Cumprimento de sentença 0820352-33.2019.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0820352-33.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 08:31

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:26

Publicação

23/03/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Em atenção a manifestação de fls. 296-297, com fulcro no art. 835, IV, do CPC, defiro o pedido de penhora on-line pelo RENAJUD em nome do executado Carlos Zoberto da Silva. II. Sendo a consulta positiva no sistema RENAJUD com a devida restrição lançada, expeça-se mandado de penhora do veículo, avaliação e intimação da parte executada para, querendo, apresentar embargos. III. Caso a penhora seja negativa, expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação dos bens guarnecem a residência da parte executada. IV. Defiro a inclusão do nome do executado Carlos Zoberto no sistema SERASAJUD. Oficie-se. V. Expeça-se mandado de citação/intimação para a executada Katherine Hana Souza no endereço de fl. 297 devendo ainda a diligência ser cumprida por Oficial de Justiça aos finais de semana, feriados e fora do horário comercial. VI. Indefiro o pedido de consulta nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, a fim de buscar eventuais endereços em nome da parte executada Katherine, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Cumpra-se.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:17

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:15

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:14

Documento (Informações)

19/03/2026, 15:13

Documento (Ofício)

19/03/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 13:54

Documento (Informações)

18/03/2026, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 18:04

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Alberto Moura Fernandes Rojas (OAB 12934/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB 15884/MS) Processo 0820352-33.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escola de Educação Infantil Branca de Neve e Colégio Sucesso Ensino Fundamental - Exectdo: Carlos Zoberto da Silva Junior - Intimação da parte autora do despacho de f. 232-233: "Vistos etc. Indefiro o pedido para consulta nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL para busca de endereços em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam. Além disso, indefiro o pedido de arresto, uma vez que não foi concretizado o ato citatório. Ademais, ainda que fosse deferido o requerimento do exequente, é incabível a citação por edital no âmbito deste microsistema, ante a vedação prevista no art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95. Sendo também esse entendimento da nossa Turma Recursal: E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - LOCATÁRIO QUE ABANDONA IMÓVEL LOCADO E NÃO FOI ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA POR QUALQUER MEIO - A RIGOR O ARRESTO É INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL NO QUAL NÃO SE ADMITE CITAÇÃO POR EDITAL. COMPARECIMENTO DOS EXECUTADOS QUE SUPRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO E ELIMINA TAL ÓBICE - BLOQUEIO DE VALORES MANTIDO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER - ORDEM DENEGADA. (TJMS. Mandado de Segurança Cível n. 4000346-04.2021.8.12.9000, Corumbá, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 07/02/2022, p: 09/02/2022) Assim, intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, informar endereço atualizado da executada, sob pena de extinção. Cumpra-se. Às providências."

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB 15884/MS) Processo 0820352-33.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Escola de Educação Infantil Branca de Neve e Colégio Sucesso Ensino Fundamental - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.".

24/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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