UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL
Autor
ELIANE DIAS DO PRADO
CPF
Reu
UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL
Reu
Advogados / Representantes
FABRÍCIO BUENO SVERSUT
OAB/MS 17752·Representa: Autor
FABRICIO BUENO SVERSUT
OAB/SP 337786·CPF·Representa: Autor
WALDIR SERRA MARZABAL JÚNIOR
OAB/PR 45784·Representa: Autor
JOANA VARGAS
OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor
THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES
OAB/DF 63425·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
06/05/2026, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social
Apelante: Eliane Dias do Prado Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelada: Eliane Dias do Prado Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS)
Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social
Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Por tais razões, de rigor o não conhecimento deste recurso. Pelo exposto, nos termos dos arts. 76, § 2º, I e 997, §2º, III, todos do CPC, não conheço da Apelação Cível e, por conseguinte, não conheço do Recurso Adesivo, interpostos por Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, Eliane Dias do Prado, o que faço monocraticamente, nos moldes do art. 932, inciso III, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Apelação Cível nº 0809462-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
06/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2026, 15:02
Ato ordinatório
05/05/2026, 15:01
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
05/05/2026, 15:01
Ato ordinatório
05/05/2026, 12:15
Remessa (outros motivos)
05/05/2026, 09:31
Recurso
05/05/2026, 09:31
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 16:48
Documento (Outros documentos)
13/04/2026, 08:02
Ato ordinatório
11/03/2026, 03:46
Publicação
11/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social
Apelante: Eliane Dias do Prado Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelada: Eliane Dias do Prado Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS)
Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social
Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Anote-se a renúncia de fls. 169-170 e, após,
Apelação Cível nº 0809462-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente intime-se a pessoalmente a Requerente/Apelante para regularizar a sua situação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 76, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Após, conclusos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social
Apelante: Eliane Dias do Prado Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelada: Eliane Dias do Prado Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS)
Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social
Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Anote-se a renúncia de fls. 169-170 e, após,
Apelação Cível nº 0809462-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente intime-se a pessoalmente a Requerente/Apelante para regularizar a sua situação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 76, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Após, conclusos.
11/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/03/2026, 14:35
Ato ordinatório
10/03/2026, 13:45
Remessa (outros motivos)
10/03/2026, 08:07
Mero expediente
10/03/2026, 08:07
Ato ordinatório
09/03/2026, 00:22
Publicação
09/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social
Apelante: Eliane Dias do Prado Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelada: Eliane Dias do Prado Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS)
Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social
Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/03/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809462-69.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
09/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2026, 07:46
Conclusão (para decisão)
06/03/2026, 07:20
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2026, 07:20
Distribuição (sorteio)
06/03/2026, 07:20
Ato ordinatório
06/03/2026, 07:16
Ato ordinatório
03/03/2026, 17:27
Recebimento
03/03/2026, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação adesiva.
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Corrija-se o cadastro de procuradores das partes. Int.
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte Requerente acerca da interposição da Apelação de fls. 156/168, para que oferte suas contrarrazões, no prazo de 15 dias.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eliane Dias do Prado -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 136/139.
Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF) Processo 0809462-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Eliane Dias do Prado -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Sentença de fls. 124/130 "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I."
Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF) Processo 0809462-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Eliane Dias do Prado -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação do r. despacho de fl. 120: 'Certifique-se a serventia, se os documentos originais foram apresentados em cartório. Int.'
Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF) Processo 0809462-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Eliane Dias do Prado -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo requerido às fls. 113/116.
Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF) Processo 0809462-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
19/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Eliane Dias do Prado -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Despacho de fls. 110. "Alega a parte Autora, em sua impugnação à contestação e na especificação de provas, que jamais firmou qualquer documento com a Requerida. Afirma se tratar de documentos forjados e que as assinaturas apostas são falsas. Assim, manifeste-se a parte Requerida quanto as alegações da parte Autora, bem como apresente os documentos originais em Cartório para fins de perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção em seu desfavor e veracidade dos fatos da inicial. Int."
Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), THAYNARA ROCHA DE SÁ CHAVES (OAB 63425/DF), ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO (OAB 67467/DF) Processo 0809462-69.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -