DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
Reu
Advogados / Representantes
JULIETE MELHO DE LIMA ALFONSO
OAB/MS 27162·CPF·Representa: Autor
ROSA ADRIANA PADOVAN
OAB/MS 22343·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30·Representa: Autor
JULIETE MELHO DE LIMA ALFONSO
OAB/MS 27162·CPF·Representa: Réu
ROSA ADRIANA PADOVAN
OAB/MS 22343·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
09/04/2025, 09:27
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 09:20
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 13:41
Publicação
31/03/2025, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB 27162/MS) Processo 0805780-15.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Raimundo dos Santos - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
31/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 11:10
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 11:10
Ato ordinatório
27/03/2025, 11:07
Trânsito em julgado
26/03/2025, 13:47
Reativação
26/03/2025, 12:44
Reativação
26/03/2025, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Jorge Raimundo dos Santos Advogado: Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Advogado: Rosa Adriana Padovan (OAB: 22343B/MS)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805780-15.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Jorge Raimundo dos Santos Advogado: Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Advogado: Rosa Adriana Padovan (OAB: 22343B/MS)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805780-15.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Jorge Raimundo dos Santos Advogado: Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Advogado: Rosa Adriana Padovan (OAB: 22343B/MS)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805780-15.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Jorge Raimundo dos Santos Advogado: Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Advogado: Rosa Adriana Padovan (OAB: 22343B/MS)
Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805780-15.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron