Documento (Certidão)

25/08/2020, 13:48

Documento (Mandado)

25/08/2020, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2020, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 11:05

Ato ordinatório

14/08/2020, 16:31

Publicação

12/08/2020, 07:46

Ato ordinatório

06/08/2020, 16:39

Ato ordinatório

05/08/2020, 08:08

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2020, 19:07

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2020, 19:03

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/08/2020, 14:48

Ato ordinatório

04/08/2020, 14:33

Ato ordinatório

04/08/2020, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 13:48

Recebimento

30/07/2020, 14:52

Mero expediente

30/07/2020, 14:52

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 14:39

Decurso de Prazo

24/07/2020, 14:37

Ato ordinatório

24/07/2020, 14:31

Ato ordinatório

24/07/2020, 14:31

Ato ordinatório

22/04/2020, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2020, 18:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 09:20

Publicação

25/11/2019, 21:51

Ato ordinatório

25/11/2019, 07:57

Recebimento

22/11/2019, 17:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2019, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2019, 14:09

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 14:09

Ato ordinatório

22/11/2019, 14:08

Ato ordinatório

22/11/2019, 14:01

Recebimento

15/10/2019, 14:59

Outras Decisões

15/10/2019, 14:59

Ato ordinatório

08/10/2019, 03:46

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:57

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 13:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 09:26

Publicação

25/06/2019, 22:14

Ato ordinatório

25/06/2019, 08:26

Ato ordinatório

24/06/2019, 16:47

Recebimento

10/06/2019, 16:14

Mero expediente

10/06/2019, 16:14

Conclusão (para despacho)

05/06/2019, 16:25

Recebimento

06/05/2019, 18:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2019, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 14:30

Recebimento

30/04/2019, 16:51

Mero expediente

30/04/2019, 16:51

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2019, 13:20

Ato ordinatório

31/01/2019, 10:42

Ato ordinatório

18/01/2019, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/11/2018, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2018, 17:10

Publicação

13/11/2018, 23:32

Ato ordinatório

13/11/2018, 12:16

Ato ordinatório

12/11/2018, 15:28

Ato ordinatório

12/11/2018, 12:45

Recebimento

31/10/2018, 14:11

Mero expediente

31/10/2018, 14:11

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 15:03

Petição (Replica)

09/10/2018, 08:40

Publicação

17/09/2018, 22:32

Ato ordinatório

17/09/2018, 12:17

Ato ordinatório

14/09/2018, 18:23

Ato ordinatório

14/09/2018, 18:22

Petição (Contestação)

02/08/2018, 13:53

Ato ordinatório

23/07/2018, 15:54

Ato ordinatório

23/07/2018, 15:53

Ato ordinatório

23/07/2018, 15:53

Expedição de documento (Carta)

12/06/2018, 16:52

Remessa (outros motivos)

11/06/2018, 18:17

Remessa (outros motivos)

11/06/2018, 18:17

Ato ordinatório

21/05/2018, 18:08

Ato ordinatório

17/05/2018, 19:01

Recebimento

25/04/2018, 18:47

Mero expediente

25/04/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 17:51

Publicação

09/03/2018, 21:57

Ato ordinatório

09/03/2018, 12:41

Ato ordinatório

08/03/2018, 16:43

Recebimento

26/02/2018, 17:30

Mero expediente

26/02/2018, 17:30

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 15:13

Conclusão (para despacho)

19/02/2018, 13:10

Recebimento

19/02/2018, 12:57

Recebimento

19/02/2018, 10:18

Distribuição (sorteio)

19/02/2018, 07:22