Embargos à Execução 0845910-04.2023.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução 0845910-04.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 17:18

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:41

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:00

Publicação

10/07/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:02

Trânsito em julgado

08/07/2025, 13:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 12:58

Reativação

08/07/2025, 12:39

Reativação

08/07/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Orestes Costa Júnior Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Apelada: Angelina Francisco de Souza Advogada: Simone Vera Miranda Salvego (OAB: 19082/MS) Apelado: Aurélio José Aureliano Advogada: Simone Vera Miranda Salvego (OAB: 19082/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do art. 827, § 2º, do Código de Processo Civil, o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. 2. Majoração do valor dos honorários advocatícios arbitrados na sentença, para adequá-los às circunstâncias do caso concreto, em atenção aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0845910-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Orestes Costa Júnior Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Apelada: Angelina Francisco de Souza Advogada: Simone Vera Miranda Salvego (OAB: 19082/MS) Apelado: Aurélio José Aureliano Advogada: Simone Vera Miranda Salvego (OAB: 19082/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0845910-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a):

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Orestes Costa Júnior Advogado: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB: 9432/MS) Advogado: Henrique Vilas Boas Farias (OAB: 10092/MS) Apelada: Angelina Francisco de Souza Advogada: Simone Vera Miranda Salvego (OAB: 19082/MS) Apelado: Aurélio José Aureliano Advogada: Simone Vera Miranda Salvego (OAB: 19082/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0845910-04.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Vilson Bertelli

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 18:04

Documentos

Intimação

•10/07/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(131)